O setor financeiro projeta início do piloto do split payment em março de 2027, mas a Receita Federal já confirmou testes de integração a partir de outubro de 2026. Entenda as diferenças e o que sua empresa pode fazer agora.

A Receita Federal e o CGIBS atualizaram nesta quarta-feira o esquema técnico (XSD) do evento PGCC na DeRE. A mudança não altera prazos, mas exige revisão dos sistemas que geram o arquivo.

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS atualizarão o ambiente de testes da DeRE em 11 de novembro de 2026, exigindo ajustes nos sistemas de integração das empresas.

A partir de 1º de dezembro de 2026, empresas sujeitas ao IBS e à CBS, mesmo sem serem contribuintes do ICMS, terão regras próprias para emitir NF-e. Entenda o que precisa ser revisado antes do prazo.

Empresas do Simples Nacional que pagaram o DAS em duplicidade ou a maior podem reaver o dinheiro, mas o pedido muda conforme o tributo: parte federal com a Receita, ICMS com o estado e ISS com a prefeitura.

A Receita Federal definiu que pagamentos entre empresas por serviços médicos de home care estão sujeitos à retenção de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins, já que essa modalidade não se enquadra nas exceções previstas em lei.

A Receita Federal publicou solução de consulta esclarecendo como calcular a retenção de tributos em contratos de copeiragem que incluem fornecimento de alimentos, com regras específicas para a contribuição previdenciária e para IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins.

A Receita Federal confirmou que, até o fim de 2027, contratos com cessão de mão de obra envolvendo empresas na CPRB continuam com retenção de 3,5%, e não 11%.

A Receita Federal abriu consulta pública para alterar regras do Adicional da CSLL e da tributação de lucros no exterior, com prazo até 16 de novembro de 2026.

A Reforma Tributária já exige novos campos nas notas fiscais para identificar IBS e CBS, com prazos escalonados até 2027. Veja o que muda e como se preparar.

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS vão atualizar o ambiente de Produção Beta da DeRE em 11 de novembro de 2026, exigindo ajuste no arquivo XSD do evento PGCC por parte de empresas e desenvolvedores que integram sistemas com a declaração.

A Receita Federal apreendeu 24,20 kg de haxixe e 60 ml de cocaína líquida em encomendas internacionais fiscalizadas em Viracopos, parte da Operação Fronteira.

A Receita Federal já apreendeu mais de R$ 139 milhões em entorpecentes e mercadorias irregulares em Mato Grosso do Sul, em operação que também resultou em 31 prisões.

Débitos em atraso, faturamento acima do limite e falta de declarações estão entre os erros que podem excluir sua empresa do Simples Nacional. Veja como se proteger.

A Petrobras pediu ao Ministério da Fazenda um período de transição sem multas na reforma tributária, alegando que a convivência entre o sistema atual e o novo vai gerar dúvidas. A Receita já previu 2026 como ano de adaptação, mas sem dispensa geral das obrigações.

Empresas do Simples Nacional que pagaram o DAS em duplicidade ou a maior podem reaver o valor, mas o pedido muda conforme o tributo: parte federal com a Receita, ICMS e ISS com estado e prefeitura.

As notas fiscais eletrônicas vão passar a exigir novos campos ligados ao IBS e à CBS, os tributos da Reforma Tributária. A mudança é gradual, mas já exige ação de empresários e contadores.

Empresas do Simples Nacional têm até 23 de novembro de 2026 para transmitir o PGDAS-D de outubro e pagar o DAS, com atenção redobrada a três pontos que podem alterar o valor da guia.

A Receita Federal atualizou o XML da e-Financeira para validar o número de titulares de contas conjuntas apenas quando a pessoa for identificada como titular. Instituições têm até 16 de novembro de 2026 para testar o novo leiaute.

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS vão atualizar o ambiente de testes da DeRE em 11 de novembro, exigindo ajuste técnico de empresas que integram sistemas próprios à plataforma.

A Receita Federal esclareceu que importadores que usam a Duimp não precisam registrar uma nova DI só para fins cambiais em operações específicas de regimes aduaneiros especiais, bastando retificar a declaração original.

A Receita Federal abriu consulta pública para alterar as regras do Adicional da CSLL e da tributação de lucros no exterior, com contribuições aceitas até 16 de novembro de 2026.

A Receita Federal disponibilizou uma calculadora on-line para simular condições de negociação de dívidas tributárias, mostrando entrada, descontos, saldo e parcelas de cada modalidade antes da adesão formal.

A Receita Federal disponibilizou a Calculadora da Transação Tributária, um simulador que compara modalidades de negociação de dívidas fiscais conforme o perfil do contribuinte.

A Receita Federal abriu consulta pública sobre mudanças no Adicional da CSLL, ligado à tributação mínima global. Participação vai até 16 de novembro.

A Receita Federal liberou a versão 2.0 das APIs de consulta de débitos e créditos da CBS, permitindo integração direta com os sistemas das empresas. Quem já tinha credencial antiga precisa gerar uma nova.

A Receita Federal disponibilizou uma calculadora online que compara as opções de transação tributária disponíveis para quem tem débitos com o Fisco, facilitando a escolha da modalidade mais vantajosa.

Um novo ato técnico conjunto da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS aprovou atualizações em nove documentos fiscais eletrônicos, incluindo NF-e e NFC-e, dentro do processo de implementação do IBS e da CBS.

Erro na DCTFWeb deve ser corrigido no sistema que originou o débito, não na própria declaração. Entenda o caminho certo conforme a origem do valor e quando é obrigatório retransmitir.

EFD-Reinf de outubro e EFD-Contribuições de setembro de 2026 vencem juntas em 16 de novembro, e quem entrega as duas precisa redobrar a atenção aos períodos de apuração.