13º salário 2026: prazos de pagamento e regras que sua empresa precisa seguir

Se você é empresário ou gestor, já pode marcar no calendário as datas do 13º salário de 2026: a primeira parcela vence até 30 de novembro (segunda-feira) e a segunda até 18 de dezembro (sexta-feira). A antecipação em relação ao prazo legal de 20 de dezembro acontece porque, em 2026, essa data cai em um domingo. Organizar a folha de pagamento com antecedência evita problemas e multas, além de garantir que o fluxo de caixa da empresa esteja preparado para os dois desembolsos.

O benefício é obrigatório para todo trabalhador com carteira assinada, incluindo urbanos, rurais, domésticos e avulsos, e também é pago a aposentados e pensionistas do INSS, seguindo regras próprias do abono anual. Um ponto importante para quem contrata ao longo do ano: não é preciso completar 12 meses na empresa para ter direito ao 13º. Quem trabalhou parte do ano recebe o valor proporcional aos meses de serviço.

Quem tem direito e quem fica de fora

Trabalhadores temporários também têm direito ao 13º, já que há vínculo empregatício durante a vigência do contrato. Já estagiários, autônomos e prestadores de serviço contratados como pessoa jurídica (PJ) não têm direito obrigatório ao benefício, pois não existe relação de emprego nos moldes da CLT. Essa distinção é essencial para você não incluir por engano categorias que não geram essa obrigação, nem deixar de pagar quem tem direito.

O tipo de desligamento também interfere no pagamento. Em demissões sem justa causa e em pedidos de demissão, o trabalhador recebe o valor proporcional aos meses trabalhados no ano. Já na dispensa por justa causa, o empregado perde o direito ao 13º referente àquele período. Por isso, na hora de calcular as verbas rescisórias, é fundamental identificar corretamente a modalidade de encerramento do contrato.

Como calcular o valor proporcional

O cálculo do 13º proporcional é simples: divide-se a remuneração mensal por 12 e multiplica-se pelo número de meses considerados no ano. Para que um mês entre na conta, o empregado precisa ter trabalhado pelo menos 15 dias nele; períodos menores não contam como mês completo. A base de cálculo vai além do salário fixo: adicionais de insalubridade, periculosidade, trabalho noturno, além de médias de horas extras e comissões, também entram na conta. Por outro lado, verbas eventuais ou indenizatórias, como vale-transporte e auxílio-alimentação, ficam de fora.

Prazos, parcelas e tributação

O pagamento é dividido, em regra, em duas parcelas. A primeira corresponde à metade do valor do benefício e não tem descontos. Já a segunda parcela concentra os descontos de contribuição previdenciária e Imposto de Renda, quando aplicáveis, o que faz o valor líquido recebido nessa etapa ser menor que o da primeira. Trabalhadores com rendimento mensal de até R$ 5 mil têm isenção do Imposto de Renda sobre o 13º; acima desse valor, pode haver redução no imposto conforme a faixa salarial.

Também é possível antecipar o pagamento: o empregado pode pedir que a primeira parcela seja adiantada junto com as férias, desde que solicite isso até janeiro do respectivo ano. O empregador, por sua vez, pode optar por pagar o valor integral de uma só vez, respeitando o prazo da quitação em parcela única. O parcelamento em mais de duas vezes não está previsto nas regras.

Riscos de atrasar o pagamento

Descumprir os prazos do 13º salário pode gerar penalidades para a empresa. Se o pagamento não for feito dentro do prazo, o trabalhador tem o direito de denunciar a irregularidade à Superintendência Regional do Trabalho, órgão responsável por fiscalizar o cumprimento das normas trabalhistas. Por isso, vale a pena antecipar o planejamento da folha de pagamento, calculando com antecedência as parcelas, os descontos e a disponibilidade de caixa necessária para honrar os dois pagamentos dentro do prazo.