Lei sancionada consolida o Programa Move Brasil e amplia o crédito facilitado para compra de veículos por motoristas de aplicativo, taxistas, entregadores e transporte escolar.

Levantamento aponta que uso não autorizado de ferramentas de IA já provoca vazamentos de dados em quase metade das empresas brasileiras, com riscos jurídicos e financeiros para o negócio.

Quitar impostos é só parte da regularidade fiscal. Declarações acessórias como eSocial, ECD, ECF e DCTFWeb, se atrasadas ou omitidas, podem gerar multas pesadas, bloquear o CNPJ e travar o acesso a crédito.

A CLT permite até dez minutos de tolerância por dia para atrasos, mas passado esse limite o empregador pode descontar o período integral. Veja como aplicar a regra corretamente na sua empresa.

A Receita Federal formalizou entendimento de que o bônus de capacitação pago a empregados sofre incidência de INSS e Imposto de Renda, mesmo previsto em acordo coletivo.

Enquanto o segurado aguarda a perícia do INSS, a responsabilidade pelo pagamento varia conforme o vínculo de trabalho. Veja o que sua empresa precisa saber para evitar problemas trabalhistas.

Contratar um síndico profissional exige contrato de prestação de serviços bem estruturado, sem vínculo CLT, para proteger o condomínio de riscos trabalhistas e fiscais.

De outubro a dezembro de 2026, o país ainda terá cinco feriados nacionais, a maioria formando fins de semana prolongados. Veja o calendário e entenda as regras para empresas que precisam funcionar nessas datas.

O feriado de 7 de setembro nem sempre significa descanso obrigatório: a possibilidade de convocação depende da atividade da empresa e das regras da convenção coletiva. Veja o que checar antes de escalar funcionários e como calcular a compensação.

O prazo para pagar o salário de agosto termina no sábado, dia 5 de setembro de 2026, pois esse dia entra na contagem dos dias úteis. Veja como calcular o prazo e evitar riscos trabalhistas.

Com o quinto dia útil caindo num sábado e o feriado da Independência logo depois, empresas precisam se organizar para pagar os salários de setembro sem atrasos e sem risco de multas.

A CCJ do Senado aprovou a PEC que extingue a escala 6x1, mas a proposta ainda precisa passar pelo Plenário. Especialistas alertam para aumento de custos, pressão sobre preços e impacto maior em pequenos negócios.

Senado avança projeto que garante estabilidade a gestantes em contratos intermitentes, temporários e por prazo determinado. Ainda não é lei, mas a Justiça do Trabalho já vem decidindo nesse sentido.

O quinto dia útil de setembro de 2026 cai no sábado, dia 5, prazo legal para pagar o salário de agosto. Empresas precisam se atentar à forma de crédito e às convenções coletivas.

Um projeto em análise na Câmara quer ampliar de 1 para até 12 dias por ano a falta justificada para acompanhar filhos em consultas médicas, também elevando a idade limite de 6 para 12 anos.

Termina hoje o prazo para empresas com 100 ou mais empregados atualizarem informações no Portal Emprega Brasil, etapa que alimenta o 6º Relatório de Transparência Salarial previsto para setembro.

O INSS esclarece que o pagamento de fim de ano não é um bônus extra, mas o 13º proporcional de quem começou a receber benefício após a antecipação feita entre abril e junho.

Governo elevou de R$ 150 mil para R$ 200 mil o valor máximo de veículos financiáveis pelo Move Brasil Táxi e Aplicativos, ampliando as opções de carros, incluindo híbridos, para quem trabalha com transporte de passageiros e entregas.

O cálculo da rescisão no contrato intermitente usa a média dos valores recebidos pelo trabalhador e tem regras próprias, como aviso prévio sempre indenizado e ausência de seguro-desemprego.

Empresas podem fiscalizar bolsas e mochilas para proteger seu patrimônio, mas há regras claras para não configurar revista íntima e gerar indenização por danos morais.

Recém-formado em Contabilidade? Veja como estruturar sua rotina, investir em marketing pessoal e decidir entre carteira assinada ou atuação independente.

Folguista não é um tipo de contrato previsto na CLT, mas uma forma de atuação. Veja como identificar o vínculo, calcular direitos e evitar problemas na contratação.

A Caixa e o Banco do Brasil encerram nesta sexta-feira (15) o pagamento do abono salarial PIS/Pasep referente a 2024, com valores disponíveis para saque até 31 de dezembro.

Nova lei permite que a pensão alimentícia seja descontada automaticamente da conta bancária do devedor, mas a regra só entra em vigor em julho de 2027 e não substitui o desconto em folha feito pelas empresas.

Quando o empregado se recusa a assinar o aviso prévio ou não comparece, o empregador ainda pode formalizar o desligamento, desde que siga um procedimento correto com testemunhas.

O INSS passou a dispensar a carência de 12 contribuições para 18 doenças e condições, com a novidade sendo a gestação de alto risco. A mudança não garante concessão automática do benefício e não elimina outros requisitos previdenciários.

Empresas podem descontar parte do vale-alimentação e do vale-refeição do salário do empregado, mas há regras diferentes para quem participa do PAT e limites que precisam ser respeitados para evitar problemas trabalhistas.

A IOB Educação lançou uma assinatura de cursos voltada só para rotinas trabalhistas, com atualização constante do catálogo e pontuação no CRC, pensada para quem lida com CLT, férias e folha de pagamento no dia a dia.

O CARF manteve, por voto de qualidade, a cobrança de contribuições previdenciárias sobre uma empresa de tecnologia que contratava profissionais via pessoa jurídica, por entender que a estrutura escondia vínculo empregatício. A decisão reforça os riscos da pejotização mesmo para profissionais de alta qualificação técnica.

A partir de hoje (1º), trabalhadores nascidos em agosto que optaram pelo saque-aniversário do FGTS podem retirar parte do saldo do fundo, com prazo até 30 de outubro. Entenda as regras e o que sua empresa precisa saber sobre esse benefício dos colaboradores.