Ajuste Sinief 49: nova regra de nota fiscal fica para 2027

Se sua empresa emite notas fiscais eletrônicas, uma mudança que estava programada para entrar em vigor ganhou fôlego extra. O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) decidiu adiar para 1º de janeiro de 2027 a obrigatoriedade dos novos procedimentos de emissão de documentos fiscais previstos no Ajuste Sinief nº 49, de 2025. O adiamento foi oficializado pelo Ajuste Sinief nº 27 de 2026, publicado em despacho no Diário Oficial da União.

Na prática, isso significa que as regras que trariam mudanças na forma de emitir notas fiscais em quatro situações específicas do dia a dia empresarial não precisam ser aplicadas ainda. As empresas ganham mais tempo para ajustar sistemas, treinar equipes e entender como as novas exigências vão funcionar antes de serem obrigadas a cumpri-las.

O que o Ajuste Sinief 49 muda

O Ajuste Sinief nº 49 trata da emissão de documentos fiscais em quatro cenários que são comuns na rotina de quem vende mercadorias: venda para entrega futura com pagamento antecipado (total ou parcial), perda de mercadorias em estoque (por extravio, perecimento, deterioração, furto ou roubo), redução de valores ou quantidades quando não é mais possível cancelar a nota fiscal de saída, e devolução de mercadoria por recusa do cliente ou por não conseguir localizá-lo.

Para cada uma dessas situações, a norma detalha como a nota fiscal deve ser emitida. Em casos de pagamento antecipado em vendas futuras e de perda de estoque, por exemplo, a regra prevê a emissão de uma nota fiscal de saída com finalidade de "nota de débito". Já para redução de valores ou quantidades e para devoluções por recusa ou não localização do destinatário, o procedimento é a emissão de uma nota fiscal de entrada com finalidade de "nota de crédito", cada uma com códigos e informações próprias.

Há também uma regra específica sobre o ICMS quando a empresa perde mercadorias em estoque: se houver destaque desse imposto, o contribuinte precisa estornar o crédito de ICMS relacionado à mercadoria perdida, seguindo a legislação de cada estado. E, em casos de redução de valores ou quantidades, a nota fiscal de entrada deve trazer as informações do destinatário que constava na nota fiscal de saída original.

Quem precisa ficar de olho

Essas regras afetam diretamente empresas que emitem notas fiscais eletrônicas com regularidade, principalmente as que lidam com vendas futuras, controle de estoque, devoluções e cancelamentos de notas. Ou seja, boa parte do comércio e da indústria vai precisar, mais cedo ou mais tarde, ajustar processos internos e sistemas de emissão para se adequar a esses procedimentos.

Com o adiamento, a obrigatoriedade só passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2027. Isso dá um respiro considerável para quem ainda não tinha começado a se preparar, mas não é motivo para deixar o assunto de lado. Como as regras já estão definidas e detalhadas, o período até 2027 pode ser usado para revisar rotinas, atualizar sistemas de emissão de notas fiscais e alinhar procedimentos com o setor de estoque e financeiro.

Como se preparar até lá

O ideal é não deixar para a última hora. Empresas que já enfrentam com frequência situações de vendas futuras, perdas de estoque ou devoluções por recusa devem aproveitar o prazo estendido para entender exatamente como cada tipo de nota fiscal precisará ser emitida, quais códigos usar e como isso impacta o controle de ICMS. Conversar com o setor contábil responsável pela emissão dos documentos fiscais é o caminho mais seguro para chegar a 2027 sem sobressaltos.