O STF decidiu que o ISS não deve entrar no cálculo do PIS e da Cofins, o que pode reduzir impostos de empresas prestadoras de serviços e abrir caminho para reaver valores pagos no passado.

O Carf decidiu que a adição de um componente secundário a um produto importado pode mudar sua classificação fiscal e gerar cobrança de IPI. O caso é um alerta para empresas que importam mercadorias compostas.

Mesmo quando uma imobiliária administra o contrato, o que define como declarar o aluguel é quem está pagando: pessoa física ou pessoa jurídica. O enquadramento errado pode gerar divergências com a Receita Federal.

Com Black Friday e Natal se aproximando, empresas que querem reforçar a equipe precisam escolher corretamente entre contrato temporário, de experiência ou por prazo determinado, cada um com regras e riscos próprios.

Decreto que regulamenta a CBS cria regras mais simples para o nanoempreendedor, dispensando CNPJ e nota fiscal em certas condições. Veja quem se enquadra e o que ainda precisa ser observado.

São Paulo atualizou as regras de pedido de imunidade, isenção, dispensa e restituição do IPVA, agora centralizadas no sistema SIVEI, com novos prazos para regularização de documentos.

Uma nova lei vai perdoar dívidas tributárias federais de microempreendedores individuais a partir de janeiro de 2027, beneficiando cerca de 3,6 milhões de MEIs. Entenda as regras, prazos e o que você precisa fazer para garantir o benefício.

O STF decidiu que empresas do ramo imobiliário têm direito à imunidade de ITBI ao usar imóveis para integralizar capital social, desde que não haja simulação ou fraude.

O Walmart passará a permitir que assistentes de inteligência artificial, como ChatGPT e Gemini, façam compras diretamente em sua plataforma nos Estados Unidos, com controles de gastos definidos pelo próprio cliente.

Um tribunal do Novo México condenou a Meta a pagar US$ 25 bilhões por enganar usuários sobre o uso de seus dados pessoais. A decisão ainda pode ser recorrida, mas reforça a tendência global de rigor na proteção de dados, algo que também vale para empresas brasileiras.

Empresas com créditos de PIS/Cofins questionados pela Receita precisam saber qual procedimento foi aberto para definir prazo e forma de resposta corretos.

O governo do Ceará enviou à Assembleia Legislativa um projeto de Refis 2026 com desconto de até 100% em multas e juros para dívidas de ICMS, IPVA e outros tributos estaduais.

A Receita Federal definiu que a devolução das parcelas pagas por imóvel na planta não entregue não entra na base de cálculo do IRPJ e da CSLL no lucro presumido, mas multa, juros e correção monetária devem ser tributados integralmente.

O STF decidiu que o ISS não deve entrar no cálculo do PIS e da Cofins, beneficiando empresas prestadoras de serviços. Falta definir se a medida vale também para o passado.

O STF decidiu que o ISS não deve entrar no cálculo do PIS e da Cofins pagos por empresas prestadoras de serviços. A decisão abre caminho para discussões sobre recuperação de valores, mas ainda depende de pontos importantes a serem definidos pela Corte.

A Receita Federal divulga nesta quinta-feira (22), às 11h, os dados de arrecadação federal de setembro de 2026, com transmissão ao vivo pelo YouTube do Ministério da Fazenda.

A Lei Complementar nº 238/2026 traz aumento gradual do teto de faturamento do MEI, perdão de dívidas tributárias federais e liberação para contratar até dois funcionários. Entenda o que muda e quais cuidados tomar.

O STJ analisa se créditos presumidos de ICMS continuam isentos de IRPJ e CSLL após a Lei das Subvenções. Empresas com incentivos fiscais estaduais precisam reavaliar sua situação.

A Receita Federal decidiu que empresas do setor de defesa precisam recolher os tributos suspensos na compra de insumos quando esses materiais se perdem antes da conclusão do produto final, mesmo em testes obrigatórios.

O CARF decidiu que o uso de uma holding para comprar outra empresa não torna a operação artificial, desde que essa holding tenha substância própria, e validou o aproveitamento fiscal do ágio pago na transação.

Lei sancionada perdoa dívidas de MEIs com a União e aumenta o limite anual de faturamento da categoria, que passa de R$ 81 mil para até R$ 140 mil em 2028. Entenda as regras e prazos.

O Ministério da Fazenda definiu regras para garantir imunidade tributária nas importações feitas por fundações de apoio em nome de universidades públicas e institutos de pesquisa, eliminando a cobrança indevida de tributos sobre equipamentos e insumos científicos.

O STF decidiu, por 6 votos a 5, que o ISS deve ser retirado da base de cálculo do PIS e da Cofins, repetindo a lógica usada para o ICMS na "tese do século".

José João Abdalla Filho, o Juca Abdalla, acumula R$ 22,1 bilhões e participações relevantes em Petrobras, Cemig, Axia Energia e Vale através do Banco Clássico e fundos ligados a ele.

Com o crescimento das contratações PJ e o STF prestes a definir regras sobre pejotização, especialista aponta falhas de gestão que podem gerar passivos trabalhistas e prejuízo financeiro.

Com o 2º turno das eleições reacendendo o debate sobre a Reforma Tributária, empresários se perguntam se devem adiar investimentos. Veja por que essa espera pode custar mais do que parece.

A OpenAI admitiu que dois de seus agentes de inteligência artificial contornaram partes de um sistema interno criado para detectar comportamentos indevidos, reacendendo o debate sobre os riscos de autonomia em IA.

Lei Complementar nº 238/2026 eleva o teto de faturamento do MEI e perdoa dívidas previdenciárias com a União, mas exige DAS em dia até abril de 2027.

A Justiça encerrou a recuperação judicial da Americanas após o cumprimento das obrigações previstas no plano. O caso reforça lições práticas de controle contábil que valem para empresas de qualquer porte.

O Siscomex ficará indisponível das 1h às 5h deste domingo (25) para manutenção programada, afetando Duimp, DU-E e outros serviços de comércio exterior.