Uma nota técnica da Sefaz ajustou a regra de validação da NF-e para liberar o uso dos CFOPs 1.949 e 2.949 em todas as situações previstas, resolvendo um problema prático de emissão sem exigir mudanças em sistemas.

O Ministério de Portos e Aeroportos propôs à Fazenda alíquota zero do Imposto Seletivo para aeronaves sustentáveis, com regras específicas para a transição da Reforma Tributária até 2027.

O Congresso estendeu por mais 60 dias o prazo de duas medidas provisórias que tratam de renegociação de dívidas do campo e de recursos para o Desenrola Adimplentes. Entenda o que isso significa na prática.

Desde abril, uma nova lei exige que todas as empresas com empregados CLT informem periodicamente sobre prevenção ao HPV e aos cânceres de mama, próstata e colo do útero, além de garantir dias de folga para exames.

Vendas de imóveis usados nos Estados Unidos recuaram 2% em agosto, atingindo o menor patamar em 14 meses, pressionadas pela alta das taxas de hipoteca.

São Paulo atualizou o arquivo técnico e o manual da NFS-e para incluir os novos campos de IBS e CBS, e empresas com sistema próprio precisam ajustar seus layouts.

O governo alterou as regras do Programa de Alimentação do Trabalhador e exige que empresas, nutricionistas e fornecedores se recadastrem em uma nova plataforma dentro de um prazo específico, sob pena de exclusão automática do programa.

A tabela oficial de CFOP passou a mostrar, ao lado de cada código, seu título e sua explicação. A mudança é só informativa e não altera regras de uso nem exige ajustes nos sistemas das empresas.

A Receita Federal criou uma equipe específica para auditar pedidos de restituição, ressarcimento e compensação de PIS/Pasep e Cofins listados em planilha própria, com poder para revisar decisões e abrir cobranças.

Especialista analisa em podcast como empresas do Simples Nacional devem lidar com a redução das alíquotas de IBS e CBS trazida pela Reforma Tributária.

A Receita Federal passou a oferecer, dentro do Painel Receita, indicadores mensais de receita bruta e participação de mercado, com comparação por setor e região. O serviço é gratuito e usa dados que a empresa já envia ao Fisco.

O TSE reforçou as regras contra assédio eleitoral no ambiente de trabalho, com punições que podem chegar a quatro anos de reclusão. Veja o que caracteriza a prática e como sua empresa deve agir para evitar riscos.

A Receita Federal ampliou o Painel Receita, ferramenta gratuita que agora traz dados mensais de faturamento e comparativos por estado, região e país, sem exigir nenhuma declaração extra.

A Receita Federal passou a oferecer no Painel Receita indicadores mensais de receita bruta e participação de mercado, com recorte geográfico, usando dados que a empresa já declara.

Receita Federal e CGIBS aprovaram dois manuais técnicos sobre a Plataforma Pública do split payment, mas as regras se aplicam apenas aos prestadores de serviços de pagamento, sem exigir providências de empresas ou escritórios contábeis neste momento.

A NF-e passou a contar com 16 eventos específicos para tratar situações da apuração do IBS e da CBS, além de um evento de cancelamento. Veja quando eles se aplicam e como sua empresa deve se preparar.

A Receita Federal definiu que despesas no livro caixa da atividade rural devem ser registradas na data do pagamento, e não na data da nota fiscal, encerrando dúvida comum entre produtores.

A Receita Federal definiu que os valores do rateio extraordinário do Fundef pagos a professores têm natureza remuneratória e devem sofrer retenção de Imposto de Renda na fonte, mesmo sendo classificados como indenizatórios pela lei que rege o repasse.

O CARF, por voto de qualidade, negou a uma instituição financeira o direito de usar crédito de IOF pago a maior porque a empresa não retificou a DCTF antes de pedir a compensação. A decisão reforça que essa retificação é passo obrigatório, e não mera formalidade.

O CARF decidiu que empresas com redução de base de cálculo do ICMS não podem excluir o valor integral do imposto do cálculo do PIS/Cofins, mas ampliou a forma de compensação dos créditos.

TRF-3 decidiu que depósitos judiciais de IPI devem ser liberados logo após decisão definitiva favorável, sem depender de nova análise da Receita Federal, agilizando a volta do dinheiro ao caixa das empresas.

Sancionada lei complementar que limita multas tributárias a 75% do imposto devido, cria descontos progressivos para quem regulariza dívidas e amplia os acordos entre Fisco e contribuintes.

A Receita Federal e o CGIBS publicaram a versão 1.2.0 da documentação técnica da DeRE, com novas regras sobre deduções, reabertura de períodos e identificação de clientes nas operações.

A Receita Federal ampliou o Painel Receita com indicadores mensais e por região, permitindo comparar o desempenho da sua empresa com o do setor sem precisar entregar nenhuma declaração extra.

André Esteves é o quarto brasileiro mais rico da lista Forbes 2026, com fortuna de R$ 66,1 bilhões impulsionada pelo desempenho do BTG Pactual.

A Dubai Holding fechou o maior contrato de construção de sua história, cerca de R$ 7 bilhões, com a chinesa CSCEC ME, para erguer sua nova sede e um complexo residencial de luxo em Dubai.

Levantamento da SAP com 200 executivos brasileiros mostra alta nos investimentos e no retorno com inteligência artificial, mas revela que a maioria das empresas ainda não conseguiu transformar pilotos isolados em resultado conectado ao negócio.

O split payment, mecanismo da Reforma Tributária que separa o imposto no momento do pagamento, pode reduzir o capital de giro das empresas mesmo sem aumentar a carga tributária.

O TRF-3 decidiu que depósitos judiciais de IPI podem ser liberados imediatamente após o trânsito em julgado, sem exigir conferência prévia da Receita Federal, o que pode acelerar a recuperação de caixa em empresas com processos tributários antigos.

O governo anunciou redução de impostos sobre gasolina e etanol e um subsídio de R$ 1 por litro no diesel, medidas válidas até 5 de outubro para conter a alta dos combustíveis.