Programa Confia é permanente: como aderir e o que isso muda na Reforma Tributária

A Receita Federal decidiu tornar permanente o Programa Confia, iniciativa que aproxima o Fisco de empresas com bom histórico de conformidade tributária. A novidade que mais interessa ao empresário é o novo papel que o programa passa a cumprir na Reforma Tributária: as companhias certificadas terão acesso direto a auditores para tirar dúvidas e resolver questões relacionadas à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo que entra em vigor em janeiro de 2027.

Até agora, 37 empresas conquistaram o chamado Selo Confia. Juntas, elas recolheram cerca de R$ 210 bilhões em tributos em 2025, valor que representa aproximadamente 7,5% de toda a arrecadação federal. Em 2024, essas mesmas companhias declararam receitas na casa de R$ 2,3 trilhões. São números que mostram o peso desse grupo na economia e ajudam a entender por que a Receita quer expandir o programa daqui para frente.

O que muda com a permanência do programa

Criado em 2021, o Confia nasceu para criar uma relação de cooperação entre Receita Federal e empresas com alto grau de conformidade fiscal. Depois de passar por fases de teste e por um piloto com 20 empresas, o programa concluiu seu primeiro ciclo de certificações e agora ganha caráter permanente. Na prática, cada empresa participante conta com um auditor da Receita como ponto de contato fixo, o que permite esclarecer dúvidas e corrigir possíveis inconsistências antes que elas virem autuações.

Segundo Flávio Vilela Campos, coordenador especial de Maiores Contribuintes da Receita Federal e chefe do Centro Confia, as empresas certificadas passam a ter prioridade em todos os serviços do órgão, incluindo pedidos de restituição de créditos, o que inclui os créditos relacionados à própria Reforma Tributária.

Como o Confia pode ajudar na transição da Reforma Tributária

Com a chegada da CBS e do IBS, as empresas vão precisar rever sistemas, processos fiscais e rotinas de apuração. A proposta do Confia é permitir que essa adaptação aconteça com mais segurança jurídica e menos surpresas, por meio de um diálogo permanente com o Fisco. Entre os temas já discutidos dentro do programa estão o aproveitamento de créditos de IBS e CBS sobre benefícios trabalhistas e despesas corporativas, o risco de bitributação na transição entre PIS/Cofins e CBS, o tratamento de contratos de longa duração, a compensação de incentivos fiscais estaduais, o funcionamento do split payment e as novas obrigações acessórias.

Ao todo, 234 temas fiscais compõem o plano de trabalho atual entre Receita e empresas participantes. Um dado chama atenção: segundo Flávio Campos, 60% dessas questões foram levantadas pelas próprias empresas, o que mostra um nível maior de confiança na relação entre contribuinte e Fisco.

Outro benefício prático é a possibilidade de autorregularização. Quando uma empresa participante identifica um problema fiscal, ela pode corrigi-lo antes de virar alvo de fiscalização, com chances de redução ou até isenção de multas, conforme as regras aplicáveis. Segundo a Receita, as dúvidas levantadas por uma empresa também servem para aperfeiçoar orientações que depois beneficiam todos os contribuintes.

Quem pode participar e como se preparar

O ingresso no Confia continua restrito a empresas que atendam critérios rigorosos de porte e governança. Na seleção mais recente, foram exigidos, entre outros pontos: receita bruta superior a R$ 2 bilhões, declaração de mais de R$ 100 milhões em tributos em 2025, endividamento inferior a 30% da receita e controles internos robustos de governança tributária. Dos 51 grupos inscritos nessa rodada, 43 tiveram a documentação validada, mas apenas 37 conseguiram o selo. A principal dificuldade das empresas eliminadas foi comprovar maturidade nos controles internos.

Indicador	Situação
Empresas com Selo Confia	37
Grupos inscritos na última rodada	51
Documentação validada	43
Tributos recolhidos pelas certificadas em 2025	Aproximadamente R$ 210 bilhões
Receita bruta mínima exigida	Acima de R$ 2 bilhões

Como parte dessa evolução, a Receita Federal também participou da criação da Norma Técnica ABNT NBR 17301, que estabelece diretrizes de governança tributária e deve servir de referência para empresas que pretendem entrar no programa futuramente. A ideia é padronizar boas práticas de gestão fiscal e fortalecer a cultura de conformidade dentro das organizações.

Mesmo que sua empresa ainda não atenda aos critérios de porte exigidos hoje, vale acompanhar de perto esse movimento. Com a Reforma Tributária avançando e temas como CBS, IBS, split payment e novas obrigações acessórias se tornando cada vez mais concretos, investir desde já em governança tributária e controles internos mais sólidos é o caminho recomendado por especialistas, tanto para quem mira uma futura certificação quanto para quem simplesmente quer atravessar a transição com menos riscos e menos dor de cabeça.