DeRE: o que muda com a atualização de novembro e quem precisa agir

A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) vão promover uma atualização no ambiente de testes da Declaração de Regimes Específicos (DeRE) no dia 11 de novembro de 2026, às 7h. Se a sua empresa integra sistemas próprios ou usa softwares de terceiros para enviar dados a essa declaração, é hora de prestar atenção: haverá uma mudança técnica que pode travar o envio de informações caso você não se prepare com antecedência.

A DeRE é uma obrigação acessória criada dentro da Reforma Tributária sobre o consumo. Ela é voltada para empresas enquadradas em regimes específicos de tributação, como instituições financeiras, planos de saúde e empresas que operam concursos de prognósticos (como loterias). Além de registrar operações, essa declaração também alimenta o sistema que calcula o IBS e a CBS, incluindo regras como a não cumulatividade e o cashback para famílias de baixa renda. Por isso, qualquer erro técnico na transmissão pode gerar problemas maiores do que uma simples obrigação atrasada.

O que muda

A mudança envolve o arquivo XSD do evento PGCC, que é usado para estruturar e validar as informações enviadas à DeRE. Na prática, esse arquivo funciona como um "molde" que define como os dados devem ser organizados para que o sistema da Receita reconheça e processe tudo corretamente. Com a atualização, o molde muda, e sistemas que ainda usam a versão antiga podem passar a ter envios rejeitados ou falhas no processamento.

A boa notícia é que a atualização não vai deixar o ambiente fora do ar. Segundo a Receita Federal e o CGIBS, o Produção Beta da DeRE continuará disponível durante todo o procedimento, sem interrupção dos serviços. Mas atenção: sistema disponível não é sinônimo de sistema compatível. Se a sua empresa ou o seu fornecedor de tecnologia não atualizar o arquivo XSD, o acesso pode continuar funcionando, só que os eventos enviados podem ser recusados por incompatibilidade técnica.

Quem é afetado

Essa atualização afeta diretamente empresas que já usam integração com a DeRE, sejam elas que desenvolvem sistemas próprios, sejam as que dependem de softwares de terceiros. Se você contrata um ERP ou sistema fiscal de um fornecedor externo, a responsabilidade de atualizar o arquivo técnico normalmente é dele, mas cabe à sua empresa cobrar essa adequação e confirmar que ela foi feita antes do dia 11 de novembro.

Para equipes de contabilidade, o recado é simples: mesmo sem indisponibilidade visível, vale a pena testar o envio de eventos antes e depois da atualização, para garantir que tudo continue fluindo sem rejeições. Esperar para agir somente depois que o problema aparecer pode significar atraso no envio de informações obrigatórias.

Vale lembrar que a DeRE é apenas uma peça de um conjunto maior de obrigações que estão surgindo com a Reforma Tributária. Outras mudanças, como novos campos obrigatórios na nota fiscal, também exigem adaptação dos sistemas usados pela sua empresa. Por isso, manter um canal próximo com o escritório de contabilidade e com os fornecedores de tecnologia é essencial para não ser pego de surpresa por cada nova atualização.

Na prática, o recado da Receita Federal é claro: o ambiente vai continuar funcionando, mas quem não atualizar o arquivo técnico corre o risco de ver seus envios de dados travarem exatamente quando mais precisa deles. Separe esse compromisso na agenda, confirme com quem cuida da tecnologia da sua empresa se a atualização já está prevista e evite deixar essa adequação para a última hora.