O CGSN aprovou o fim do regime de caixa para apuração mensal do Simples Nacional a partir de 2027. A receita passará a ser reconhecida no faturamento, não no recebimento.

O CONFAZ adiou para 1º de janeiro de 2027 a obrigatoriedade de novos procedimentos fiscais para operações como venda futura, perda e devolução de mercadorias, dando mais tempo às empresas para se adaptar.

Um desconto negociado pelo comercial que não é refletido corretamente na nota fiscal pode elevar a base de cálculo do IBS e da CBS. Entenda a regra e como se proteger.

O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou o fim do regime de caixa na apuração mensal dos tributos, que passarão a incidir sobre o faturamento e não mais sobre o dinheiro recebido. A regra vale a partir de janeiro de 2027.

O split payment vai segregar automaticamente IBS e CBS no momento do pagamento, exigindo mudanças em ERPs, conciliação fiscal e gestão de caixa das empresas.

Empresas do Simples Nacional que emitem nota de serviço terão de usar o Emissor Nacional da NFS-e a partir de 1º de novembro de 2026, com nova etapa em janeiro de 2027 envolvendo CBS e IBS.

O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou o fim do regime de caixa na apuração mensal dos tributos. A mudança passa a valer em 1º de janeiro de 2027 e afeta diretamente empresas que vendem a prazo.

Uma nova validação da NFCom, que obriga informar o CNPJ do terceiro em cobranças específicas, foi adiada para 4 de janeiro de 2027. Outras mudanças da mesma norma, porém, seguem previstas para agosto de 2026.

A partir de 1º de novembro de 2026, microempresas e empresas de pequeno porte do Simples Nacional precisarão emitir a NFS-e exclusivamente pelo Emissor Nacional. Entenda o novo prazo e como ele se conecta com as regras da CBS e do IBS que entram em vigor em 2027.

O split payment vai separar automaticamente o valor do imposto em cada venda, mudando o fluxo de caixa das empresas. Veja como funciona, quando começa e como se preparar.

O split payment vai separar automaticamente o valor do tributo no momento do pagamento, mudando o fluxo de caixa de empresas de todos os portes.

A NFCom passará a exigir o CNPJ de terceiros em determinadas cobranças a partir de 4 de janeiro de 2027. Empresas de telecomunicações precisam ajustar cadastros e sistemas antes do prazo.

Receita Federal e CGIBS regulamentaram o Programa Nacional de Conformidade Tributária para 2026, que vai monitorar e orientar empresas na adaptação às novas obrigações fiscais do IBS e da CBS durante a Reforma Tributária do Consumo.

Novo programa vai orientar empresas na adaptação às regras do IBS e da CBS em 2026, priorizando correção de erros em vez de punição imediata.

O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou regras que incorporam IBS e CBS ao regime, mudam o conceito de faturamento e extinguem a Defis como declaração separada. As mudanças valem a partir de 2027, mas 2026 já é ano de preparação.

Nota técnica publicada em agosto de 2026 exige que a NFCom informe o CNPJ do terceiro cobrado em determinados itens de fatura, com aplicação obrigatória a partir de 4 de janeiro de 2027.

O CGSN definiu que IBS e CBS recolhidos pelo regime regular não entram na receita bruta do Simples Nacional. A mudança já exige planejamento das empresas para 2027.

Uma nova resolução do CGIBS agiliza a definição das regras sobre documentos fiscais eletrônicos do IBS, sem criar obrigações novas ainda. Empresas devem aproveitar o período para se preparar tecnologicamente.

O CGSN publicou regras que excluem IBS e CBS pagos fora do DAS da receita bruta do Simples Nacional, além de redefinir o conceito de receita bruta e o momento do faturamento.

O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou novas regras para adaptar o regime ao IBS e à CBS a partir de 2027, com novos prazos de opção, mudanças na apuração da receita e fim da Defis como declaração separada.

O Comitê Gestor do Simples Nacional atualizou as regras do regime para incorporar a CBS e o IBS a partir de 2027, criando novos prazos de opção e um modelo híbrido que exige atenção imediata de pequenas empresas e MEIs.

A partir de 1º de novembro de 2026, microempresas e empresas de pequeno porte do Simples Nacional que prestam serviços serão obrigadas a emitir a NFS-e pelo padrão nacional, conforme a Resolução CGSN nº 191/2026.

Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026 cria cronograma escalonado de obrigatoriedade dos documentos fiscais do IBS e da CBS, com início em agosto e programa de conformidade previsto até o fim de agosto.

A partir de 2027, produtores rurais pessoa física precisarão ter um "CNPJ técnico" para emitir documentos fiscais dentro da reforma tributária. O governo diz que isso não muda o enquadramento jurídico do produtor, mas especialistas alertam que a falta de estrutura no campo pode dificultar a adaptação.

A Prefeitura de São Paulo adiou de agosto de 2026 para janeiro de 2027 a obrigatoriedade de emissão de NFS-e por autônomos e profissionais liberais, dando mais tempo para ajustes de contadores e clientes.

Receita Federal e CGIBS esclareceram que o adiamento das validações de IBS/CBS até agosto de 2026 não suspende a obrigação de informar os tributos nos documentos fiscais eletrônicos, apenas evita rejeição automática por campos incompletos.

O comitê gestor da NFS-e confirmou que a falta de dados de IBS e CBS não vai bloquear a emissão da nota até dezembro de 2026, mas isso não dispensa as empresas de se adequarem aos prazos da reforma tributária.

Nova Nota Técnica adia a obrigatoriedade dos campos do CT-e ligados ao IBS e à CBS, dando mais tempo para empresas e desenvolvedores ajustarem seus sistemas à Reforma Tributária.

Governo flexibiliza validação dos campos de CBS e IBS em NF-e e NFC-e desde 3 de agosto, evitando rejeição de notas, mas empresas devem continuar se preparando para a reforma tributária.

Nova Nota Técnica do CT-e adia a obrigatoriedade dos campos relacionados ao IBS e à CBS, dando mais tempo para empresas e desenvolvedores ajustarem seus sistemas à Reforma Tributária.