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Lucro presumido pode pagar mais imposto acima de R$ 5 milhões

16/11/2026 11:003 min de leituraAtualizado há 39 minutos

Vale para: Lucro Presumido · Lucro Real · Simples Nacional

Fonte: Contábeis · Síntese editorial da GL Inteligência Contábil. Veja também o nosso guia de Simples Nacional, atualizado a cada mudança de norma.

Se a sua empresa está no lucro presumido e fatura mais de R$ 5 milhões por ano, fique atento: uma proposta em tramitação no Congresso pode aumentar o valor que você paga de IRPJ e CSLL, mesmo sem o seu lucro real ter crescido. O Projeto de Lei Complementar 299/2026 já teve o texto-base aprovado pelo Senado e, se seguir adiante, vai dobrar um acréscimo que incide sobre a parte do faturamento que ultrapassa esse limite.

O que muda

Hoje, pela regra em vigor, quem fatura acima de R$ 5 milhões por ano já paga um pouco mais de imposto sobre o excedente: há um acréscimo de 10% sobre os percentuais de presunção usados para calcular o IRPJ e a CSLL. O novo projeto quer elevar esse acréscimo para 20%, aumentando a base de cálculo dos dois tributos justamente sobre a fatia do faturamento que passa dos R$ 5 milhões.

É importante entender que essa mudança não atinge todo o faturamento da empresa, só a parte que excede o limite anual. Além disso, o cálculo é proporcional em cada período de apuração, com possibilidade de ajuste nos períodos seguintes, o que significa que o controle sobre quando e quanto a empresa recolhe exige atenção contábil redobrada.

Quem é afetado e quanto pode pesar no bolso

A proposta impacta empresas de diversos setores que estão no lucro presumido e ultrapassam R$ 5 milhões de receita bruta anual, incluindo prestadoras de serviços, empresas de tecnologia, comércio e indústria. Quem está no Simples Nacional ou já optou pelo lucro real não é afetado por essa mudança específica.

O efeito prático varia conforme a atividade. Para prestadoras de serviços em geral, a presunção de lucro usada no cálculo, que já havia subido de 32% para 35,2% com a regra atual, poderia chegar a 38,4% sobre a parcela excedente caso o projeto seja aprovado. Para comércio e indústria, a presunção usada no IRPJ passaria de 8,8% para 9,6%, e na CSLL, de 13,2% para 14,4%, sempre sobre o valor que ultrapassa o teto anual.

Exemplo de impacto estimado
R$ 5 milhõeslimite anual de receitaacima deste valor, a parcela excedente passa a ter presunção de lucro maior.
10% → 20%acréscimo sobre a presunçãoo adicional aplicado ao cálculo de IRPJ e CSLL pode dobrar sobre o excedente.
R$ 109 milimpacto estimado por anosimulação para prestadora de serviços com receita anual de R$ 10 milhões, segundo a Folha de S.Paulo.

Vale reforçar que esse valor de R$ 109 mil é apenas uma simulação para um caso específico, não um aumento padrão para todas as empresas. O resultado final depende da atividade exercida, da composição do faturamento e das alíquotas aplicadas em cada caso, por isso cada empresa precisa calcular seu próprio cenário.

Prazos e como se preparar

O texto-base foi aprovado pelo Senado em 12 de novembro, mas o processo ainda não terminou. A votação dos destaques, que são pontos específicos do projeto que podem ser alterados, estava prevista para 17 de novembro. Depois dessa etapa, o projeto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados antes de virar lei. Ou seja, o aumento ainda não está valendo e só passa a valer depois de concluída toda essa tramitação e publicada a lei correspondente.

Mesmo sem a mudança estar confirmada, se a sua empresa fatura perto ou acima de R$ 5 milhões por ano e está no lucro presumido, este é o momento de conversar com seu contador e simular o impacto nas suas contas. Avaliar o planejamento tributário com antecedência ajuda a entender se vale a pena manter o regime atual ou considerar outras opções, além de evitar surpresas no caixa quando a nova regra, se aprovada, começar a valer.

Aviso: conteúdo informativo, produzido a partir de fontes públicas e reescrito pela nossa editoria. Não substitui orientação contábil ou fiscal personalizada. Tem uma dúvida sobre o assunto? Pergunte no portal.