Fiscal04 de nov de 2026Selo Confia e Sintonia: como regularizar dívidas sem multa de moraEmpresas com Selo Confia ou Sintonia que recebem comunicação da Receita podem corrigir pendências fiscais sem pagar multa de mora, em até 60 dias.
Ler matéria : 4 min de leituraTributário04 de nov de 2026Selo Confia e Sintonia: como regularizar dívidas sem multa de moraEmpresas com Selo Confia ou Sintonia que receberem uma Comunicação para Autorregularização podem corrigir pendências com a Receita Federal sem pagar multa de mora, desde que confessem a dívida e paguem dentro do prazo estabelecido.
Ler matéria : 3 min de leituraEmpresarial04 de nov de 2026Selo Confia e Sintonia: como regularizar dívidas sem multa de moraEmpresas com Selo Confia ou Sintonia que receberem Comunicação para Autorregularização podem quitar débitos com a Receita Federal sem pagar multa de mora, desde que cumpram prazos e condições específicas.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal09 de nov de 2026Selo Confia: por que a multa dispensada pode voltar a ser cobradaA dispensa de multa de mora na autorregularização via Selo Confia ou Sintonia pode ser revertida em casos de rescisão de parcelamento ou revisão de débitos. Nova norma da Receita define prazos e regras para recurso.
Ler matéria : 4 min de leituraFiscal05 de nov de 2026Recebeu aviso de autorregularização? Veja o que separar antes de agirA Receita Federal detalhou como empresas com Selo Confia ou Sintonia devem agir ao receber comunicação de autorregularização, sem multa de mora, dentro de 60 dias.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal04 de nov de 2026Comunicação de autorregularização da Receita: o que verificar antes de agirA Receita Federal detalhou o procedimento para quem recebe uma Comunicação para Autorregularização. Veja o que checar antes de retificar declarações e quais prazos respeitar.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário30 de out de 2026Autorregularização sem multa: como funciona para quem tem Selo Confia ou SintoniaA Receita Federal detalhou as regras para empresas com Selo Confia ou Sintonia quitarem débitos sem multa de mora, mediante comunicação prévia do Fisco e adesão em até 60 dias.
Ler matéria : 4 min de leituraTributário21 de out de 2026Malha fina do IR 2026: recebeu carta da Receita? Veja o que fazer agoraA Receita Federal enviou cartas a 498.487 contribuintes com declarações de IR 2026 retidas na malha fina, 25% a mais que em 2025. Veja como identificar o problema e corrigir antes de uma intimação formal.
Ler matéria : 5 min de leituraFiscal20 de out de 2026PGDAS-D, DAS e Dirbi: prazos do dia 20 de outubro e multas por atrasoNo dia 20 de outubro vencem o PGDAS-D e o DAS de setembro, além da Dirbi de agosto para quem é obrigado. Veja as multas de cada obrigação e como evitar prejuízo.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário28 de set de 2026Venda de imóvel: quando o Imposto de Renda sobre o lucro fica isentoA Receita Federal publicou orientação sobre isenção de IRPF na venda de imóveis usada para comprar outra residência e sobre os limites da denúncia espontânea em obrigações acessórias.
Ler matéria : 4 min de leituraTributário16 de set de 2026PIS/Cofins: Receita aponta créditos irregulares e dá prazo para corrigirA Receita Federal enviou avisos a empresas com inconsistências em créditos de PIS e Cofins somando R$ 1,3 bilhão, dando prazo até 10 de novembro de 2026 para correção antes de fiscalização.
Ler matéria : 4 min de leituraTributário18 de ago de 2026Receita de Consenso: como resolver impasses com o Fisco sem ir à JustiçaA Receita Federal criou um procedimento para resolver de forma dialogada divergências sobre tributos, antes que se tornem processos administrativos ou judiciais. Veja quem pode participar e quais são as vantagens.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal27 de jul de 2026Repetro-Sped: como o acordo Receita Federal e Petrobras pode beneficiar sua empresaA Receita Federal formalizou com a Petrobras um Termo de Consensualidade sobre regras do Repetro-Sped antes mesmo de iniciar fiscalização, um caminho que empresas certificadas em programas de conformidade também podem usar para resolver dúvidas tributárias com segurança jurídica.
Ler matéria : 4 min de leituraTributário27 de jul de 2026Repetro-Sped: como o acordo Receita-Petrobras evita autuaçõesReceita Federal e Petrobras assinaram um Termo de Consensualidade que esclarece as regras para uma empresa atuar como operadora de consórcio e prestadora de serviços dentro do regime Repetro-Sped, antes mesmo de qualquer fiscalização. O caso mostra como o programa Receita de Consenso pode evitar autuações e reduzir riscos para empresas certificadas em programas de conformidade.
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