Uma nova resolução ajusta o Simples Nacional à Reforma Tributária, definindo como IBS e CBS entram no regime a partir de 2027. Entenda prazos, sublimite e impactos práticos.

O STJ manteve decisão que considera ilegal o bloqueio da inscrição estadual e da emissão de notas fiscais eletrônicas como forma de forçar empresas a pagar tributos ou regularizar pendências fiscais.

O Comitê Gestor do Simples Nacional prorrogou de setembro para novembro de 2026 a obrigatoriedade de uso do Emissor Nacional da NFS-e. Entenda os prazos e o que fazer até lá.

O split payment vai segregar automaticamente IBS e CBS no momento do pagamento, exigindo mudanças em ERPs, conciliação fiscal e gestão de caixa das empresas.

Levantamento da Deloitte com executivos de 28 países mostra que o Brasil já usa há anos ferramentas digitais que outras nações ainda estão implantando, e isso pode virar vantagem competitiva com a Reforma Tributária.

Receita Federal e CGIBS regulamentaram o Programa Nacional de Conformidade Tributária para 2026, que vai monitorar e orientar empresas na adaptação às novas obrigações fiscais do IBS e da CBS durante a Reforma Tributária do Consumo.

Uma nova norma criou dois documentos fiscais, a Nota de Débito e a Nota de Crédito, para tratar de forma padronizada situações como perda de estoque, pagamento antecipado e devolução de mercadoria dentro das regras do IBS e da CBS.

A Receita Federal e as secretarias de fazenda cruzam automaticamente os dados das notas fiscais eletrônicas com a contabilidade e o estoque das empresas. Pequenos erros cadastrais, repetidos em série, viram passivo tributário e disparam autuações mesmo sem má-fé.

Falhas em campos como CFOP, NCM e CST nas notas fiscais eletrônicas estão gerando autuações automáticas, mesmo sem má-fé do contribuinte. Entenda como isso funciona e o que fazer para se proteger.

Projeto de lei propõe deduzir do Imposto de Renda gastos com academia, equipamentos e profissionais de educação física, além de permitir redução do ISS para academias. A proposta ainda depende de aprovação no Congresso.

Um projeto de lei em tramitação na Câmara quer permitir que despesas com academia, equipamentos e professores de educação física sejam deduzidas do Imposto de Renda, com reflexos também para o setor de academias.

Empresas do Lucro Real e Presumido já precisam informar IBS e CBS nas notas fiscais, mas quem está no Simples Nacional e os MEIs só terão essa obrigação a partir de janeiro de 2027.

Governo flexibiliza validação dos campos de CBS e IBS em NF-e e NFC-e desde 3 de agosto, evitando rejeição de notas, mas empresas devem continuar se preparando para a reforma tributária.

A Receita Federal publicou três novas Notas Técnicas que alteram as regras de validação da NF-e e da NFC-e, preparando o terreno para o IBS e a CBS. Empresas precisam verificar com seus fornecedores de software se os sistemas de emissão serão atualizados a tempo.

A Receita Federal publicou três novas Notas Técnicas para NF-e e NFC-e, incluindo uma que já prepara os sistemas fiscais para a chegada do IBS e da CBS, e empresas e contadores precisam acompanhar a atualização dos softwares emissores.

A Receita Federal atualizou as regras técnicas do EPEC, mecanismo que permite continuar emitindo notas fiscais eletrônicas quando os sistemas da Sefaz ficam fora do ar. A mudança é técnica e afeta principalmente os fornecedores de software, mas empresários devem confirmar se seus sistemas serão atualizados a tempo.

A Receita Federal publicou novas Notas Técnicas para NF-e e NFC-e, ajustando regras de validação e preparando os sistemas fiscais para a chegada da CBS e do IBS na Reforma Tributária.

A Receita Federal publicou três novas Notas Técnicas para a NF-e e a NFC-e, ajustando regras de validação e criando campos específicos para a emissão de notas por contribuintes do IBS e da CBS, em preparação para a Reforma Tributária de 2027.

A Receita Federal publicou nova versão da Nota Técnica do EPEC, mecanismo que garante emissão de notas fiscais mesmo quando o sistema da Sefaz está fora do ar; empresas devem confirmar com seus fornecedores de software se a atualização já foi incorporada.

A Receita Federal publicou três novas Notas Técnicas para NF-e e NFC-e, com ajustes de validação e criação de campos para contribuintes exclusivos do IBS e CBS, movimento que prepara os sistemas fiscais para a Reforma Tributária.

A manifestação do destinatário da NF-e é um recurso eletrônico que permite à empresa informar ao Fisco se reconhece as notas emitidas contra seu CNPJ, funcionando como uma camada extra de controle contra fraudes e documentos indevidos.

Desde o início de novembro, as notas fiscais eletrônicas passaram a ganhar campos para IBS e CBS, os novos tributos da Reforma Tributária. Entenda o que muda agora, quem é afetado e como sua empresa deve se preparar sem sustos.

Receita Federal e Comitê Gestor do IBS vão suspender, por Ato Técnico Conjunto, a obrigatoriedade de preencher dados de CBS e IBS nas notas fiscais eletrônicas, evitando rejeição de documentos durante a transição da Reforma Tributária.

Nota técnica publicada pela Receita Federal, Encat e Comitê Gestor do IBS adia para 5 de outubro de 2026 a entrada em produção do PAA, sistema que permitirá terceirizar a assinatura digital e o envio de NFe.

Desde segunda-feira (3), empresas do Lucro Real e Presumido são obrigadas a preencher corretamente os campos de IBS e CBS na nota fiscal eletrônica, sob risco de rejeição do documento pelos sistemas fiscais.

Receita Federal e CGIBS vão suspender, por meio de Ato Técnico Conjunto, a obrigatoriedade de preencher campos de CBS e IBS em documentos fiscais eletrônicos, evitando rejeições durante o período de ajuste à Reforma Tributária do Consumo.

Desde segunda-feira (3), empresas do Lucro Real e Lucro Presumido precisam preencher corretamente os campos de IBS e CBS na nota fiscal eletrônica, sob risco de rejeição do documento pelos sistemas da Receita Federal e das Secretarias de Fazenda.

Um novo código exigido na Nota Fiscal Eletrônica, o cClassTrib, já está provocando rejeições automáticas por causa de cadastros desatualizados, um sinal de que a Reforma Tributária vai exigir muito mais rigor na gestão das informações fiscais da sua empresa.

A Reforma Tributária trouxe um novo campo obrigatório na nota fiscal eletrônica, o cClassTrib, e cadastros desatualizados já estão causando rejeição automática de notas, com risco de travar o faturamento das empresas.

A partir de outubro de 2026, empresas do Paraná e da Paraíba não poderão mais usar o EPEC para emitir NF-e em caso de falha no sistema. É hora de revisar os planos de contingência fiscal.