Receita Federal e Comitê Gestor do IBS acertaram um modelo chamado ReOps para facilitar o envio de dados fiscais por plataformas digitais com grande volume de transações. A ferramenta ainda depende de regras técnicas, mas já é hora de as empresas se prepararem.

Moradores de Porto Velho têm até 31 de outubro de 2026 para usar créditos de notas fiscais e reduzir o IPTU de 2027. Veja como funciona e quem pode participar.

Nova instrução normativa da Prefeitura de Porto Alegre cria prazo de 90 dias e eleva para R$ 500 mil o teto para cancelar NFS-e sem análise fiscal.

Levantamento da Receita Federal mostra que a maioria das empresas obrigadas já destaca a CBS nos documentos fiscais, mas ainda há lacunas, especialmente entre indústrias e distribuidores.

A NT nº 2026.010 altera o leiaute do DANFE para exibir IBS, CBS e Imposto Seletivo. A implantação em produção está prevista para 1º de dezembro de 2026.

Pacote de notas técnicas publicado em outubro altera leiautes da NF-e, NFS-e e documentos de transporte para dar visibilidade aos impostos do novo sistema tributário

Conteúdo verificado pela IOB Consultoria Atualizado em 07/10/2026 Resumo rápido Em 1º de outubro de 2026, foram publicadas notas técnicas que ajustam os leiautes fiscais ao IBS e à CBS, no âmbito da Reforma Tributária, alcançando a NF-e, a…

Três Notas Técnicas da NF-e tiveram o cronograma adiado: os testes começam em 26 de outubro e a entrada em produção foi remarcada para 16 de novembro.

Uma nova norma técnica exige a criação de campos de valor líquido em seis tipos de documentos fiscais eletrônicos para acomodar o cálculo "por fora" do IBS e da CBS, com cronograma de adaptação entre outubro e novembro de 2026.

O CONFAZ publicou doze novos acordos que alteram regras de emissão de documentos fiscais eletrônicos como NF-e, CT-e e NFC-e, com prazos escalonados entre 2026 e 2027.

A ANM anunciou que, a partir de 1º de novembro de 2026, vai cruzar eletronicamente a DIEF-CFEM com as notas fiscais eletrônicas, analisando operações desde janeiro de 2025. Empresas do setor mineral têm até 31 de outubro de 2026 para corrigir pendências.

O Confaz publicou 13 ajustes Sinief que alteram regras de emissão e integração de documentos fiscais eletrônicos, como NFe, CTe, MDFe, NFCom e BPe, afetando empresas de diversos setores.

A Sefaz do Rio Grande do Sul passou a processar em produção as novas regras fiscais para nove documentos eletrônicos usados em transporte, energia, comunicação, água e gás, etapa da Reforma Tributária que exige atenção de empresas desses setores.

A Receita e o Fisco estadual atualizaram a tabela técnica que define quais códigos de meio de pagamento (boleto, Pix, TED etc.) devem constar nas notas fiscais eletrônicas para viabilizar o split payment da Reforma Tributária.

Uma atualização técnica da Reforma Tributária ampliou a tabela de códigos de meios de pagamento do Split Payment para valer em todos os modelos de documento fiscal eletrônico, não apenas nos inicialmente previstos.

Um informe técnico padronizou os códigos de meios de pagamento que deverão constar em notas fiscais eletrônicas e outros documentos fiscais, informação usada pelo sistema de split payment da reforma tributária.

A Receita Federal publicou nova versão de norma técnica que prepara documentos fiscais eletrônicos, como CTe e NFCom, para o sistema de Split Payment da Reforma Tributária.

Notas fiscais, extratos de plataformas e comprovantes de comissão devem ser guardados por cinco anos, prazo que a Receita Federal tem para fiscalizar o contribuinte.

A guarda correta de notas fiscais, relatórios de vendas e comprovantes de comissão por cinco anos é a principal defesa do seu negócio diante de questionamentos do Fisco.

O Portal da Conformidade Fácil disponibilizou novas APIs com tabelas de classificação de produtos para NFCom, NFAg, NF3e e NFGas, facilitando a validação automática desses documentos fiscais eletrônicos.

A partir de 2027, produtores rurais pessoa física precisarão ter um "CNPJ técnico" para emitir documentos fiscais dentro da reforma tributária. O governo diz que isso não muda o enquadramento jurídico do produtor, mas especialistas alertam que a falta de estrutura no campo pode dificultar a adaptação.

A Receita Federal esclareceu que, em incorporações submetidas ao RET, as notas fiscais de materiais e insumos das obras devem ser emitidas no CNPJ da própria incorporação, e não no CNPJ da incorporadora responsável pela administração do empreendimento.

A Receita Federal definiu que notas fiscais de insumos usados em obras sob o Regime Especial de Tributação (RET) devem ser emitidas no CNPJ específico da incorporação, e não no CNPJ da matriz da incorporadora.

A migração para o CNPJ alfanumérico, entre 23 e 27 de julho, não vai parar a emissão de notas fiscais, CT-e, MDF-e e outros documentos ligados ao ICMS; apenas serviços cadastrais da Receita Federal ficarão temporariamente restritos.

A partir de agosto de 2026, notas fiscais sem os dados corretos de IBS e CBS podem ser rejeitadas, mas mesmo documentos autorizados hoje podem trazer erros de classificação que só aparecem depois, na apuração ou na conciliação de créditos do cliente.

Com a Reforma Tributária avançando para 2027, empresas que adiam a adaptação de sistemas fiscais correm risco de travar emissão de notas, vendas e recebimentos.

Mesmo com o calendário da reforma tributária mantido, cinco questões técnicas e jurídicas seguem sem definição e podem afetar diretamente o planejamento de empresas a partir de 2027.

O Emissor Nacional da NFS-e passou a permitir que contadores, procuradores e responsáveis legais alternem entre perfis de empresas representadas sem precisar fazer novo login a cada troca.

O ambiente nacional da NFS-e passou a permitir a troca entre diferentes empresas sem exigir novo login, facilitando o trabalho de quem representa vários contribuintes.

O Carf decidiu, por voto de qualidade, que uma multa regulamentar do IPI ligada a notas fiscais consideradas fraudulentas não se beneficia da tese do STF que limita penalidades por obrigação acessória.