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Cashback da reforma tributária: quem recebe e como funciona em 2027

16/11/2026 07:214 min de leituraAtualizado há 35 minutos

Fonte: Contadores CNT · Síntese editorial da GL Inteligência Contábil. Veja também o nosso guia de Reforma Tributária, atualizado a cada mudança de norma.

A reforma tributária começa a produzir um dos seus efeitos mais diretos sobre o bolso das famílias de baixa renda a partir de janeiro de 2027: o chamado cashback, mecanismo de devolução de parte do novo imposto federal sobre o consumo. Se você tem funcionários, clientes ou fornecedores de baixa renda, ou se sua empresa atua nos setores de energia, água, gás, telefonia ou varejo, vale entender como isso vai funcionar na prática, porque o mecanismo muda a forma como parte da população vai lidar com contas e compras no dia a dia.

O que muda

A partir de janeiro de 2027, contas de energia elétrica, água, gás canalizado, esgoto e telefone já vão sair com desconto automático de 100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o tributo federal que substitui parte da cobrança atual sobre o consumo. A alíquota estimada dessa contribuição é de 11,3%, então esse será o patamar de desconto aplicado diretamente na fatura, sem que o beneficiário precise fazer nada além de manter seus dados atualizados.

Para as demais compras, exceto produtos como cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas (que têm tributação especial, o chamado imposto seletivo), a devolução será de 20% do imposto pago. Mas, nesse caso, o processo é diferente: não há desconto automático na hora da compra, e sim um reembolso posterior, calculado com base no CPF informado na nota fiscal.

Quem é afetado

O benefício é direcionado a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita inferior a meio salário-mínimo, hoje em R$ 820,5, valor que será reajustado em janeiro. Segundo dados oficiais de junho deste ano, são 27,7 milhões de famílias beneficiárias, totalizando cerca de 70 milhões de pessoas, praticamente uma em cada três no país.

O cashback em números
70 milhõespessoas beneficiadasCerca de uma em cada três pessoas no Brasil tem direito ao benefício.
11,3%desconto em contas de água, luz e gásAbatimento automático de 100% da CBS nessas faturas.
20%devolução nas demais comprasExceto produtos como cigarros e bebidas alcoólicas ou açucaradas.
R$ 10 bilhõesprevistos para 2027Estimativa de valor total a ser pago em cashback no primeiro ano.

O benefício é concedido ao responsável pela unidade familiar cadastrado no CadÚnico, que recebe de volta parte do imposto pago em compras feitas por todas as pessoas do mesmo domicílio. Ou seja, não é necessário que cada morador tenha cadastro próprio, mas é fundamental que o cadastro da família esteja correto e atualizado.

Prazos

A devolução referente às compras do dia a dia (os 20% sobre produtos em geral) começa de forma trimestral. A primeira parcela, somando os valores acumulados em janeiro, fevereiro e março de 2027, deve ser paga até 25 de abril daquele ano. Depois disso, sem data definida ainda, os repasses passam a ser mensais. Já o abatimento nas contas de energia, água, gás e telefone é automático e passa a valer desde a primeira fatura de janeiro de 2027.

A forma exata de pagamento da devolução trimestral ainda está em definição pela Receita Federal, mas deve ocorrer por meio da Poupança Social da Caixa Econômica Federal, já usada para outros benefícios sociais, ou por PIX em qualquer instituição financeira. Quem não tiver nenhuma dessas opções cadastradas terá uma Poupança Social aberta automaticamente em seu nome na Caixa.

Como se preparar

Para quem se enquadra no perfil de beneficiário, alguns cuidados simples garantem o acesso ao cashback sem contratempos: manter o CPF regular na Receita Federal, atualizar o endereço e os dados cadastrais no CadÚnico (especialmente para garantir o desconto correto nas contas de casa) e, principalmente, pedir a nota fiscal com CPF em todas as compras feitas a partir de 1º de janeiro de 2027. Sem essa informação na nota, não há como calcular e devolver o valor correspondente.

Vale lembrar que esse cashback, por enquanto, se refere apenas ao tributo federal (CBS), já que esse é o único que começa a ser cobrado de forma efetiva em 2027. O tributo dos estados e municípios (IBS) ainda terá alíquota simbólica em 2027 e 2028, crescendo gradualmente até a cobrança integral em 2033. Isso significa que a devolução referente a esse segundo tributo só deve começar a partir de 2029, quando sua cobrança passar a ter peso mais relevante.

Para empresários, especialmente os que atuam em varejo, concessionárias de serviços públicos ou setores que lidam diretamente com consumidores de baixa renda, entender esse mecanismo é importante para orientar clientes, ajustar sistemas de emissão de nota fiscal e evitar dúvidas no atendimento. Se sua empresa tem dúvidas sobre como o cashback pode impactar processos internos ou obrigações fiscais, a GL Inteligência Contábil está à disposição para ajudar a esclarecer esses pontos antes da entrada em vigor da nova regra.

Aviso: conteúdo informativo, produzido a partir de fontes públicas e reescrito pela nossa editoria. Não substitui orientação contábil ou fiscal personalizada. Tem uma dúvida sobre o assunto? Pergunte no portal.