Receita Federal e PGFN publicaram edital de transação para débitos de IRRF sobre ganhos de capital e rendimentos de investidores não residentes, com desconto de até 65% e parcelamento em até 61 vezes. Adesão vai até 29 de dezembro de 2026.

Novo edital de transação da Receita Federal e da PGFN permite regularizar débitos de IRRF envolvendo ganhos de capital de investidores não residentes, com descontos de até 65% e prazo de adesão até 29 de dezembro de 2026.

Receita Federal e PGFN abriram um novo programa de negociação para quem tem débitos discutindo a cobrança de IRRF sobre ganhos de investidores estrangeiros, com descontos e prazo até dezembro de 2026.

Quem se muda do Brasil precisa avisar a Receita Federal sobre a mudança de residência fiscal, cumprindo comunicação e declaração específicas, sob pena de continuar tributado como residente.

Desde janeiro, dividendos acima de R$ 50 mil pagos a um mesmo sócio no mês sofrem retenção de 10% de Imposto de Renda. Entenda as regras, prazos e cuidados antes de distribuir lucros neste fim de ano.

A nova cobrança mínima do Imposto de Renda para quem recebe dividendos altos está gerando dúvidas de cálculo e abrindo espaço para disputas judiciais, segundo especialistas.

A gestora Radar, com vínculo à 3G Capital, passou a deter 9,66% das ações preferenciais da Iguatemi (IGTI4), segundo comunicado da companhia ao mercado.

Estudo mostra que famílias de alto patrimônio no Brasil estão distribuindo investimentos entre diferentes países para reduzir riscos, em reação à volta da taxação sobre dividendos e à complexidade regulatória local.

CEO da B3, Chris Egan, apresentou os planos da bolsa para ampliar conexão com o mercado global, usando inteligência artificial para agilizar produtos e serviços.

Receita Federal e PGFN publicaram edital de transação para encerrar disputas sobre IRRF cobrado de investidores não residentes, com descontos e prazo até 29 de dezembro de 2026.

A Receita Federal intensificou a fiscalização sobre quem declara saída definitiva do país sem realmente transferir sua vida para o exterior, prática que pode gerar cobrança retroativa de Imposto de Renda e multas de até 150%.

Morar fora do Brasil não encerra automaticamente obrigações fiscais aqui. Veja o que revisar em imposto de renda, heranças e doações com conexão internacional.

A Receita Federal afirmou que o crescimento nas regularizações de saída definitiva do país não é motivo de alerta e explicou os procedimentos que quem muda de domicílio fiscal precisa seguir.

A Receita Federal detalhou como as empresas devem declarar e recolher o novo IRRF de 10% sobre lucros e dividendos pagos a pessoas físicas, regra da Lei nº 15.270/2025 em vigor desde janeiro de 2026.

A partir de janeiro de 2026, empresas passam a reter 10% de IRRF sobre dividendos mensais acima de R$ 50 mil pagos a uma mesma pessoa física, com regras específicas de declaração na EFD-Reinf e recolhimento em DARF.

A partir de janeiro de 2026, empresas que distribuem lucros e dividendos acima de R$ 50 mil por mês a uma mesma pessoa física passam a recolher IRRF de 10% sobre o valor total. Veja como funciona a nova obrigação e o que sua empresa precisa ajustar.