Novo pacote de regras para NF-e e NFC-e entra em produção em novembro e muda como IBS, CBS e imposto seletivo aparecem na nota fiscal. Veja o que muda e como se preparar.

O CCiF defende que a EC 132/2023 fortalece quatro cláusulas pétreas e que a implementação do IBS e da CBS deve passar por controle de constitucionalidade. A tese ainda não foi firmada pelo STF.

Nova nota técnica do CT-e traz mudanças em valores, contingência e crédito presumido, com cronogramas distintos entre outubro e dezembro de 2026.

A Nota Técnica 2026.004 atualiza a NF3-e para incorporar IBS e CBS, com novos campos e regras de validação. Empresas que emitem a nota de energia elétrica precisam ajustar sistemas até novembro e dezembro de 2026.

A Nota Técnica 09 da NFS-e teve seu cronograma de implantação alterado, mantendo parte das mudanças previstas para agosto e adiando outras. Entenda o que isso significa para o seu negócio.

A partir de novembro de 2026, o eSocial passará a cruzar o CPF de dependentes com a base da Receita Federal. Entenda quando o erro se resolve no sistema de folha e quando é preciso regularizar o cadastro oficial do dependente.

Um novo ato conjunto da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS traz mudanças no leiaute da NFS-e, novas regras para comércio exterior e cria a manifestação do adquirente, que permite ao tomador confirmar ou contestar a nota recebida.

Conteúdo verificado pela IOB Consultoria Atualizado em 08/10/2026 Foi publicada, em 1º de outubro de 2026, a Nota Técnica 2026.010, versão 1.00, que traz adequações no leiaute do DANFE para permitir a apresentação das informações…

Fiscos, empresas e fornecedores de tecnologia se reuniram em São Paulo para discutir a evolução dos documentos fiscais eletrônicos em meio à adequação à Reforma Tributária do Consumo.

A Receita Federal mudou o cronograma de três notas técnicas da NF-e relacionadas à Reforma Tributária, dando mais tempo para empresas e desenvolvedores se prepararem antes da entrada em produção.

Uma nova nota técnica do CT-e traz mudanças na emissão em contingência, no detalhamento de tributos e cria evento de crédito presumido para o tomador do frete, com prazos entre outubro e dezembro de 2026.

Receita Federal e Comitê Gestor do IBS aprovaram novos documentos técnicos que atualizam o layout da NFSe para integrar IBS e CBS e preparar a migração para o CNPJ Alfanumérico.

Uma nova nota técnica atualiza o layout da DANFE para incluir os tributos da reforma tributária. A mudança entra em vigor em 1º de dezembro de 2026.

Uma nova nota técnica cria campos para informar o valor líquido do produto na NF-e e na NFC-e, separando-o do valor bruto. A mudança está ligada à chegada do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo nos documentos fiscais, com prazos entre 2026 e 2027.

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS aprovaram cinco notas técnicas que atualizam a NF-e e a NFC-e para a Reforma Tributária, com cronogramas distintos entre outubro de 2026 e março de 2027.

A CNM publicou orientações sobre como municípios devem acompanhar os repasses de ICMS quando o estado usa compensação ou transação para quitar dívidas de contribuintes. Empresas que fazem esse tipo de acordo com o Fisco estadual podem ter mais atenção fiscal sobre essas operações.

O eSocial passou a aplicar, nesta terça-feira (29), ajustes nas regras de preenchimento dos eventos S-2410 e S-2416, usados por entes públicos para informar benefícios. Novas mudanças já estão previstas para os próximos meses.

O eSocial vai alterar, a partir de 29 de setembro de 2026, as validações dos eventos S-2410 e S-2416, que tratam de benefícios de entes públicos. Entenda o que muda e quem precisa se preparar.

Um projeto de lei em tramitação no Senado propõe corrigir anualmente pela inflação os valores que reduzem ou zeram o IRPF de quem ganha menos. Por enquanto, nada muda na prática.

A chegada do IBS e da CBS exige mudanças na estrutura das notas fiscais eletrônicas. Veja o que muda, quem é afetado e como se preparar sem sustos.

Uma atualização técnica na NF-e passa a aceitar os CFOPs 1.949 e 2.949 também em Notas de Crédito por recusa ou não localização do destinatário, não só em devoluções tradicionais. A mudança vale a partir de 17 de setembro e exige atenção de quem lida com logística reversa.

Nova regra de validação da NFe passa a aceitar os Cfop 1.949 e 2.949 em mais situações de devolução de mercadorias, o que exige atenção de quem emite notas fiscais.

Uma nota técnica da Sefaz ajustou a regra de validação da NF-e para liberar o uso dos CFOPs 1.949 e 2.949 em todas as situações previstas, resolvendo um problema prático de emissão sem exigir mudanças em sistemas.

A partir de 29 de setembro de 2026, o eSocial muda as regras de validação dos eventos S-2410 e S-2416, usados por entes públicos para cadastrar benefícios. Testes começam em 25 de setembro.

A NF-e passou a contar com 16 eventos específicos para tratar situações da apuração do IBS e da CBS, além de um evento de cancelamento. Veja quando eles se aplicam e como sua empresa deve se preparar.

A NFS-e passou por testes técnicos para incorporar regras do IBS e da CBS. Prestadores de serviço, incluindo optantes do Simples Nacional, têm prazos entre outubro de 2026 e janeiro de 2027 para se adaptar.

A Sefaz do Rio Grande do Sul passou a processar em produção as novas regras fiscais para nove documentos eletrônicos usados em transporte, energia, comunicação, água e gás, etapa da Reforma Tributária que exige atenção de empresas desses setores.

A Sefaz do Rio Grande do Sul colocou em produção o pacote de notas técnicas 2026.002, que ajusta documentos fiscais eletrônicos às regras da reforma tributária, atingindo transporte, energia, gás, água e comunicação.

A nota fiscal ganha novo peso na Reforma Tributária: em 2026 há uma fase de adaptação, mas a partir de 2027 erros nos campos de IBS e CBS podem gerar rejeição, autuação e até suspeita de fraude.

Congresso antecipou a instalação da comissão que analisa a MP da "taxa das blusinhas" e tem até 8 de setembro para aprová-la, sob risco de volta da cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.