PGDAS-D, DAS e Dirbi: prazos do dia 20 de outubro e multas por atraso

Se a sua empresa é optante pelo Simples Nacional, marque o dia 20 de outubro na agenda. Nessa data vencem duas obrigações importantes: a entrega do PGDAS-D referente a setembro e o pagamento do DAS do mesmo período. Para quem usufrui de algum benefício fiscal, há ainda a Dirbi de agosto a ser enviada. Perder esses prazos custa caro, e os valores das multas variam bastante conforme a obrigação descumprida.

O que vence nesta data

O PGDAS-D é a declaração que informa a receita bruta do mês e calcula os tributos devidos dentro do Simples Nacional. Já o DAS é o documento usado para pagar esse valor apurado. Os dois se referem ao período de setembro de 2026 e precisam ser resolvidos no mesmo dia: primeiro a declaração, depois a confirmação do pagamento. Quem tem funcionários também precisa aproveitar a data para revisar recolhimentos previdenciários e retenções federais que caiam no mesmo vencimento.

Já a Dirbi é uma declaração específica para empresas que usam algum incentivo, renúncia, benefício ou imunidade tributária. Nem todo negócio precisa entregá-la, mas quem está nessa condição tem até o dia 20 para declarar os benefícios usados em agosto. O primeiro passo é confirmar se a sua empresa realmente está na lista de obrigados antes de assumir que não precisa fazer nada.

Quanto custa o atraso

As penalidades por atraso são diferentes para cada obrigação, e conhecer os números ajuda a dimensionar o risco de deixar para depois. No PGDAS-D, a multa é de 2% ao mês sobre os tributos apurados, mesmo que eles já tenham sido pagos, com teto de 20% e piso de R$ 50 por mês de referência. No DAS, o atraso no pagamento gera multa de mora de 0,33% por dia, limitada a 20%, além de juros baseados na taxa Selic. Já na Dirbi, a multa incide sobre a receita bruta da empresa, em faixas que aumentam conforme o faturamento, com limite de 30% do valor do benefício usufruído.

Obrigação	Tipo de multa	Limite máximo
PGDAS-D	2% ao mês sobre os tributos apurados (mínimo R$ 50)	20%
DAS	0,33% ao dia de atraso + juros Selic	20%
Dirbi	0,5% a 1,5% sobre a receita bruta, por faixa	30% do benefício usufruído

Como se preparar

A melhor forma de evitar prejuízo é tratar o dia 20 como uma checagem completa, e não como uma obrigação isolada. Confira se o PGDAS-D de setembro já foi transmitido, confirme se o DAS correspondente foi pago e, se a sua empresa usa benefícios fiscais, verifique se a Dirbi de agosto precisa ser enviada. Vale também revisar recolhimentos previdenciários e retenções federais que vençam na mesma data, para não deixar nenhuma frente aberta.

Guarde sempre os recibos de transmissão das declarações e os comprovantes de pagamento. Esses documentos são a prova de que a empresa cumpriu suas obrigações em dia, caso surja alguma dúvida futura do Fisco. Se o prazo já tiver passado quando você ler isto, ainda assim é importante regularizar a situação: para o DAS, por exemplo, é preciso emitir um novo documento com os valores atualizados antes de pagar.

Para escritórios de contabilidade que atendem vários clientes, o ideal é ter um controle organizado por empresa, de modo que nenhuma obrigação passe despercebida. Esse cuidado evita retrabalho, reduz o risco de multa para o cliente e fortalece a confiança na relação com o escritório. No fim, cumprir prazos como o do dia 20 de outubro é uma forma simples e barata de manter a empresa regular e longe de custos desnecessários com o Fisco.