DAS pago em duplicidade: como recuperar o valor de cada imposto

Se a sua empresa pagou o DAS duas vezes no mesmo mês, ou recolheu um valor maior do que devia, é possível pedir a devolução. Mas atenção: não existe um único lugar para resolver isso. O DAS reúne vários tributos diferentes, e cada um tem um dono diferente, então o pedido de restituição precisa ser dividido conforme o imposto que você quer reaver.

Essa divisão é importante porque muita gente imagina que basta um pedido na Receita Federal para recuperar tudo. Não é assim. A parte federal do DAS (que inclui impostos como IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, IPI e a contribuição patronal ao INSS) é devolvida pela Receita. Já o ICMS e o ISS, que também entram na guia, precisam ser pedidos separadamente ao estado e ao município responsáveis pela arrecadação.

Como pedir a devolução da parte federal

Para reaver os tributos federais, você usa o sistema de Pedido Eletrônico de Restituição, acessado pelo Portal do Simples Nacional ou pelo e-CAC. É preciso entrar com a conta gov.br da empresa (nível prata ou ouro), localizar a opção de pedido eletrônico e informar o período em que o pagamento indevido ou em duplicidade aconteceu. O próprio sistema mostra os pagamentos feitos e permite registrar o pedido. Se forem vários DAS pagos errado, cada um exige uma solicitação separada, não dá para juntar tudo em um só pedido.

Depois de registrado, o pedido pode ser acompanhado pelo mesmo sistema, assim como a situação da conta bancária que vai receber o valor restituído.

Onde pedir a devolução de ICMS e ISS

Para o ICMS, o caminho é a Secretaria da Fazenda do estado (ou do Distrito Federal) onde o imposto foi recolhido. Para o ISS, o pedido vai para a prefeitura responsável pela cobrança. Cada estado e cada município tem suas próprias regras, sistemas e documentos exigidos, então o ideal é consultar o site oficial do órgão antes de protocolar. Em São Paulo, por exemplo, a Secretaria da Fazenda e Planejamento oferece esse serviço pelo Sistema de Peticionamento Eletrônico (SIPET).

O que conferir antes de pedir a restituição

Antes de abrir qualquer pedido, confirme nos comprovantes de pagamento que realmente houve duplicidade ou recolhimento acima do devido. O Manual da Restituição do Simples Nacional orienta informar corretamente o período de apuração do pagamento indevido, e reforça que cada DAS exige um pedido próprio. Esse cuidado evita problemas: se você pedir restituição sem ter, de fato, um pagamento indevido, pode acabar sendo cobrado novamente pelo débito original.

Vale lembrar também que a devolução em dinheiro não é a única saída. A Receita Federal permite compensar créditos do Simples Nacional pelo aplicativo Compensação a Pedido, disponível no Portal do Simples Nacional. Para ICMS e ISS, a compensação segue as regras específicas de cada estado ou município.

Na prática, o recado é simples: separe os tributos antes de agir. Reúna os comprovantes, identifique quanto foi pago a mais em cada imposto e direcione o pedido para o órgão certo. Isso evita retrabalho e reduz o risco de o processo travar por falta de informação ou pelo canal errado.