Split payment: o que são os testes de outubro e como sua empresa deve agir

A partir desta quinta-feira, dia 15 de outubro, a Receita Federal inicia uma nova fase da Reforma Tributária: os testes de integração entre os Prestadores de Serviços de Pagamento (PSPs), ou seja, bancos e instituições que processam pagamentos, e a Plataforma Pública do Split Payment. Essa ferramenta é a responsável por separar, no momento em que o pagamento é feito, a parte que corresponde aos novos tributos (IBS e CBS). Os testes acontecem em ambiente controlado, sem afetar vendas reais, consumidores ou gerar qualquer penalidade para quem participa. Mas, mesmo sendo uma etapa técnica e restrita aos bancos, o assunto já deve entrar na agenda de empresários e contadores.

O que será testado e o que muda na prática

Nesta primeira fase, os sistemas vão validar a comunicação entre os bancos e a plataforma da Receita em diferentes tipos de pagamento: boleto, Pix Dinâmico, Pix Automático, Pix Estático, TED e TEF. Serão testados fluxos como o aviso de que um pagamento foi iniciado, atualizações sobre esse pagamento, baixas de cobranças e informações preliminares sobre valores recebidos. O objetivo é garantir que, quando o split payment entrar em operação de fato, o sistema consiga identificar corretamente quanto do valor pago precisa ser destacado para os tributos, sem erros de comunicação entre as partes envolvidas.

Na prática, o split payment vai mudar a lógica do recebimento. Hoje, a empresa emite a nota, recebe o valor integral e depois calcula e recolhe os tributos dentro do prazo. Com o novo mecanismo, o sistema vai separar automaticamente a fatia do IBS e da CBS já no momento em que o dinheiro entra. Isso significa que o valor recebido pela empresa não será mais, necessariamente, o valor total da venda: parte dele já sairá reservada para os tributos. Qualquer erro no cadastro, na nota fiscal ou na integração entre sistemas pode comprometer esse processo e gerar dor de cabeça na conferência dos valores.

Quem precisa ficar atento e quando isso começa a valer

A previsão é que o split payment comece a funcionar de verdade no segundo semestre de 2027, inicialmente de forma opcional e apenas em operações entre empresas (modelo B2B). Ou seja, os testes que começam agora não representam cobrança nem mudança imediata na rotina de quem vende ou compra. A Receita também informou que outros prestadores de pagamento poderão se cadastrar para participar de uma etapa seguinte a partir de 16 de novembro de 2026, com orientações sendo divulgadas em 13 de novembro deste ano.

Ainda assim, o alerta vale para todo tipo de empresa, incluindo as do Simples Nacional e os MEIs. É importante não presumir que esses regimes ficarão automaticamente fora do mecanismo: a forma como o IBS e a CBS vão incidir depende do enquadramento e das regras específicas de cada caso, que ainda serão detalhadas. Por isso, mesmo quem está em regimes simplificados precisa acompanhar as próximas definições.

Esse é exatamente o papel que o contador passa a ter nessa transição: muito além de calcular impostos, ele se torna peça-chave para conectar a escrituração fiscal, a gestão financeira e a conciliação bancária da empresa. Cabe ao profissional ajudar o cliente a identificar falhas de cadastro, revisar se as notas fiscais estão batendo com os recebimentos e avaliar como a separação dos tributos pode impactar o capital de giro do negócio, especialmente em empresas que recebem por vários canais diferentes.

Um ponto importante: o início dos testes em 15 de outubro não significa que a cobrança do split payment começou. É uma etapa de validação técnica entre bancos e a plataforma pública, sem efeito sobre vendas reais. O recado para empresários e contadores é direto: não é hora de antecipar uma cobrança que ainda não existe, mas é hora de organizar sistemas, revisar processos internos e acompanhar de perto as próximas regulamentações da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS.

Quanto mais cedo a conexão entre vendas, notas fiscais e pagamentos entrar no planejamento da empresa, menor será o risco de surpresas quando o mecanismo passar a valer de fato. A Reforma Tributária não exige apenas entender novas alíquotas: ela exige que a informação fiscal e financeira da empresa funcione de forma integrada. Usar esse período de testes para arrumar a casa pode fazer toda a diferença lá na frente.