A Receita Federal começou a emitir CNPJs com letras e números, mudança que já exigiu mais de 1.800 ajustes em sistemas da Sefaz-BA. Veja se sua empresa precisa fazer algo.

Embora a nova regra esteja alinhada às práticas internacionais de tributação da economia digital, persistem lacunas regulatórias quanto à fiscalização e à responsabilização de fornecedores estrangeiros.

Com a Reforma Tributária avançando, empresas precisam ir além do cálculo de alíquotas e revisar cadastros, sistemas, contratos e fornecedores para garantir que a operação suporte o IBS e a CBS.

Empresas avançam na adaptação de sistemas para a Reforma Tributária, mas cadastros incompletos ou desatualizados ainda ameaçam a correta apuração de tributos e créditos.

Além de atualizar sistemas, empresas precisam revisar cadastros de produtos, clientes e fornecedores para não comprometer cálculo de tributos e créditos na Reforma Tributária.

A Receita Federal emitiu em 31 de julho de 2026 o primeiro CNPJ no novo formato alfanumérico, marcando o início efetivo da transição do cadastro nacional de pessoas jurídicas para um modelo que combina letras e números.

A Reforma Tributária trouxe um novo campo obrigatório na nota fiscal eletrônica, o cClassTrib, e cadastros desatualizados já estão causando rejeição automática de notas, com risco de travar o faturamento das empresas.

A corrida por pagamentos instantâneos e cadastros simplificados está redesenhando o mercado de apostas online no Brasil, trazendo ganhos de conversão e retenção de usuários, mas também exigindo mais controle financeiro e atenção regulatória por parte dos operadores.

O Ministério do Trabalho e Emprego notificou 169 entidades sindicais para atualizar dados cadastrais no CNES até 4 de janeiro de 2027, sob risco de perda definitiva do registro sindical, o que pode afetar negociações coletivas e a validade de acordos que envolvem sua empresa.

Pesquisadores usaram inteligência artificial para descobrir falhas graves no PHP, linguagem que sustenta a maior parte dos sites da internet. Empresas devem atualizar seus sistemas com urgência para evitar roubo de dados e invasões.

Lei cria política nacional de proteção a pessoas com síndrome de Tourette, mas o acesso ao BPC segue dependendo de avaliação biopsicossocial e do critério de renda familiar.

O Sebrae disponibilizou um simulador gratuito para ajudar micro e pequenas empresas a planejar a reorganização das equipes diante da mudança da escala 6x1 para 5x2, estimando custos e alternativas de cobertura de horários.

O Walmart passará a permitir que assistentes de inteligência artificial, como ChatGPT e Gemini, façam compras diretamente em sua plataforma nos Estados Unidos, com controles de gastos definidos pelo próprio cliente.

Um tribunal do Novo México condenou a Meta a pagar US$ 25 bilhões por enganar usuários sobre o uso de seus dados pessoais. A decisão ainda pode ser recorrida, mas reforça a tendência global de rigor na proteção de dados, algo que também vale para empresas brasileiras.

A Fazenda de São Paulo definiu que cada produto de um kit deve ser discriminado separadamente na nota fiscal, com seu próprio NCM, valor e CFOP, sem usar a classificação de um único item para tributar o conjunto todo.

Decreto federal dispensa nanoempreendedores de CNPJ e nota fiscal eletrônica, mas regra não vale para quem optar pelo regime regular do IBS e da CBS.

A Receita Federal publicou três soluções de consulta que esclarecem quem pode usar a redução de alíquotas a zero do Perse e até quando o benefício vale, de acordo com a atividade exercida e a data de início dela.

Com o 2º turno das eleições reacendendo o debate sobre a Reforma Tributária, empresários se perguntam se devem adiar investimentos. Veja por que essa espera pode custar mais do que parece.

O Siscomex ficará indisponível das 1h às 5h deste domingo (25) para manutenção programada, afetando Duimp, DU-E e outros serviços de comércio exterior.

Desde 14 de outubro de 2026, empresas e contribuintes de São Paulo usam um único sistema, o SIDEB, para emitir a certidão de débitos estaduais, consultar pendências e pedir correções.

Dados da Receita Federal mostram que 86% dos documentos fiscais obrigados já destacam a CBS, mas a adesão varia por tipo de nota e exige revisão de sistemas, cadastros e classificação tributária.

Projeto pode perdoar cerca de R$ 12,57 bilhões em dívidas de MEIs a partir de janeiro de 2027, mas o benefício ainda depende de sanção presidencial e exige atenção a regras de manutenção.

A PGFN detalhou como funcionará o perdão automático das dívidas tributárias de MEIs com a União, medida que ainda depende de sanção presidencial para valer a partir de 2027.

A escolha do cClassTrib, código ligado ao IBS e à CBS, exige análise da operação além do NCM do produto. Erros geram retrabalho fiscal e exigem atenção de contadores e gestores.

Com a reforma tributária, o Fisco vai calcular o imposto antes da empresa e o pagamento será dividido automaticamente entre tributo e fornecedor. Veja o que muda e como se preparar.

Com a Reforma Tributária, empresas precisam revisar a forma de classificar operações para IBS e CBS. Saiba por que a NCM não basta e como acertar na escolha do cClassTrib.

O STJ manteve a dispensa do IPTU sobre 1.161 lotes em área de preservação em Guarulhos (SP), por entender que as restrições ambientais impedem qualquer uso econômico dos terrenos.

Pagar um boleto falso não quita automaticamente a dívida original: levantamento mostra que menos da metade dos casos analisados pela Justiça resultou em ressarcimento ao consumidor.

A partir de 26 de outubro de 2026, o eSocial passa a exigir novos critérios de preenchimento em eventos como afastamentos, cadastro de trabalhadores e processos trabalhistas, exigindo revisão de rotinas pelas empresas.

Os pagamentos do Bolsa Família de outubro começaram em 19 e seguem até o dia 30, conforme o NIS, já com o reajuste de 15,04% que elevou o valor mínimo para R$ 691.