Trabalhista16 de nov de 2026Fim da escala 6x1: julgamento no STF é suspenso, mas regras seguem valendoPedido de destaque do ministro Fux tirou o julgamento sobre a escala 6x1 do plenário virtual do STF, zerando os votos já dados. A liminar que define o calendário de transição, porém, continua em vigor.
Ler matéria : 3 min de leituraTrabalhista16 de nov de 2026INSS em 2027: regras de aposentadoria ficam mais rígidas; veja o que mudaA partir de janeiro de 2027, aumentam a idade mínima progressiva e a pontuação exigida nas regras de transição do INSS, o que pode adiar a aposentadoria de quem está perto de se aposentar.
Ler matéria : 4 min de leituraReforma tributária16 de nov de 2026CBS pode ser adiada para 2028? Entenda a proposta em discussãoUma minuta de PEC propõe adiar para 2028 o início efetivo da cobrança da CBS, mantendo 2027 como ano de testes, mas o cronograma oficial da Reforma Tributária ainda não mudou.
Ler matéria : 4 min de leituraReforma tributária16 de nov de 2026Reforma Tributária: Receita e contadores criam canal para tirar dúvidas da transiçãoCFC, Fenacon, Sebrae e Receita Federal passam a se reunir semanalmente para resolver dúvidas da transição tributária, com atenção especial ao Simples Nacional e à chegada da CBS em 2027.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário16 de nov de 2026STJ nega crédito de PIS/Cofins sobre pagamento a portuário avulso via OGMOA Primeira Turma do STJ decidiu que operadores portuários não têm direito a créditos de PIS e Cofins sobre valores pagos a trabalhadores avulsos por meio do OGMO, mesmo sendo mão de obra essencial à operação.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal16 de nov de 2026Simples Nacional 2027: como consultar se seu pedido foi aceitoA Receita Federal divulga nesta sexta-feira (20) a situação final dos pedidos de opção pelo Simples Nacional para 2027. Entenda o que conferir e por que alguns pedidos indeferidos ainda podem mudar.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário16 de nov de 2026Lucro presumido pode pagar mais imposto acima de R$ 5 milhõesProjeto aprovado em texto-base no Senado dobra o acréscimo sobre os percentuais de presunção do lucro presumido para empresas com receita acima de R$ 5 milhões por ano.
Ler matéria : 3 min de leituraTrabalhista16 de nov de 2026INSS negou auxílio-doença? Veja como pedir nova perícia com outro médicoO INSS passou a permitir que o segurado peça uma nova perícia, com outro médico, quando discorda da negativa do auxílio por incapacidade temporária. Veja como funciona e o que considerar.
Ler matéria : 3 min de leituraGestão16 de nov de 2026Orçamento de marketing digital: quanto investir e como dividir na pequena empresaPequenas empresas podem planejar o investimento em marketing digital de forma gradual, considerando faturamento, objetivos e distribuição entre SEO, anúncios e conteúdo.
Ler matéria : 3 min de leituraReforma tributária16 de nov de 2026DeRE: prazo da primeira entrega muda para dezembro de 2026A primeira entrega mensal da DeRE, antes prevista para 15 de novembro de 2026, agora poderá ser feita até 15 de dezembro de 2026. A mudança dá mais tempo para empresas e contadores ajustarem sistemas e processos.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal16 de nov de 2026e-Financeira: o que muda com o novo certificado e manualA e-Financeira atualizou nesta segunda-feira (16) o certificado digital do ambiente de produção e entrou em vigor a nova versão do manual de preenchimento, com mudanças que exigem conferência imediata dos sistemas usados para transmitir dados à Receita Federal.
Ler matéria : 3 min de leituraTrabalhista16 de nov de 2026Vale-transporte em dinheiro agora pode entrar na base do FGTSO STJ decidiu que o vale-transporte pago diretamente em dinheiro ao funcionário deve, em regra, integrar a base de cálculo do FGTS, elevando o custo da folha para empresas que adotam essa prática.
Ler matéria : 3 min de leituraTrabalhista16 de nov de 2026Fim da escala 6x1: julgamento para, mas regra de transição já valeO STF interrompeu o julgamento sobre a transição da escala 6x1 para o modelo 5x2, mas a liminar do ministro Flávio Dino continua em vigor. Empresas já precisam se preparar para as mudanças na jornada de trabalho.
Ler matéria : 3 min de leituraTrabalhista16 de nov de 2026Vale-transporte pago em dinheiro agora entra no cálculo do FGTSO STJ definiu que vale-transporte pago em dinheiro, em vez de créditos de transporte, deve entrar na base de cálculo do FGTS, com poucas exceções legais.
Ler matéria : 3 min de leituraReforma tributária16 de nov de 2026PGDAS-D 2026: o que muda para quem é do Simples NacionalO PGDAS-D, usado por quem é do Simples Nacional, será atualizado a partir de novembro de 2026 por causa da Reforma Tributária, com mudanças na forma de declarar a folha de salários e no cálculo de IBS e CBS.
