Programa Confia: o que é e como ajuda empresas na Reforma Tributária

A Receita Federal deu um novo status ao Programa Confia: de iniciativa-piloto, ele passou a ser um programa permanente de conformidade tributária. Na prática, isso significa que o Fisco está estruturando de forma definitiva um canal de relacionamento cooperativo com grandes empresas, e esse canal já está sendo usado para discutir, lado a lado, os pontos mais sensíveis da implementação da Reforma Tributária.

Atualmente, 37 empresas possuem o Selo Confia. Juntas, elas recolheram cerca de R$ 210 bilhões em tributos em 2025, o equivalente a aproximadamente 7,5% de toda a arrecadação federal, e declararam algo em torno de R$ 2,3 trilhões em receitas ao Fisco. São números que mostram o peso desse grupo de contribuintes na economia e explicam por que a Receita Federal decidiu ampliar e formalizar o modelo.

O que muda com a permanência do programa

O Confia nasceu em 2021 como uma aproximação entre a Receita Federal e grandes contribuintes, passou por uma fase de testes e chegou a um programa-piloto com 20 empresas selecionadas por critérios de porte, governança e endividamento. Agora, com o formato permanente, o Fisco endureceu os critérios de entrada e passou a exigir mais das empresas em termos de controles internos e governança tributária.

Para conseguir o selo, a empresa precisa ter receita bruta superior a R$ 2 bilhões, ter declarado mais de R$ 100 milhões em tributos em 2025 e manter endividamento inferior a 30% da receita. Além disso, é preciso comprovar estrutura de governança e mecanismos de controle compatíveis com as exigências do programa. Na primeira seleção do modelo permanente, 51 empresas se inscreveram, 43 foram validadas e 37 receberam a certificação, o que dá uma ideia de como o crivo é rigoroso.

Quem é afetado e como funciona o benefício

Empresas certificadas passam a ter atendimento estruturado junto à Receita Federal, com acompanhamento de dúvidas e discussões sobre interpretações tributárias, além de prioridade em serviços do órgão, incluindo demandas ligadas a créditos tributários relacionados à Reforma Tributária. Quando surge alguma inconsistência, o programa prevê a possibilidade de autorregularização antes que o Fisco adote medidas fiscais mais rigorosas, o que reduz o risco de autuações inesperadas.

A Reforma Tributária está no centro das discussões do Confia. Entre os temas debatidos estão o aproveitamento de créditos de IBS e CBS sobre benefícios trabalhistas e despesas corporativas, a transição entre PIS/Cofins e a CBS, o tratamento de contratos de longa duração e operações financeiras, a compensação de incentivos fiscais estaduais, o ressarcimento de créditos tributários e o funcionamento do split payment, além das novas obrigações acessórias e ferramentas tecnológicas da reforma. Hoje o programa reúne 234 assuntos tributários em análise, e cerca de 60% deles foram levantados pelas próprias empresas participantes, o que mostra um papel mais ativo dos contribuintes na identificação de dúvidas.

Empresas como Ypê e Positivo já relatam benefícios práticos: a possibilidade de esclarecer dúvidas diretamente com a Receita Federal, construir planos de conformidade quando necessário e antecipar discussões tributárias que ajudam a orientar decisões internas sobre contratos, sistemas e operações. O Confia também impulsionou a criação da Norma Técnica ABNT 17301, que estabelece parâmetros de governança tributária e serve de referência para empresas interessadas em participar do programa.

Como se preparar

Para contadores que atendem grandes contribuintes, a ampliação do Confia sinaliza uma mudança de postura da Receita Federal: mais prevenção, mais alinhamento prévio de interpretações e menos surpresas em fiscalizações. Isso reforça a importância de acompanhar de perto as discussões sobre IBS, CBS, créditos tributários e as novas obrigações acessórias que estão surgindo com a reforma, já que empresas certificadas terão orientações mais claras e antecipadas sobre esses pontos.

Mesmo para empresas que não se enquadram nos critérios financeiros do programa, vale observar o movimento: a tendência é que as discussões vencidas dentro do Confia gerem orientações gerais que beneficiem todo o mercado. Organizar processos internos, revisar controles e estruturar a governança fiscal desde já é o caminho mais seguro para atravessar o período de transição da Reforma Tributária com menos ruído e mais previsibilidade.