Reforma tributária14 de set de 2026NF-e sem campo de IBS e CBS é autorizada, mas obrigação continua valendoUma trava técnica que bloquearia a emissão de NF-e sem os dados de IBS e CBS foi adiada, mas isso não significa que a empresa está dispensada de preencher esses campos.
Ler matéria : 4 min de leituraTributário10 de set de 2026Mediação e arbitragem tributária: como funcionam e quando valerãoLei Complementar 236/2026 abre caminho para mediação e arbitragem em conflitos tributários, mas os dois instrumentos só poderão ser usados depois que leis específicas definirem as regras de funcionamento.
Ler matéria : 4 min de leituraTributário09 de set de 2026Nova lei muda multas e processo fiscal: prefeituras têm dois anos para se ajustarA Lei Complementar 236/2026 estabelece novas regras para multas fiscais e processos administrativos tributários, e municípios, estados e o DF têm dois anos para adequar suas legislações.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário05 de set de 2026Erro fiscal na empresa: corrigir antes ou esperar fiscalização?A Receita Federal criou um programa que avisa empresas sobre inconsistências fiscais antes de abrir fiscalização. Quem corrige voluntariamente sai em vantagem; quem ignora o aviso, não.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário28 de ago de 2026PIS/Cofins: Receita dá prazo para empresas corrigirem divergênciasA Receita Federal identificou divergências entre valores declarados e apurados de PIS/Pasep e Cofins em 3.455 empresas, que somam R$ 300 milhões. Há prazo até 30 de outubro de 2026 para regularizar antes de sofrer fiscalização e multa de 75%.
Ler matéria : 3 min de leituraReforma tributária19 de ago de 2026Novo acordo entre Receita e contadores muda forma de tratar erros fiscaisA Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS firmaram acordo que amplia o acesso dos contadores a dados fiscais dos clientes e evita punições quando há correção espontânea de divergências.
Ler matéria : 3 min de leituraReforma tributária14 de ago de 2026Programa de conformidade do IBS e CBS: como vai funcionar em 2026Receita Federal e CGIBS regulamentaram o Programa Nacional de Conformidade Tributária para 2026, que vai monitorar e orientar empresas na adaptação às novas obrigações fiscais do IBS e da CBS durante a Reforma Tributária do Consumo.
Ler matéria : 3 min de leituraReforma tributária14 de ago de 2026Programa de conformidade dá margem para corrigir erros no IBS e CBS em 2026Novo programa vai orientar empresas na adaptação às regras do IBS e da CBS em 2026, priorizando correção de erros em vez de punição imediata.
Ler matéria : 3 min de leituraReforma tributária14 de ago de 2026Reforma Tributária 2026: programa vai ajudar empresas a corrigir erros no IBS e CBSReceita Federal e CGIBS criaram um programa que prioriza orientação e correção de erros na emissão de documentos fiscais do IBS e CBS, em vez de punir de imediato quem errar na fase inicial da Reforma Tributária.
Ler matéria : 3 min de leituraReforma tributária13 de ago de 2026PNCT 2026: como funciona o programa que evita multa na Reforma TributáriaReceita Federal e CGIBS lançaram o Programa Nacional de Conformidade Tributária para 2026, que prioriza orientação e alertas preventivos no lugar de multas imediatas durante a adaptação ao IBS e à CBS.
Ler matéria : 3 min de leituraReforma tributária07 de ago de 2026IBS e CBS: como corrigir erros fiscais sem multa antes da fiscalizaçãoReceita Federal e CGIBS preparam um programa de autorregularização para que empresas corrijam erros nos documentos fiscais de IBS e CBS antes de qualquer fiscalização, sem multa. A novidade deve ser publicada em até 30 dias.
Ler matéria : 4 min de leituraReforma tributária04 de ago de 2026Programa Confia: o que é e como ajuda empresas na Reforma TributáriaA Receita Federal tornou permanente o Programa Confia, que já certificou 37 grandes empresas com canal direto de diálogo sobre tributos, e passa a ser peça central no acompanhamento da transição para o novo sistema de IBS e CBS da Reforma Tributária.
Ler matéria : 3 min de leituraReforma tributária04 de ago de 2026Programa Confia é permanente: como aderir e o que isso muda na Reforma TributáriaA Receita Federal tornou permanente o Programa Confia, que passa a ter papel central na transição para a Reforma Tributária, oferecendo às empresas certificadas atendimento prioritário e diálogo direto com auditores sobre CBS, IBS e novas obrigações.
