DAS pago em dobro? Veja como pedir a restituição certa

Se a sua empresa pagou o DAS do Simples Nacional duas vezes, ou recolheu um valor maior do que devia, é possível pedir a devolução do dinheiro. Mas atenção: não existe um único lugar para fazer esse pedido. O DAS reúne vários tributos diferentes, e cada um deles tem um órgão responsável pela restituição. Entender essa divisão evita que você perca tempo batendo na porta errada ou, pior, deixe de recuperar valores que são seus por direito.

O que muda na prática

O DAS é uma guia única, mas por trás dela existem tributos federais, estaduais e municipais. Isso significa que, se houve pagamento em dobro, sua empresa pode precisar fazer mais de um pedido de restituição, em lugares diferentes, dependendo de quais impostos estavam incluídos na guia. A parte federal (como IRPJ, CSLL, CPP, PIS, Cofins e IPI) é restituída pela Receita Federal. Já o ICMS, quando aplicável, é devolvido pelo estado, e o ISS, pela prefeitura do município onde o imposto foi recolhido.

Esse detalhe é importante porque muitos empresários acreditam que basta pedir a restituição em um só canal. Na prática, se o DAS pago em duplicidade incluía ICMS ou ISS, será necessário abrir um pedido separado diretamente com a Secretaria da Fazenda do estado ou com a prefeitura responsável. Ignorar essa etapa significa deixar dinheiro parado, sem retorno automático.

Quem é afetado

A orientação vale para qualquer empresa optante pelo Simples Nacional que tenha identificado pagamento em duplicidade do DAS ou recolhimento de valor maior do que o devido. Não importa o porte do negócio: se houve erro no pagamento e isso pode ser comprovado, a restituição é um direito do contribuinte. O ponto de atenção é justamente essa comprovação: antes de abrir qualquer pedido, verifique os comprovantes de pagamento e confirme que realmente houve duplicidade ou valor pago a maior. Pedir restituição sem essa certeza pode gerar a cobrança do débito original, o que complica ainda mais a situação da empresa.

Como se preparar

Para a parte federal, o caminho é acessar o sistema de Pedido Eletrônico de Restituição, disponível no Portal do Simples Nacional ou no e-CAC, usando uma conta gov.br de nível prata ou ouro. Depois de selecionar o perfil da empresa e entrar na área de serviços do Simples Nacional, basta localizar a opção de restituição e informar o período de apuração em que ocorreu o pagamento indevido. Se houver mais de um DAS a ser restituído, é preciso abrir uma solicitação específica para cada documento, já que o sistema não agrupa pedidos automaticamente.

Para ICMS e ISS, o procedimento depende do estado ou município envolvido, já que cada ente tem suas próprias regras e sistemas. Em São Paulo, por exemplo, a restituição de ICMS pago por DAS é feita pelo Sistema de Peticionamento Eletrônico (SIPET), da Secretaria da Fazenda e Planejamento. Se sua empresa está em outro estado ou precisa reaver ISS, o ideal é consultar diretamente o portal oficial da Secretaria da Fazenda ou da prefeitura para saber como protocolar o pedido e quais documentos serão exigidos.

Vale lembrar que existe também a opção de compensação de créditos, usada quando a empresa prefere abater o valor pago a maior em débitos futuros do Simples Nacional, em vez de receber a restituição em dinheiro. Essa compensação é feita pelo aplicativo Compensação a Pedido, no Portal do Simples Nacional, mas, assim como na restituição, as regras para ICMS e ISS seguem o que determina cada estado ou município.

Na prática, o conselho mais importante para o seu negócio é não deixar esse tipo de pagamento indevido passar despercebido. Revisar periodicamente os DAS pagos ajuda a identificar duplicidades rapidamente, o que facilita a comprovação do crédito e acelera a restituição. Se sua empresa tiver dúvidas sobre como organizar essa conferência ou precisar de apoio para conduzir os pedidos junto à Receita, ao estado ou ao município, contar com orientação contábil especializada evita erros e garante que nenhum valor fique esquecido.