Reforma tributária: como fica a tarifa de água e esgoto em 2027

Se a sua empresa é prestadora de serviço de água e esgoto, ou se você acompanha de perto os custos regulados que impactam o caixa do negócio, fique atento: a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) atualizou as regras que orientam o ajuste das tarifas diante da reforma tributária. A mudança foi motivada por um novo cálculo do Tribunal de Contas da União (TCU), que elevou a estimativa da alíquota de referência da CBS para 2027.

O que muda

A ANA publicou uma nova resolução que revoga a norma anterior, de outubro, e traz uma nota técnica atualizada com as orientações para entidades reguladoras de água e esgoto em todo o país. O objetivo é adequar as tabelas de tarifas ao fim do PIS/Pasep e da Cofins e à entrada dos novos tributos, CBS e IBS, que passam a vigorar em 2027.

A revisão aconteceu porque o TCU aprovou o cálculo da alíquota de referência da CBS em 11,3% para o próximo ano, percentual maior do que a estimativa anterior, de 9,21%, e também maior do que a alíquota hoje cobrada de PIS/Pasep e Cofins, de 9,25%. Diante disso, entidades do setor pediram à ANA que revisasse um ponto específico da orientação anterior, e foi exatamente esse trecho que mudou: o restante da nota técnica permanece igual.

Na prática, a preocupação é evitar que o consumidor pague imposto em cima de imposto. Se a tarifa atual já embute o PIS/Pasep e a Cofins, e os novos tributos forem simplesmente somados por cima sem ajuste, haveria uma cobrança indevida e cumulativa. Por isso, a orientação é retirar da tarifa vigente a parcela referente aos tributos extintos antes de aplicar a CBS e o IBS.

Quem é afetado

A orientação vale para as entidades reguladoras estaduais e municipais responsáveis por aprovar as tarifas de água e esgoto, e, por consequência, para as prestadoras desse serviço, sejam companhias públicas ou concessionárias privadas. Se a sua empresa atua nesse setor, ou presta serviços a ele, os próximos meses exigem atenção redobrada aos prazos e aos cálculos que vão definir o valor final cobrado do usuário.

É importante destacar que a nota técnica tem caráter orientativo: ela não substitui a autonomia de cada regulador local, que mantém a responsabilidade de aplicar a metodologia ao seu contexto específico. Ainda assim, a ANA deixa claro que ajustar a tabela tarifária é uma obrigação, não uma opção.

Prazos e o que fazer se o regulador atrasar

O cronograma de referência prevê que a tabela com os tributos antigos já descontados seja homologada até 15 de novembro de 2026 e informada aos usuários até 2 de dezembro de 2026, valendo a partir de 1º de janeiro de 2027. O critério usado para saber qual tarifa se aplica é a data de emissão da fatura.

Caso o regulador não consiga publicar essa homologação a tempo, a nota técnica prevê uma saída provisória para o início de 2027: compara-se o peso de CBS e IBS no valor total da tarifa com o percentual de 9,25%. Se a participação dos novos tributos for igual ou menor que esse número, a tarifa atual é tratada como se já incluísse integralmente os tributos. Se for maior, a tarifa deve ser reduzida nesse mesmo percentual de 9,25% até que o ajuste definitivo seja feito. Eventuais diferenças identificadas depois precisam ser compensadas posteriormente.

Como se preparar

Se sua empresa depende de contratos de prestação de serviço de saneamento, acompanhe de perto as comunicações do regulador da sua região nas próximas semanas, já que o prazo de homologação está próximo. Vale também revisar contratos e planilhas de custo para entender como a mudança na composição da tarifa pode afetar despesas operacionais ou repasses. A nota técnica deixa claro que esse é apenas o primeiro ajuste: a apuração mais detalhada da carga tributária efetiva, incluindo o reflexo sobre compras e insumos, só vai acontecer depois que o novo sistema estiver em funcionamento, o que pode gerar novos ajustes no decorrer de 2027.