A Reforma Tributária traz novas regras para quem está no Simples Nacional e no MEI, além de criar a figura do nanoempreendedor individual. Veja o que isso significa para o seu negócio.

Microempresas e empresas de pequeno porte do Simples Nacional que prestam serviços terão até novembro de 2026 para migrar para o Emissor Nacional da NFS-e, conforme nova regra da Receita.

A partir de 1º de novembro de 2026, microempresas e empresas de pequeno porte do Simples Nacional que prestam serviços deverão usar o Emissor Nacional da NFS-e. Entenda o que muda e como se antecipar.

Empresas do Simples Nacional que emitem nota de serviço terão de usar o Emissor Nacional da NFS-e a partir de 1º de novembro de 2026, com nova etapa em janeiro de 2027 envolvendo CBS e IBS.

Desde 1º de outubro, a maior parte dos prestadores de serviço sujeitos ao ISS precisa incluir dados de IBS e CBS na NFS-e nacional. Simples Nacional tem regras próprias e prazos diferentes.

Um projeto de lei em tramitação na Câmara propõe ampliar o parcelamento de dívidas com a União para até 20 anos e aumentar os descontos possíveis, mas as regras ainda não podem ser usadas pelos contribuintes.

A PGFN abriu prazo até 30 de setembro de 2026 para empresas negociarem dívidas na Dívida Ativa da União, com descontos e entrada facilitada conforme a capacidade de pagamento.

Entre setembro e dezembro de 2026, empresas precisam decidir sobre IBS/CBS no Simples, adaptar a NFS-e e revisar a tributação de dividendos, entre outras mudanças que exigem preparo antes de 2027.

Divergência entre governo e Congresso sobre quais faixas do Simples Nacional devem ser atualizadas deve empurrar a votação do novo teto do MEI para depois das eleições de 2026.

Empresas do Simples Nacional têm até o fim de 2026 uma série de decisões e prazos importantes, com efeitos que começam já em janeiro de 2027. Setembro é o mês mais crítico do calendário.

Uma nova resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional permite descontos de até 90% em multas para MEI e de 60% para empresas do Simples, desde que o pagamento seja feito em até 30 dias após a notificação.

O CGSN prorrogou para 1º de novembro de 2026 a obrigatoriedade da Nota Fiscal de Serviço eletrônica padronizada para empresas do Simples Nacional, dando mais tempo para ajustes de sistemas e processos.

Em 2026, o Simples Nacional passa por mudanças relevantes: multas automáticas por atraso em obrigações, nova tabela de IR, retenção sobre dividendos e, em setembro, decisões estratégicas sobre o regime híbrido e a nota fiscal padronizada.