Contratação por hora com Pix: como fica o pagamento de tributos

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) reuniu sua diretoria para discutir três frentes que impactam diretamente quem empreende no comércio, nos serviços e no turismo: saúde, qualificação de mão de obra e inovação tecnológica. O encontro, conduzido pelo presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, também trouxe à mesa uma proposta que pode mudar a forma como pequenas e médias empresas contratam trabalhadores por hora, com reflexos diretos em custos e formalização.

Se você tem negócio no varejo, em serviços ou no turismo, vale entender o que saiu dessa reunião, porque parte das discussões toca em temas que afetam o dia a dia da sua empresa: desde a qualificação de quem você contrata até as regras trabalhistas que podem ser revisadas nos próximos meses.

Saúde como diferencial competitivo

Um dos pontos apresentados foi um estudo da Fecomércio-RJ em parceria com a Universidade Federal Fluminense (UFF), mostrando que o Sesc no Rio de Janeiro realiza cerca de 12 mil mamografias por ano, com crescimento de 68,9% entre 2022 e 2025, ritmo maior que o registrado pelo SUS no mesmo período. Para a CNC, esse tipo de resultado reforça o papel do Sistema Comércio como apoio às políticas públicas de saúde, algo que pode interessar empresários que utilizam os serviços do Sesc para seus funcionários ou que buscam parcerias em benefícios de saúde ocupacional.

Mão de obra qualificada: um problema real para muitos setores

A falta de profissionais capacitados para lidar com transformação digital e novas tecnologias foi outro tema central. A diretoria discutiu como o Senac pode ampliar sua atuação na formação de mão de obra, especialmente para reduzir o déficit de trabalhadores qualificados que hoje afeta setores inteiros do comércio, serviços e turismo. Na prática, isso significa que, se você enfrenta dificuldade para encontrar funcionários preparados para funções que exigem domínio de ferramentas digitais, pode haver mais programas de qualificação disponíveis em breve.

Um novo modelo de contratação por hora

O ponto que mais chama atenção de quem administra empresa é o projeto Trabalho Hora Direitos Garantidos (THDG), apresentado pelo presidente da Fecomércio-MG, Nadim Donato. A proposta ainda está em fase de estudos, mas já detalha uma mudança relevante: um modelo de contratação por hora trabalhada, com adicional de 15% sobre o valor pago e a antecipação proporcional de direitos como férias, 13º salário e aviso-prévio diretamente na remuneração mensal.

A ideia por trás do THDG é formalizar trabalhadores que hoje atuam na informalidade, como entregadores de aplicativo, além de abrir espaço para jovens e idosos que buscam maior flexibilidade de jornada. Para o empresário, isso pode significar um novo tipo de contrato disponível, mais simples de administrar e com custos já embutidos na hora trabalhada, sem a necessidade de cálculos separados para cada benefício.

Outro detalhe do projeto é o uso do split payment via Pix para recolher automaticamente os tributos sobre a remuneração. Na prática, no momento do pagamento do salário, os valores destinados ao INSS e outros encargos seriam repassados direto aos cofres públicos. Isso reduziria o risco de inadimplência tributária para o empregador e daria mais transparência ao processo, o que pode facilitar a vida de quem hoje se preocupa com prazos e cálculos de recolhimento.

O que ainda falta para o projeto avançar

Apesar do potencial, o próprio debate entre os dirigentes da CNC apontou um obstáculo importante: a implementação do THDG depende de mudanças na Constituição, o que exigiria uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tramitando no Congresso. Ou seja, não é uma mudança que deve acontecer no curto prazo, mas é um sinal de que o tema da flexibilização trabalhista continua na pauta de entidades que representam o setor produtivo.

Para o empresário, o recado prático é: fique atento a esse projeto, porque ele pode representar uma alternativa formal e mais simples de contratação por hora nos próximos anos, especialmente para negócios que dependem de mão de obra temporária ou de jornadas flexíveis, como bares, restaurantes, comércio sazonal e serviços de entrega.

Além disso, a reunião reforçou que investimentos em inovação, automação e modernização da gestão continuam sendo prioridade da CNC, com apoio a empresas que buscam adotar tecnologia para ganhar produtividade. Se seu negócio ainda não avançou nessa direção, é um bom momento para acompanhar iniciativas do Sistema Comércio nesse sentido e avaliar como elas podem beneficiar sua operação, seja em qualificação de equipe, seja em soluções digitais de gestão.