Tributário20 de jul de 2026PIS/Cofins sobre combustíveis: por que postos não têm direito a créditoO STJ confirmou que comerciantes varejistas de combustíveis, como postos, não podem aproveitar créditos de PIS/Cofins sobre essas compras, mesmo após mudanças legais recentes. Quem tem PER/COMP pendente com esses créditos deve revisar a situação.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário20 de jul de 2026Restituição do IRPF cai hoje: veja quem recebe o lote automáticoA Receita Federal paga hoje, 15 de julho, um lote especial de restituição automática do IRPF (o "cashback") para cerca de 3,5 milhões de contribuintes que não precisavam declarar em 2025, mas tinham imposto retido em 2024.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário20 de jul de 2026Transação tributária: como negociar dívidas com até 70% de descontoA Receita Federal abriu dois novos editais de transação tributária, com descontos de até 70% e parcelamento facilitado para débitos em contencioso administrativo. As adesões podem ser feitas até 30 de outubro de 2026.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário20 de jul de 2026Receita Sintonia: como consultar sua nova classificação fiscalA Receita Federal atualizou a classificação trimestral do Programa Receita Sintonia com base em dados de junho de 2026, avaliando quase 11 milhões de empresas ativas em cinco graus de conformidade fiscal.
Ler matéria : 3 min de leituraTrabalhista20 de jul de 2026Contribuição de 5% ao INSS: quem tem direito e como se aposentarPessoas de baixa renda que se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico em casa podem contribuir para o INSS pagando apenas 5% do salário mínimo e ainda assim ter direito à aposentadoria e outros benefícios.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal20 de jul de 2026Restituição do Imposto de Renda não caiu? Veja como resolver e consultarSe a restituição do Imposto de Renda ainda não caiu na sua conta, o problema pode estar em dados bancários incorretos, chave Pix inválida ou pendências na declaração, situações que têm solução simples pelos canais da Receita Federal.
Ler matéria : 3 min de leituraTrabalhista20 de jul de 2026Contribuição ao INSS abaixo do mínimo mantém direito ao benefício? STF decideO STF vai definir se contribuir ao INSS com valor abaixo do mínimo mensal mantém a qualidade de segurado, decisão com repercussão geral que afeta trabalhadores intermitentes, autônomos e em jornada parcial em todo o país.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal20 de jul de 2026Dirbi: prazo termina hoje, veja quem precisa entregar e como evitar multaO prazo para envio da Dirbi referente a maio/26 termina hoje, dia 20 de julho, e quem usa benefícios fiscais federais precisa ficar atento para evitar multas que podem chegar a 1,5% da receita bruta.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal20 de jul de 2026Devedor contumaz: como fica agora o recurso contra essa classificaçãoA Receita Federal mudou o rito de julgamento de recursos de contribuintes classificados como devedores contumazes: os processos deixam de ir ao Carf e passam a ser decididos, em última instância, pelas turmas da DRJ-R.
Ler matéria : 4 min de leituraTributário20 de jul de 2026Imposto sobre dividendos acima de R$ 50 mil: como funciona e por que vai ao STFDesde janeiro de 2026, dividendos acima de R$ 50 mil pagos a uma mesma pessoa física no mês sofrem retenção de 10% de IRRF, uma mudança que já gera ações no STF por causa da distorção conhecida como "efeito degrau".
Ler matéria : 4 min de leituraFiscal20 de jul de 2026NF-e em contingência: EPEC deixa de valer no Paraná e na ParaíbaA partir de 5 de outubro de 2026, empresas do Paraná e da Paraíba não poderão mais usar o EPEC para emitir NF-e em contingência, segundo nova Nota Técnica do projeto nacional da NF-e.
Ler matéria : 3 min de leituraReforma tributária20 de jul de 2026IBS e CBS na nota fiscal: erro no preenchimento gera multa a partir de agostoA partir de 3 de agosto, erros no preenchimento dos campos de IBS e CBS nas notas fiscais deixam de ter tolerância e passam a gerar multa, mesmo com os tributos ainda em fase de teste.
Ler matéria : 3 min de leituraEmpresarial20 de jul de 2026Nova reforma da Previdência: aposentadoria aos 67 e MEI pagando mais?Um estudo técnico propõe elevar a idade mínima de aposentadoria para 67 anos, aumentar a alíquota do MEI de 5% para 11% e criar bônus previdenciário para mulheres, mas a proposta ainda não é um projeto de lei nem tem previsão de chegar ao Congresso.
Ler matéria : 4 min de leituraReforma tributária20 de jul de 2026IBS e CBS: novo regulamento sai em novembro, veja o que pode mudarA equipe econômica espera publicar em novembro a segunda versão dos regulamentos de IBS e CBS, com ajustes e esclarecimentos sobre pontos que ainda geram dúvidas entre empresas e contadores.
Ler matéria : 3 min de leituraReforma tributária20 de jul de 2026Imposto Seletivo: quais produtos serão taxados e como preparar sua empresaA Reforma Tributária cria o Imposto Seletivo, tributo que vai incidir sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente a partir de 2027. As alíquotas ainda não foram definidas, mas indústrias já precisam se preparar.