Ler matéria : 3 min de leituraReforma tributária16 de nov de 2026Reforma tributária: o que muda na nota fiscal e no split payment agoraLevantamento com especialistas mostra avanços e gargalos na implementação da reforma tributária no terceiro trimestre de 2026, com atenção especial a nota fiscal, split payment e Simples Nacional.
Ler matéria : 5 min de leituraTributário16 de nov de 2026STJ barra crédito de PIS/Cofins em pagamento via OGMO a portuáriosO STJ decidiu que operadores portuários não têm direito a crédito de PIS/Cofins sobre pagamentos a trabalhadores avulsos intermediados pelo OGMO, mesmo este sendo pessoa jurídica.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário16 de nov de 2026Cosit 183/26 e holding rural: o que muda na integralização de imóveisA Receita Federal aplicou a regra do VTN a uma integralização de imóvel rural em sociedade, gerando dúvida sobre holdings rurais. Entenda o alcance real da decisão e como agir.
Ler matéria : 4 min de leituraReforma tributária16 de nov de 2026Cashback da reforma tributária: quem recebe e como funciona em 2027A partir de janeiro de 2027, cerca de 70 milhões de pessoas de baixa renda passam a receber devolução de parte do novo tributo federal sobre consumo. Veja regras, prazos e cuidados necessários.
Ler matéria : 4 min de leituraTributário16 de nov de 2026Importação: Receita atualiza sistema para incluir IBS e CBS nas declaraçõesReceita Federal e Comitê Gestor do IBS aprovaram nova documentação técnica das declarações de importação, já adaptada para incluir informações do IBS e da CBS.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal16 de nov de 2026Notas fiscais eletrônicas: Receita adia prazo de mudanças do Simples NacionalA Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS adiaram de 16 de novembro para 14 de dezembro de 2026 a entrada em produção de várias notas técnicas sobre notas fiscais eletrônicas, incluindo mudanças ligadas ao Simples Nacional.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal16 de nov de 2026NFS-e de plataformas e TI tem novo prazo: o que muda para sua empresaA Receita Federal adiou para 1º de março de 2027 a obrigatoriedade da NFS-e em novo padrão para plataformas digitais, processamento de dados e softwares. Mas atenção: a prorrogação não vale para todos os prestadores de serviços.
Ler matéria : 4 min de leituraReforma tributária16 de nov de 2026IBS e CBS: produtor rural e transportador autônomo ficam sem CNPJ até 2028O CGIBS anunciou que produtores rurais pessoa física e transportadores autônomos de cargas poderão usar apenas o CPF nas operações de IBS e CBS entre 2027 e 2028, sem precisar tirar CNPJ.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário16 de nov de 2026CAPAG: quais documentos reunir antes de pedir revisão na PGFNEmpresas classificadas como A ou B na CAPAG pagam dívidas com a PGFN sem desconto, mas podem pedir revisão em até 30 dias. Veja o que precisa estar pronto antes do pedido.
Ler matéria : 4 min de leituraReforma tributária16 de nov de 2026NFS-e: emissor nacional e preenchimento de IBS e CBS são regras diferentesMunicípio integrado à NFS-e Nacional, uso do Emissor Nacional e preenchimento de IBS e CBS são três regras distintas, que seguem cronogramas próprios e não podem ser confundidas no fechamento das notas.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal16 de nov de 2026IRPF pré-preenchido e restituição mais rápida: o que isso muda para vocêA Receita Federal ganhou dois prêmios no Concurso de Inovação da Enap por melhorias no IRPF: a declaração pré-preenchida e o sistema que acelerou o pagamento das restituições.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal16 de nov de 2026Opção pelo Simples 2027: por que o pedido pode aparecer indeferidoA Receita Federal informa que pedidos de opção pelo Simples Nacional para 2027 podem aparecer temporariamente indeferidos por causa do tempo de processamento dos pagamentos. O resultado definitivo poderá ser consultado a partir de 20/11.
Ler matéria : 2 min de leituraReforma tributária16 de nov de 2026PGDAS-D muda em novembro de 2026: veja o que muda no Simples NacionalA Receita Federal atualizou o PGDAS-D para se adequar à Reforma Tributária. As mudanças valem a partir dos períodos de apuração de novembro e dezembro de 2026 e afetam todas as empresas do Simples Nacional.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal16 de nov de 2026Receita Federal apreende drogas e cigarros contrabandeados no MSA Receita Federal apreendeu entorpecentes, cigarros estrangeiros e um veículo em ações contra o contrabando em Corumbá e Mundo Novo (MS), somando mais de R$ 416 mil.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal16 de nov de 2026Operação Fronteira: o que foi apreendido e por que isso afeta seu negócioA Receita Federal encerrou no Rio Grande do Sul uma operação de duas semanas contra o contrabando, com apreensões em quase todos os estados e volume recorde desde 2021.
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