O STF ainda não definiu temas centrais sobre contratação via pessoa jurídica, vínculo de motoristas de aplicativo e regras previdenciárias, mantendo empresas e trabalhadores em compasso de espera.

Quem trabalha sem carteira assinada, como autônomos, entregadores e motoristas de aplicativo, pode contribuir para o INSS por conta própria e garantir acesso a aposentadoria, auxílios e pensão.

Em fiscalização de rotina em ônibus interestadual, a Receita Federal flagrou um casal transportando 32 ovos de aves nativas escondidos em caixas térmicas e na própria roupa, com indícios de tentativa de incubação clandestina.

O STJ decidiu julgar, com efeito obrigatório, se a exposição à eletricidade em condições de periculosidade dá direito à aposentadoria especial. Até lá, processos sobre o tema ficam suspensos em todo o país.

Decreto que regulamenta a CBS cria regras mais simples para o nanoempreendedor, dispensando CNPJ e nota fiscal em certas condições. Veja quem se enquadra e o que ainda precisa ser observado.

Decreto federal dispensa nanoempreendedores de CNPJ e nota fiscal eletrônica, mas regra não vale para quem optar pelo regime regular do IBS e da CBS.

A Justiça do Trabalho de São Paulo determinou que a Uber enquadre seus empregados no estado como profissionais de TI, com jornada de 40 horas, horas extras e outros benefícios da categoria. A decisão pode influenciar processos contra outras empresas de plataforma.

As micropensões permitem começar a poupar para a aposentadoria com aportes a partir de R$ 50, ideais para autônomos, informais e profissionais de plataformas digitais sem renda fixa.

Fiscalização da Receita Federal encontrou fundo falso com armas, munições, drogas e medicamentos em ônibus de turismo em Santa Catarina, com apreensão total de R$ 1,6 milhão.

A Receita Federal apreendeu em Foz do Iguaçu um ônibus clandestino carregado de cigarros contrabandeados e ampolas de emagrecedores irregulares, prendendo pai e filho que dirigiam o veículo.

Ação conjunta da Receita Federal, Polícia Federal e Polícia Militar apreendeu em Cascavel (PR) quase 300 celulares importados irregularmente, escondidos em fundo falso de um caminhão, em carga avaliada em mais de R$ 1,5 milhão.

Servidores da Receita Federal, com apoio da Força Nacional, encontraram 257,9 kg de substância análoga à maconha escondida em fundo falso de uma van na Aduana da Ponte Internacional da Amizade.

A Lei 15.503/2026 tornou permanente o Move Brasil, programa de crédito para motoristas de aplicativo, taxistas e entregadores, com regras mais flexíveis e sem prazo de encerramento.

Lei sancionada consolida o Programa Move Brasil e amplia o crédito facilitado para compra de veículos por motoristas de aplicativo, taxistas, entregadores e transporte escolar.

A Receita Federal apreendeu cerca de 300 kg de substância análoga à maconha em um veículo paraguaio na Ponte Internacional da Amizade, em Foz do Iguaçu.

Estudo aponta pelo menos 19 milhões de brasileiros com perfil de nanoempreendedor, nova categoria que fica fora do IBS e da CBS até 2028.

Oito anos após a Lei 13.467/2017, muitas empresas ainda têm dúvidas sobre férias, banco de horas, distrato e os novos debates sobre pejotização e plataformas digitais.

Em três dias, fiscais da Receita Federal na Ponte da Amizade, em Foz do Iguaçu, retiveram mais de 500 kg de substância análoga à maconha escondida em veículos vindos do Paraguai.

Uma comparação entre perfis de motoristas virou reflexão sobre carreira e liderança, com foco em como gestores encaram desafios e tomam decisões no dia a dia.

A Receita Federal reteve três ônibus de turismo na região de Foz do Iguaçu (PR) com mercadorias estrangeiras sem comprovação de entrada regular, avaliadas em cerca de R$ 1,5 milhão.

O governo elevou de R$ 150 mil para R$ 200 mil o valor máximo de veículos financiáveis pelo Move Brasil, programa voltado a taxistas e motoristas de aplicativo, e ampliou a lista de híbridos aceitos.

Governo elevou de R$ 150 mil para R$ 200 mil o valor máximo de veículos financiáveis pelo Move Brasil Táxi e Aplicativos, ampliando as opções de carros, incluindo híbridos, para quem trabalha com transporte de passageiros e entregas.

Cão farejador da Receita Federal detectou 248 kg de substância análoga à maconha escondida em fundo falso no teto de uma van na Aduana da Ponte da Amizade.

O Contran atualizou as regras de fiscalização da Lei Seca, criando uma etapa de triagem e tornando obrigatório um segundo exame antes de qualquer multa. A mudança vale para todo o país e tem prazo de adaptação de 60 dias.

Fiscalização da Receita Federal na Ponte Internacional da Amizade, em Foz do Iguaçu, resultou na apreensão de oito aves silvestres transportadas ilegalmente e na prisão em flagrante do responsável.

A Receita Federal apreendeu medicamentos para emagrecer escondidos no corpo e na sola do tênis de passageiros de um veículo no Paraná, episódio que reforça as regras rígidas da Anvisa para importação de remédios e os riscos de fiscalização para empresas ligadas a transporte e logística.

A Lei Complementar 150/2015 garante uma série de direitos às trabalhadoras domésticas, como jornada limitada, FGTS, férias e licença-maternidade. Empregadores que não cumprem essas regras correm risco de passivo trabalhista.

O JPMorgan Chase anunciou um plano de R$ 3,82 trilhões para o setor habitacional americano até 2035, com metas de financiamento, apoio a mudanças regulatórias e foco em regiões como a Bay Area.

O governo prorrogou até 31 de agosto o Desenrola Brasil 2.0, dando mais tempo para famílias, empreendedores e produtores rurais renegociarem dívidas bancárias com condições facilitadas e sem necessidade de novos recursos públicos.

Decisão judicial obriga iFood, MetLife e INSS a analisar individualmente pedidos de benefícios previdenciários de entregadores acidentados ou doentes, mesmo sem vínculo empregatício, com multas de até R$ 500 mil em caso de descumprimento.