Ler matéria : 2 min de leituraTributário20 de jul de 2026Retenção na fonte só vira crédito após ajuste na declaração, decide CarfO CARF negou, por voto de qualidade, a compensação de Cofins com créditos de retenção na fonte de uma concessionária de energia, reforçando que esses valores só geram crédito compensável após serem deduzidos corretamente nas declarações fiscais.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário20 de jul de 2026Devedor contumaz: como fica o julgamento de recursos na ReceitaNova portaria da Receita Federal muda as regras de julgamento de recursos para empresas classificadas como devedoras contumazes, tirando esses casos do CARF e concentrando a decisão dentro da própria Receita.
Ler matéria : 3 min de leituraReforma tributária20 de jul de 2026IBS e CBS na nota fiscal: prazo pode ser adiado; veja o que mudaGoverno e Comitê Gestor do IBS avaliam adiar por pelo menos mais um mês a obrigatoriedade de destacar CBS e IBS nas notas fiscais, prazo que venceria em 3 de agosto e traria risco de penalidades e rejeição de documentos fiscais.
Ler matéria : 4 min de leituraTributário18 de jul de 2026Restituição do IR não caiu? Veja como consultar e resolver agoraSe a restituição do Imposto de Renda não caiu na conta na data prevista, geralmente o problema tem solução simples: pode ser malha fina, dados bancários incorretos ou apenas a ordem de prioridade dos lotes. Veja como consultar e resolver pelo e-CAC ou app Meu Imposto de Renda.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário18 de jul de 2026Imposto Seletivo: quais produtos vão pagar mais a partir de 2027O Imposto Seletivo, novo tributo da reforma tributária, vai incidir sobre produtos como cigarros, veículos poluentes e bens minerais a partir de 2027. As alíquotas ainda não foram definidas, mas empresas já devem começar a mapear impactos em custos e preços.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário18 de jul de 2026Fiscalização eletrônica em 2026: como evitar autuações do FiscoA Receita Federal ampliou o uso de inteligência artificial e cruzamento automático de dados em 2026, aumentando o risco de autuações para empresas com erros fiscais, cenário que se intensifica com a chegada da Reforma Tributária.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário17 de jul de 2026Entidades beneficentes: nova declaração de dispensa de IRPJ, CSLL, PIS e CofinsA Receita Federal atualizou os modelos de declaração usados por entidades sem fins lucrativos para comprovar a dispensa de retenção de IRPJ, CSLL, Cofins e PIS/Pasep, substituindo uma norma que estava em vigor desde 1996.
Ler matéria : 3 min de leituraTrabalhista17 de jul de 2026FGTS para Santas Casas: crédito é prorrogado até 2030, entendaO Senado aprovou projeto que prorroga até 2030 o uso de recursos do FGTS para crédito destinado a Santas Casas, hospitais filantrópicos e entidades que atendem pessoas com deficiência, linha que havia expirado em 2022.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário17 de jul de 2026Isenção de IR para segurança pública: quem pode ser beneficiadoA Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou projeto que isenta de Imposto de Renda profissionais da segurança pública, incluindo aposentados, mas a proposta ainda precisa passar por outras comissões antes de virar lei.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário17 de jul de 2026CFOP 5102 ou 6102: qual usar na venda e como evitar erro de ICMSConfundir os códigos CFOP 5102 (venda estadual) e 6102 (venda interestadual) pode gerar cálculo errado de ICMS e Difal, travar operações e atrair autuações do fisco. Entenda quando usar cada um e como evitar prejuízo no seu negócio.
Ler matéria : 4 min de leituraTrabalhista17 de jul de 2026Malha fina da Receita: 9 erros comuns que podem denunciar sua empresaA Receita Federal cruza dados de eSocial, EFD-Reinf, DCTFWeb, ECF e notas fiscais eletrônicas, e pequenas falhas como uma nota cancelada mal ajustada podem gerar notificações. Veja os cuidados que ajudam sua empresa a evitar divergências.
Ler matéria : 4 min de leituraTributário17 de jul de 2026Contratação por hora com Pix: como fica o pagamento de tributosA diretoria da CNC discutiu saúde, qualificação profissional e inovação, com destaque para um projeto que propõe um novo modelo de contratação por hora com pagamento automático de tributos via Pix.
Ler matéria : 4 min de leituraTributário17 de jul de 2026Perse: como pedir restituição ou compensar tributos pagos indevidamenteA Receita Federal esclareceu que empresas que tinham direito à alíquota zero do Perse podem pedir restituição ou compensar tributos pagos indevidamente, mesmo após mudanças na lei, desde que respeitado o período em que o benefício era válido.
Ler matéria : 3 min de leituraTrabalhista02 de jul de 2026Crédito do Trabalhador: como fica o desconto na rescisão pelo eSocialUma reformulação no programa Crédito do Trabalhador muda a forma como os empréstimos consignados são descontados nas rescisões contratuais processadas pelo eSocial, com novos tetos de garantia e um período de transição até 22 de julho de 2026.
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