Levantamento da Receita Federal mostra que a maioria das notas fiscais já destaca a CBS, mas quase um terço dos estabelecimentos obrigados ainda apresenta falhas no cumprimento da exigência.

A Receita Federal enquadrou a Brasita Cigarros e a Cabo Friense como devedoras contumazes, com CNPJ inapto e inclusão em listas de inadimplentes. Entenda o que é essa classificação e o que ela representa para empresas.

O governo federal anunciou um pacote de medidas para MEIs, com perdão de dívidas tributárias, compra de dívidas privadas e repasse de recursos, além de mudanças nas regras de nota fiscal.

A entrega da EFD-Reinf e da EFD-Contribuições vence nesta quinta-feira, dia 15 de outubro. Atraso ou erro no envio pode gerar multas que chegam a 20% do valor dos tributos informados.

O STJ decidiu que empresas da Zona Franca de Manaus podem aproveitar créditos de PIS e Cofins sobre insumos comprados com isenção, desde que o produto final seja vendido com tributação normal.

A Receita Federal detalhou as condições para que prestadoras de serviços de saúde no lucro presumido usem percentuais reduzidos no cálculo de IRPJ e CSLL, em vez da alíquota cheia de 32%.

A Receita Federal vai promover, em outubro de 2026, um congresso sobre temas que afetam diretamente empresas: o novo IVA, o imposto mínimo global e a compensação tributária.

Um novo ato conjunto da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS traz mudanças no leiaute da NFS-e, novas regras para comércio exterior e cria a manifestação do adquirente, que permite ao tomador confirmar ou contestar a nota recebida.

A Receita Federal começou a testar a integração entre bancos, Pix, boleto e TED com a plataforma do split payment, mas os testes não afetam vendas reais nem consumidores por enquanto.

A Receita Federal divulgou novas soluções de consulta sobre classificação fiscal (NCM) de produtos como kits de artesanato, equipamentos médicos, fertilizantes e máquinas. Veja quem pode usar essas decisões e o que revisar no cadastro da empresa.

Levantamento da Receita Federal mostra que a maioria das empresas obrigadas já destaca a CBS nos documentos fiscais, mas ainda há lacunas, especialmente entre indústrias e distribuidores.

A partir de 15 de outubro começam os testes técnicos do split payment entre bancos e a plataforma da Receita Federal. A cobrança ainda não começou, mas empresas e contadores já devem se preparar.

Com o cronograma da Reforma Tributária avançando até 2027, cresce o volume de dados fiscais a conferir. Ferramentas de inteligência artificial vêm sendo usadas para apoiar a classificação de produtos e a auditoria de documentos fiscais nos escritórios contábeis.

A Receita Federal avançou na implementação da DeRE, nova declaração ligada ao IBS e à CBS para setores com regras tributárias específicas. Veja quem é afetado e o que muda na rotina contábil.

O STJ decidiu que fundos imobiliários devem pagar 20% de Imposto de Renda sobre o lucro obtido ao vender ou resgatar cotas de outros FIIs, afetando principalmente os fundos de fundos.

O CARF decidiu que o AFAC (adiantamento para futuro aumento de capital) não pode ser tratado como empréstimo só porque demorou para virar capital social, afastando a cobrança de IOF sobre a operação.

Dados públicos da Receita Federal mostram que dois em cada três CNPJs obrigados já destacam a Contribuição sobre Bens e Serviços nas notas fiscais

Receita Federal atualizou os prazos para opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular de IBS e CBS em 2027.

Receita Federal confirma retenção previdenciária de 3,5% para empresas optantes pela CPRB até 2027 e prevê alíquota de 11% a partir de 2028.

A Receita Federal iniciou o envio de cartas a contribuintes com a declaração do IRPF 2026 retida na malha fina. A medida busca orientar a regularização das pendências antes de eventual autuação e aplicação de multas.

Receita Federal começa a enviar cartas a 498.487 contribuintes com declarações do IRPF 2026 retidas na malha fina; veja como consultar e regularizar.

Receita Federal inicia o envio de cartas para contribuintes de todo o país com o objetivo de incentivar a autorregularização de quem está com a declaração IRPF 2026 retida em malha fiscal

Uma nova portaria fixa a fórmula para calcular IBS e CBS sobre combustíveis, mas ainda não define o valor final por litro. Veja como funciona e quando os números devem sair.

A Receita Federal mudou o cronograma de três notas técnicas da NF-e relacionadas à Reforma Tributária, dando mais tempo para empresas e desenvolvedores se prepararem antes da entrada em produção.

Receita Federal e PGFN abriram negociação especial para multas substitutivas da pena de perdimento, com desconto de até 65% e adesão até 29 de dezembro de 2026.

A Receita Federal já recebeu 452.598 pedidos de opção pelo Simples Nacional para 2027, mas 270.533 estão indeferidos por pendências que ainda podem ser regularizadas até 30 de outubro.

Novo acordo da Receita Federal e PGFN permite parcelar débitos em até 60x e usar prejuízo fiscal para eliminar pendências

A Reforma Tributária já exige mudanças em documentos fiscais, cadastros e sistemas das empresas. Veja o que muda, quem é afetado e como se preparar durante a transição até 2033.

Receita Federal e PGFN abriram transação especial para quem discute multas substitutivas da pena de perdimento, com desconto de até 65% e parcelamento em até 60 vezes. Prazo de adesão vai até 29 de dezembro de 2026.

A Receita Federal adiou para 26 de outubro a fase de testes de três notas técnicas da NFe que afetam devoluções, emissões sem inscrição estadual e a forma de exibir o valor do produto com IBS e CBS. A entrada em produção também foi postergada, para 16 de novembro.