E-Financeira: o que muda no XML de contas conjuntas em 2026

Se o seu negócio envolve o envio da e-Financeira, você precisa ficar atento a uma mudança técnica que pode gerar inconsistências nas informações enviadas à Receita Federal sobre contas conjuntas. A partir da versão 1.6.0 do XML de movimentação financeira, o Fisco passa a exigir e validar o número de titulares de uma conta apenas quando a pessoa declarada estiver identificada como titular. A alteração já está disponível no ambiente de testes e entra em vigor na produção em 16 de novembro de 2026.

O que muda no XML de contas conjuntas

A mudança afeta dois campos do evento de movimentação financeira. Um deles identifica qual é o vínculo da pessoa com a conta, por exemplo, se ela é titular ou procuradora. O outro informa quantos titulares a conta possui ao todo. A partir de agora, as regras de obrigatoriedade e de validação do segundo campo só valem quando o primeiro estiver marcado como titular.

Na prática, isso significa que, em uma conta com dois titulares, o sistema da sua instituição precisa gerar um XML para cada um deles informando corretamente que a conta tem dois titulares no total. Se houver também um procurador que não seja titular, essa pessoa não deve entrar nessa contagem. O ponto central é garantir que o sistema não confunda "quem está sendo declarado naquele registro" com "quantas pessoas são titulares da conta".

Quem é afetado e por que isso importa

Essa mudança afeta diretamente as instituições financeiras e demais entidades obrigadas a entregar a e-Financeira, especialmente as equipes de tecnologia e as áreas fiscais responsáveis por gerar e validar esses arquivos. Um erro nesse preenchimento pode passar despercebido se o teste verificar apenas se o número está no formato correto, sem conferir se a contagem de titulares está certa. É possível, por exemplo, que o XML esteja tecnicamente válido, mas informe apenas um titular em uma conta que na realidade tem dois.

Por isso, o teste não pode se limitar a verificar se a Receita aceitou o arquivo. É preciso também checar, dentro do sistema da própria instituição, de onde vem a contagem de titulares e se ela reflete a realidade cadastral de cada conta.

Prazos que você precisa guardar

A atualização já está disponível no ambiente de testes desde o dia 4 de novembro, um dia depois da publicação do comunicado do Sped, em 3 de novembro. A data que realmente importa para o planejamento da sua equipe é 16 de novembro de 2026, quando a mudança passa a valer no ambiente de produção. É importante destacar que o comunicado não estabelece um novo prazo para a entrega da obrigação em si: o que muda é a forma como o campo de titulares será validado dentro do XML já existente.

Como se preparar para os testes

Para montar os arquivos de teste, as equipes de tecnologia e fiscal contam com os esquemas XML publicados pelo Sped e com os anexos III e VI do Manual de Preenchimento da e-Financeira, na versão 2.1.3. O primeiro traz o leiaute do módulo de movimentação financeira; o segundo reúne as regras de validação e as mensagens de erro do sistema. A conferência completa só termina quando você compara o retorno do processamento da Receita com o que está registrado no cadastro da sua instituição.

Vale simular diferentes cenários de conta, incluindo contas com um único titular, contas conjuntas com dois titulares e situações em que há procurador sem ser titular. Testar apenas o formato do campo não é suficiente: o foco deve estar em confirmar se a contagem de titulares corresponde exatamente ao que está cadastrado para cada conta, evitando divergências que podem gerar inconsistências na obrigação quando a nova regra passar a valer em produção.