IBS e CBS: como testar o novo cálculo em CT-e e outros documentos fiscais

Se sua empresa emite documentos fiscais eletrônicos como CT-e, BP-e, NF3e, NFCom, NFAg ou NFGás, chegou a hora de testar como o sistema vai lidar com os novos tributos da reforma tributária. A Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS) anunciou que seu ambiente de homologação já aceita dois cenários diferentes de teste: um simulando as regras que valem a partir de 2026 e outro simulando as regras de 2027. Na prática, isso permite que sua equipe veja antecipadamente como o IBS e a CBS vão aparecer nesses documentos, sem qualquer risco para as emissões reais.

O que muda

O teste serve para conferir dois pontos: as alíquotas de IBS e CBS informadas no arquivo XML e a forma como esses valores entram no total do documento fiscal. É justamente aqui que está o detalhe mais importante, especialmente para quem trabalha com transporte de cargas. No CT-e, existe uma diferença entre o valor da prestação de serviço (sem os tributos) e o valor total do documento. Na regra de 2026, o total do documento repete exatamente o valor da prestação. Já na simulação de 2027, o total passa a somar o valor da prestação com os valores de IBS e CBS. Ou seja, o mesmo serviço pode gerar um total diferente no documento dependendo do ano de referência testado.

Vale uma observação prática: mesmo na simulação do cenário de 2027, a orientação é usar a alíquota de CBS que vale para 2026. Isso acontece porque a alíquota de referência oficial para 2027 ainda não foi publicada. Então o teste serve para verificar se o sistema monta a conta certa (somando os tributos ao total), e não para cravar um percentual definitivo de imposto.

Quem é afetado

O comunicado da SVRS cobre seis tipos de documento: CT-e (transporte), BP-e (passagens), NF3e (energia elétrica), NFCom (comunicação), NFAg (água e saneamento) e NFGás (gás). Mesmo aparecendo também no portal da NF-e, o aviso não inclui NF-e nem NFC-e nessa lista, o que significa que lojas e comércios que emitem apenas esses dois modelos não são impactados por este teste específico. Já empresas de transporte, concessionárias de energia, água, gás e operadoras de telecomunicações precisam ficar atentas, principalmente as que emitem CT-e, já que esse documento já tem uma nota técnica detalhada e uma data de entrada em produção definida.

Prazos

É importante não confundir o teste em homologação com a entrada em vigor nas emissões reais. Para o CT-e, a nota técnica prevê que a nova regra entre em produção em 14 de dezembro de 2026. Até lá, o que está disponível é apenas o ambiente de simulação, que não antecipa nem obriga a aplicação dessas regras no dia a dia das empresas. Para os outros cinco documentos (BP-e, NF3e, NFCom, NFAg e NFGás), cada um tem seu próprio cronograma, e sua equipe fiscal ou de tecnologia deve acompanhar separadamente a nota técnica correspondente a cada modelo emitido pelo seu negócio.

Como se preparar

O ideal é que sua equipe de tecnologia, ou o fornecedor do sistema emissor, já comece a rodar esses testes agora, para evitar correria perto da data de produção. A recomendação é gerar dois XMLs de teste para a mesma operação, um em cada cenário, e comparar se o sistema aplica a regra de totalização certa em cada caso.

Esse tipo de teste antecipado evita dois problemas comuns em mudanças de norma fiscal: documentos rejeitados por erro de sistema e retrabalho de última hora perto da data de produção. Se sua empresa emite algum dos seis documentos citados, vale conversar com seu fornecedor de sistema ou com sua equipe de tecnologia para confirmar se esses testes já estão sendo rodados. E se tiver dúvida sobre como isso afeta sua rotina fiscal, procure orientação contábil especializada antes que as regras de 2026 e 2027 entrem em produção de fato.