Entidades beneficentes: nova declaração de dispensa de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins

Se sua empresa faz doações para fundações, associações ou institutos, ou se você atua na gestão de uma entidade do terceiro setor, uma mudança recente merece sua atenção. A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.335/2026, que traz novos modelos de declaração para comprovar a dispensa de retenção na fonte de tributos federais sobre valores pagos a entidades sem fins lucrativos. A norma já está em vigor desde a publicação e substitui uma regra que existia desde 1996.

Na prática, isso significa que os formulários usados até agora por essas entidades para provar que têm direito à dispensa de retenção de IRPJ, CSLL, Cofins e PIS/Pasep ficaram desatualizados e precisam ser trocados pelos novos modelos aprovados pela Receita.

O que muda

A essência da regra não mudou: entidades sem fins lucrativos que atendem aos requisitos legais continuam tendo direito à dispensa de retenção na fonte desses tributos. O que a Receita Federal atualizou foi o formato dos documentos que comprovam esse direito. Depois de quase 30 anos usando os mesmos modelos, a legislação tributária evoluiu bastante, e a norma antiga já não refletia mais a realidade das obrigações fiscais atuais. Por isso, a atualização busca padronizar e dar mais segurança ao processo, tanto para quem emite a declaração quanto para quem a recebe.

Vale reforçar: a mudança é sobre o formulário, não sobre as condições para ter direito ao benefício. Ou seja, se a entidade já cumpria os requisitos antes, continua cumprindo agora, só que precisa apresentar a informação no modelo novo.

Quem é afetado

A atualização impacta três grupos principais. Primeiro, as próprias entidades sem fins lucrativos, como fundações, associações e institutos, que precisam passar a emitir suas declarações conforme os novos modelos. Segundo, as empresas que fazem pagamentos a essas entidades e que dependem dessa documentação para deixar de reter os tributos na fonte, essas empresas precisam saber que o documento antigo não vale mais. E terceiro, os escritórios de contabilidade e profissionais que atendem organizações da sociedade civil, que terão a responsabilidade de orientar seus clientes sobre a troca dos formulários e revisar os procedimentos internos ligados a esse processo.

Prazos

Não há um período de transição: a Instrução Normativa RFB nº 2.335/2026 já revogou a norma anterior e entrou em vigor na data da publicação. Isso quer dizer que, a partir de agora, apenas os novos modelos têm validade para comprovar a dispensa de retenção. Quem ainda usar o formulário antigo corre o risco de ter a documentação questionada em uma fiscalização, ou de a empresa pagadora reter o tributo por falta de comprovação válida.

Como se preparar

Se você gerencia uma entidade sem fins lucrativos, o primeiro passo é localizar os novos modelos de declaração e adequar os documentos que sua organização emite para empresas doadoras ou fontes pagadoras. Se você é gestor de uma empresa que faz pagamentos a esse tipo de entidade, reforce os controles internos de compliance tributário e confirme se a documentação recebida já está no padrão atualizado antes de aplicar a dispensa de retenção. Em ambos os casos, o apoio do contador é essencial para evitar inconsistências.

Um ponto que merece atenção redobrada é a responsabilidade sobre as informações prestadas. A Receita Federal deixou claro que declarações com dados falsos ou omissões podem levar a penalidades, incluindo consequências ligadas a crimes contra a ordem tributária e falsidade ideológica, quando for o caso. Ou seja, não se trata apenas de trocar um papel por outro, é preciso garantir que as informações registradas na nova declaração sejam precisas e reflitam a realidade da entidade.

Por fim, a Receita sinalizou que vai continuar de olho nas imunidades e isenções concedidas a entidades sem fins lucrativos, cruzando dados eletronicamente para verificar se os benefícios estão sendo aplicados corretamente. Isso reforça a importância de manter a documentação organizada e atualizada, tanto para a entidade quanto para a empresa doadora, reduzindo o risco de complicações em uma eventual fiscalização.