Uma ministra do STF recusou ação contra o decreto que limita em 3,6% a taxa cobrada de estabelecimentos que aceitam vale-refeição e alimentação. A regra continua valendo, mas o assunto ainda está sendo discutido na Justiça.

O Ministério do Trabalho notificou 115 empresas, incluindo grandes operadoras, por irregularidades no vale-alimentação e vale-refeição. Veja o que muda e como sua empresa deve se adequar.

Novas normas unificam o uso de vale-alimentação e vale-refeição em todo o país, com regras claras sobre desconto em folha, taxas e destinação do benefício.

Novo decreto sobre vale-alimentação e vale-refeição vale para todas as empresas que oferecem esses benefícios, mesmo as que não participam do PAT. A norma limita taxas, define prazos de pagamento e prevê multas de até R$ 50 mil para quem descumprir as regras.

Decreto nº 12.712/2025 impõe limites de taxa, prazo de pagamento e finalidade do vale-alimentação e vale-refeição. Empresas devem revisar contratos com fornecedores para evitar multas.

Enquanto o segurado aguarda a perícia do INSS, a responsabilidade pelo pagamento varia conforme o vínculo de trabalho. Veja o que sua empresa precisa saber para evitar problemas trabalhistas.

Grandes empresas abriram uma nova rodada de programas de estágio pelo Brasil, com bolsas, benefícios variados e prazos que se encerram entre agosto e setembro. Especialista dá dicas para lidar com a triagem por inteligência artificial nos processos seletivos.

Um novo decreto reorganiza as regras do vale-alimentação e vale-refeição, com etapas avançando até novembro de 2026. Entenda o que muda e o que sua empresa precisa revisar.

O BTG Pactual lançou um cartão que une vale-alimentação e vale-refeição, com gestão digital para empresas e integração ao app do banco, aproveitando as novas regras do setor.

Empresas podem descontar parte do vale-alimentação e do vale-refeição do salário do empregado, mas há regras diferentes para quem participa do PAT e limites que precisam ser respeitados para evitar problemas trabalhistas.

O STF vai decidir se a parcela que o empregado paga na coparticipação de vale-transporte e alimentação deve entrar na base de cálculo do INSS patronal, tema com potencial para reduzir a carga tributária das empresas e abrir espaço para recuperação de valores pagos nos últimos cinco anos.