Um novo Ajuste SINIEF traz mudanças nas regras da NF-e, incluindo exceções para Acre, Bahia, São Paulo e Minas Gerais, além de ajustes técnicos que afetam sistemas de emissão.

O Confaz publicou 13 ajustes Sinief que alteram regras de emissão e integração de documentos fiscais eletrônicos, como NFe, CTe, MDFe, NFCom e BPe, afetando empresas de diversos setores.

O Confaz adiou para 1º de janeiro de 2027 a obrigatoriedade das novas regras de emissão de documentos fiscais previstas no Ajuste Sinief nº 49, dando mais tempo às empresas para se adaptarem.

Depois que a nota fiscal eletrônica é autorizada, o arquivo original não pode mais ser alterado. A correção certa depende do tipo de erro, e usar o procedimento errado pode gerar problemas fiscais.

Desde junho de 2026, a empresa que não se manifestar sobre uma NF-e emitida contra seu CNPJ em até 90 dias terá a operação considerada confirmada automaticamente, mesmo sem ter validado a nota.

Uma nova regra ampliou para 11 anos o prazo de guarda dos arquivos XML de NF-e e CT-e. Veja o que muda e os prazos de outros documentos fiscais e trabalhistas.

O Confaz divulgou 13 novos Ajustes Sinief que alteram regras de emissão, integração de sistemas e inutilização de diversos documentos fiscais eletrônicos usados pelas empresas.

Novo Ajuste SINIEF muda regras da NF-e e do DANFE, altera procedimentos em Acre, Bahia, São Paulo, Paraná e Minas Gerais, e exige atenção de empresas e contadores.

Nova norma permite que produtores rurais formem condomínios de armazenagem, os chamados depósitos compartilhados, e define como emitir as notas fiscais em cada etapa da operação.

O CFC publicou orientação técnica sobre a dúvida que divide contadores: registrar ou não IBS e CBS contabilmente durante o período de testes de 2026. Veja o que está em jogo e como sua empresa deve se posicionar.

O governo adiou para 14 de dezembro de 2026 a proibição de emitir NF-e de saída vinculada a uma NFC-e, dando mais tempo às empresas para ajustar sistemas e processos fiscais.

O prazo para deixar de vincular NF-e a NFC-e nas vendas foi prorrogado para 14 de dezembro de 2026. Entenda o que muda e por que vale usar esse tempo extra para ajustar sistemas.

Nova regra de validação da NFe passa a aceitar os Cfop 1.949 e 2.949 em mais situações de devolução de mercadorias, o que exige atenção de quem emite notas fiscais.

A tabela oficial de CFOP passou a mostrar, ao lado de cada código, seu título e sua explicação. A mudança é só informativa e não altera regras de uso nem exige ajustes nos sistemas das empresas.

Desde setembro de 2026, uma plataforma de inteligência fiscal passou a executar as seis etapas da entrega da EFD ICMS/IPI, da correção até o recibo, sem que o contador precise abrir o validador da Receita Federal.

A Sefaz-SP definiu que transportadoras precisam exigir a Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) de clientes não contribuintes do ICMS quando não há outro documento fiscal obrigatório, mesmo que o cliente alegue falta de estrutura técnica para emitir o documento.

O Espírito Santo passou a regulamentar as Notas de Débito e Crédito, novas finalidades da NF-e ligadas ao IBS e à CBS. Empresas precisam revisar a parametrização dos sistemas considerando também as normas nacionais publicadas depois da regra estadual.

O CONFAZ adiou para 1º de janeiro de 2027 a obrigatoriedade de novos procedimentos fiscais para operações como venda futura, perda e devolução de mercadorias, dando mais tempo às empresas para se adaptar.

Receita Federal e CGIBS vão suspender temporariamente a rejeição de notas fiscais eletrônicas que ainda não trouxerem os campos de CBS e IBS, dando fôlego às empresas para ajustar seus sistemas sem travar o faturamento.

Mato Grosso triplicou o prazo para cancelamento do CT-e, de 8 para 24 horas após a autorização, desde que o transporte ainda não tenha começado. A mudança vale desde 13 de julho de 2026.

A partir de outubro de 2026, empresas do Paraná e da Paraíba não poderão mais usar o EPEC para emitir NF-e em caso de falha no sistema. É hora de revisar os planos de contingência fiscal.

A partir de 5 de outubro de 2026, empresas do Paraná e da Paraíba não poderão mais usar o EPEC para emitir NF-e em contingência, segundo nova Nota Técnica do projeto nacional da NF-e.