Imposto Seletivo: quais produtos serão taxados e como preparar sua empresa

Se a sua empresa atua na indústria, principalmente nos setores de tabaco, veículos ou extração mineral, é hora de prestar atenção em uma novidade da Reforma Tributária: o Imposto Seletivo, apelidado de "imposto do pecado". Previsto na Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentado pela Lei Complementar nº 214/2025, esse tributo vai incidir sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, com cobrança prevista para começar em 2027.

O objetivo do Imposto Seletivo não é apenas arrecadar. Ele tem uma função extrafiscal, ou seja, busca desestimular o consumo ou a produção de determinados itens. Na prática, isso significa que produtos enquadrados na lista vão ficar mais caros, o que pode afetar diretamente a demanda e a estratégia comercial de quem fabrica ou comercializa esses bens.

Quem é afetado

A legislação já indica algumas categorias que entrarão na mira do novo tributo: cigarros e outros derivados do tabaco, veículos com maior impacto ambiental e bens minerais extraídos, com algumas exceções previstas em lei. O Imposto Seletivo poderá incidir sobre operações de produção, extração, comercialização ou importação, dependendo da natureza do produto.

Mesmo que sua empresa não fabrique diretamente esses itens, vale ficar de olho se algum insumo ou matéria-prima utilizado na sua cadeia produtiva pode ser alcançado pelo tributo. O aumento de custo em um elo da cadeia pode se propagar até o preço final do seu produto.

O que muda para a indústria

O maior desafio agora é a incerteza. As alíquotas do Imposto Seletivo ainda não foram divulgadas e dependem de legislação específica, que deve considerar o potencial de dano à saúde e ao meio ambiente de cada produto. Sem esse percentual definido, fica difícil calcular com precisão o impacto financeiro, mas isso não significa que você deva esperar até 2027 para agir.

Empresas que utilizam matérias-primas ou insumos sujeitos ao novo imposto já devem considerar um possível aumento no custo de aquisição. Isso exige revisão na formação de custos dos produtos e, dependendo do caso, ajustes na política de preços para não comprometer a margem de lucro. Quem comercializa produtos que podem entrar na lista do Imposto Seletivo também precisa se antecipar, adaptando sistemas fiscais e controles internos para dar conta da nova cobrança.

Como se preparar

O período de transição da Reforma Tributária é o momento certo para mapear onde o Imposto Seletivo pode pesar no seu negócio. Reveja o portfólio de produtos da sua empresa, identifique quais insumos podem ser tributados e mantenha-se atento à publicação das normas complementares que vão definir as alíquotas e a forma de cobrança.

Essa antecipação permite estimar impactos financeiros antes que eles cheguem, reduzindo riscos de surpresas quando o novo modelo entrar em vigor. Consulte seu contador para acompanhar as próximas publicações do governo federal e ajustar processos, sistemas e planejamento tributário com tempo hábil, evitando correr atrás do prejuízo quando as regras estiverem valendo.