A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS publicaram um cronograma oficial para a adaptação dos sistemas fiscais à Reforma Tributária do Consumo, com prazos para leiautes, testes e um programa de conformidade em 2026.

A partir de 1º de outubro de 2026, entra em vigor um novo código NCM para microfones, com alíquota de importação reduzida a zero. Empresas do setor precisam revisar cadastros e sistemas fiscais antes do prazo.

Foi publicado o pacote técnico da NFeABI, a nova Nota Fiscal Eletrônica de Alienação de Bens Imóveis. Ainda não há prazos de obrigatoriedade definidos, mas o material já orienta empresas de tecnologia e contabilidade sobre a estrutura do documento.

O governo estima arrecadar R$ 636,8 bilhões com a CBS em 2027, ano em que o novo tributo substitui PIS e Cofins. Entenda os prazos e como sua empresa deve se preparar.

A Receita Federal informou que o split payment, mecanismo de recolhimento automático de tributos previsto na Reforma Tributária, só será obrigatório nas operações entre empresas a partir de 2028, e não em 2027 como se esperava.

A Receita Federal liberou a versão 6.2.0 do Programa Gerador da EFD-Contribuições, com adaptação ao CNPJ alfanumérico e nova validação no Registro 1800. A versão anterior segue disponível até 30 de setembro de 2026, mas a migração antecipada é recomendada.

A PGFN definiu que empresas não podem usar as situações de não incidência previstas na lei do IBS e CBS como modelo para enquadrar, por semelhança, outras operações fora da tributação.

O governo vai publicar antes do previsto o decreto que reduz a zero o IPI a partir de 2027, dando tempo para as empresas se prepararem para a mudança trazida pela Reforma Tributária.

Especialistas explicam por que a Reforma Tributária vai exigir muito mais do que ajustes fiscais: sistemas atualizados, simulações e integração de dados serão decisivos para proteger preços, margens e competitividade.

O governo federal vai enviar ao Congresso, em setembro, uma Medida Provisória com as alíquotas do Imposto Seletivo válidas a partir de 2027. Entenda quem é afetado e por que a definição é urgente para o planejamento das empresas.

O governo federal deve enviar ao Congresso, na primeira quinzena de setembro, uma medida provisória com as alíquotas do Imposto Seletivo válidas em 2027, peça-chave que faltava para empresas calcularem preços e planejamento tributário.

A Sefaz Virtual do RS liberou serviços para consultar e administrar vínculos entre empresas e plataformas do PAA, usado na emissão de notas fiscais eletrônicas. Recurso já está em testes e vai para produção em setembro.

A Receita Federal atualiza nesta segunda-feira a plataforma de controle de acesso às APIs da Reforma Tributária, deixando o sistema fora do ar entre 8h e 11h. Depois disso, empresas que usam quatro serviços específicos precisam gerar novas credenciais para voltar a operar.

Uma nova norma técnica muda o layout da NFS-e para incluir informações de IBS e CBS, mantendo dados de ISS e tributos federais durante a transição da Reforma Tributária.

A fiscalização tributária hoje é digital e automática: sistemas cruzam vendas, estoque, movimentação bancária e Pix para detectar divergências sem depender de auditoria presencial. Veja o que isso muda na rotina da sua empresa.

A fiscalização tributária hoje é digital e automatizada: sistemas cruzam faturamento, movimentação bancária, Pix e estoque em tempo real. Veja o que isso muda na rotina da sua empresa e como se proteger de autuações.

O governo deve enviar ao Congresso, na primeira quinzena de setembro, a proposta com as alíquotas do Imposto Seletivo, tributo que vai encarecer cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, veículos e apostas a partir de 2027.

A Receita Federal fará uma manutenção nas APIs dos ambientes piloto e beta da Reforma Tributária no dia 24 de agosto, deixando o sistema fora do ar por três horas. Após a mudança, empresas e desenvolvedores precisarão gerar novas credenciais para continuar acessando os serviços.

O Senado aprovou projeto que reduz tributos federais sobre combustíveis e ajusta a tributação de insumos agropecuários dentro da Reforma Tributária. O texto segue para sanção presidencial.

Nota técnica publicada em agosto de 2026 exige que a NFCom informe o CNPJ do terceiro cobrado em determinados itens de fatura, com aplicação obrigatória a partir de 4 de janeiro de 2027.

A nova lei da Reforma Tributária tirou óleos vegetais comuns da lista de alíquota zero da cesta básica, mantendo o benefício só para o óleo de babaçu. A mudança já gera discussão jurídica e exige atenção das empresas do setor de alimentos.

Um novo ato conjunto estabelece o cronograma de adaptação dos documentos fiscais eletrônicos às mudanças da Reforma Tributária. Empresas e contadores precisam ficar atentos aos próximos prazos.

O mecanismo de recolhimento automático de tributos previsto na Reforma Tributária não estará pronto para janeiro de 2027. Entenda o que isso muda para o seu negócio e o que já precisa ser feito agora.

Uma nova resolução do CGIBS agiliza a definição das regras sobre documentos fiscais eletrônicos do IBS, sem criar obrigações novas ainda. Empresas devem aproveitar o período para se preparar tecnologicamente.

Entre setembro de 2026, pequenas confecções e restaurantes do Simples Nacional vão precisar escolher entre manter IBS e CBS no DAS ou migrar para o regime regular, decisão que pode afetar margens já no primeiro semestre de 2027.

A Declaração Única de Importação vai passar a exigir novos dados, como UF e município de destino de cada item, para se adequar ao IBS e à CBS. Entenda o cronograma e os pontos que sua empresa precisa revisar antes de agosto.

A CNI entrou com uma ação no STF pedindo a suspensão de trechos da Lei Complementar 224/2025, que reonerou fornecedores da cadeia produtiva mas proibiu o aproveitamento dos créditos gerados por essa cobrança, criando um efeito cumulativo de tributos.

A Receita Federal fará paradas técnicas na EFD-Reinf para adaptar o sistema ao novo CNPJ alfanumérico, e empresas precisam se organizar para não serem pegas de surpresa no envio de informações.

Nova Nota Técnica adia a obrigatoriedade dos campos do CT-e ligados ao IBS e à CBS, dando mais tempo para empresas e desenvolvedores ajustarem seus sistemas à Reforma Tributária.

A Receita Federal publicou três novas Notas Técnicas para NF-e e NFC-e, incluindo uma que já prepara os sistemas fiscais para a chegada do IBS e da CBS, e empresas e contadores precisam acompanhar a atualização dos softwares emissores.