Ler matéria : 4 min de leituraReforma tributária04 de ago de 2026IBS e CBS na nota fiscal: entenda a flexibilização e o que ainda é obrigatórioUma flexibilização recente evita que notas fiscais sejam rejeitadas por falta dos campos de IBS e CBS, mas a obrigação de se adaptar à reforma tributária continua valendo dentro do cronograma já definido.
Ler matéria : 3 min de leituraReforma tributária03 de ago de 2026Programa Confia: como o selo da Receita agiliza créditos de CBS e IBSA Receita Federal tornou permanente o Programa Confia e ampliou seu papel na Reforma Tributária, dando às empresas certificadas canal direto com auditores e prioridade em créditos de CBS e IBS. Já são 37 empresas com o Selo Confia, e o Fisco quer aumentar esse número nas próximas rodadas.
Ler matéria : 4 min de leituraReforma tributária03 de ago de 2026IBS e CBS na nota fiscal: o que muda no preenchimento e prazosA Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS flexibilizaram as regras para o preenchimento dos campos de IBS e CBS nas notas fiscais, mas a obrigação de adaptação continua valendo dentro do cronograma já definido.
Ler matéria : 3 min de leituraReforma tributária31 de jul de 2026IBS e CBS na nota fiscal: cronograma completo de implantação até 2027A partir de 3 de agosto de 2026, empresas terão que destacar CBS e IBS nas notas fiscais em quatro etapas até janeiro de 2027. Entenda o cronograma, quem é afetado e como se preparar.
Ler matéria : 4 min de leituraReforma tributária30 de jul de 2026IBS e CBS na nota fiscal: como funcionam as 4 fases de transiçãoA partir de agosto de 2026, notas fiscais passarão a mostrar os valores de CBS e IBS em quatro etapas até janeiro de 2027, incluindo regras específicas para o Simples Nacional e o setor financeiro.
Ler matéria : 4 min de leituraReforma tributária28 de jul de 2026Reforma tributária 2026: haverá multa ou período de adaptação?A Receita Federal propôs ao Comitê Gestor do IBS um programa de conformidade para tornar 2026 um ano de adaptação à reforma tributária, priorizando orientação em vez de multas imediatas, mas a medida ainda depende de aprovação e não dispensa as obrigações já em vigor.
Ler matéria : 3 min de leituraReforma tributária28 de jul de 2026Nova nota fiscal da reforma tributária: quando começa a valer?Receita Federal e Comitê Gestor do IBS vão publicar até o fim de julho o calendário oficial de implantação dos documentos fiscais eletrônicos da reforma tributária, com datas para exigência de CBS e IBS, além de um programa de conformidade para 2026.
Ler matéria : 3 min de leituraReforma tributária28 de jul de 2026Nota fiscal eletrônica com CBS e IBS: quando começa a obrigatoriedadeReceita Federal e Comitê Gestor do IBS vão publicar até o fim de julho o cronograma com as datas de obrigatoriedade da emissão de notas fiscais eletrônicas com CBS e IBS, além de um programa de estímulo à conformidade para 2026.
Ler matéria : 3 min de leituraReforma tributária28 de jul de 2026Reforma Tributária: cronograma da nota fiscal com CBS e IBS sai em julhoReceita Federal e Comitê Gestor do IBS vão publicar, até o fim de julho, um cronograma oficial com as datas em que cada empresa precisará passar a emitir notas fiscais eletrônicas com CBS e IBS destacados.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário24 de jul de 2026Clube de futebol ou SAF com dívida tributária? Veja como regularizarA Receita Federal começou a notificar clubes de futebol e SAFs com pendências tributárias, incluindo tributos retidos e não recolhidos, e recomenda a regularização voluntária antes de medidas administrativas mais duras.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário24 de jul de 2026Clube ou SAF com dívida na Receita: prazo para regularizar antes da cobrançaA Receita Federal está notificando clubes de futebol e SAFs com pendências tributárias, dando prazo para regularização espontânea antes de partir para medidas mais duras, como cobrança e restrições em certidões.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário21 de jul de 2026Transação tributária 2026: descontos, regras e como calcular se vale a penaEm 2026, a transação tributária continua sendo uma via para empresas negociarem dívidas com o Fisco com descontos que podem chegar a 100% em multas e juros. Entenda as modalidades disponíveis e como calcular se vale a pena para o seu negócio.
Ler matéria : 4 min de leitura