Novas regras de nota fiscal são adiadas para 2027; entenda

Se a sua empresa lida com vendas para entrega futura, perdas de mercadoria ou devoluções por recusa do cliente, uma mudança recente traz um alívio no calendário. O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) adiou para 1º de janeiro de 2027 a obrigatoriedade de seguir novas regras na emissão de documentos fiscais para esse tipo de operação. A decisão foi formalizada pelo Ajuste SINIEF nº 27/2026, publicado em 13 de novembro.

Na prática, isso significa que as empresas ganham mais tempo antes de precisarem ajustar seus sistemas e processos às disposições do Ajuste SINIEF nº 49/2025, norma que havia criado esses novos procedimentos. Com o adiamento, o prazo para adaptação deixa de ser imediato e passa a ter uma data mais confortável no horizonte.

O que muda

O Ajuste SINIEF nº 49/2025 trouxe procedimentos específicos de documentação fiscal para situações que fogem da venda comum. A nova norma, o Ajuste SINIEF nº 27/2026, não altera o conteúdo dessas regras, mas empurra a data em que elas passam a ser obrigatórias. Antes prevista para começar em prazo mais curto, a exigência agora só vale a partir de 1º de janeiro de 2027, conforme nova cláusula incluída na norma.

Quem é afetado

A mudança atinge empresas e cooperativas que realizam operações específicas: venda para entrega futura com pagamento antecipado, casos de perda de mercadoria, redução de valores ou quantidades da operação e retorno de produtos por recusa ou por não localização do destinatário. Se o seu negócio se enquadra em algum desses cenários, vale acompanhar de perto como os novos procedimentos vão funcionar até lá.

Prazos

A obrigatoriedade das novas regras passa a valer em 1º de janeiro de 2027. Até essa data, os procedimentos previstos no Ajuste SINIEF nº 49/2025 não são exigidos de forma compulsória, o que dá às empresas uma janela mais ampla para organizar a transição sem pressa de última hora.

Como se preparar

O tempo extra deve ser usado com propósito. A adequação não se resume a ajustar a emissão do documento fiscal em si: envolve revisar os sistemas usados nas operações de venda, perda e devolução de mercadorias, além de conferir se as configurações desses sistemas já conseguem atender aos novos procedimentos quando chegar a hora. Também é importante olhar para os fluxos internos de faturamento e para a forma como as áreas de vendas, estoque e fiscal se comunicam, já que a integração entre elas será decisiva para que tudo funcione sem sobressaltos em 2027.

Antecipar essa organização evita correria próxima ao prazo final e reduz o risco de inconsistências na emissão de documentos fiscais quando a obrigatoriedade entrar em vigor. Empresas que atuam com entrega futura, controle de perdas ou logística reversa de mercadorias devem aproveitar esse período para revisar processos com calma, de preferência com apoio da equipe contábil, garantindo que tudo esteja ajustado bem antes do início de 2027.