Fonte: Contadores CNT · Síntese editorial da GL Inteligência Contábil. Veja também o nosso guia de Reforma Tributária, atualizado a cada mudança de norma.
Se a sua empresa emite ou recebe notas fiscais eletrônicas de comunicação, água e saneamento, energia elétrica ou gás, uma novidade técnica pode facilitar (e muito) a rotina do seu setor fiscal. O Portal da Conformidade Fácil publicou novas APIs, ferramentas que permitem a comunicação automática entre sistemas, trazendo as tabelas de classificação de produtos usadas nesses documentos fiscais eletrônicos.
Na prática, essas tabelas servem para indicar as regras de validação que cada nota fiscal precisa seguir. Elas foram a base para a criação da tabela cClassTrib, que hoje orienta como esses documentos devem ser preenchidos corretamente conforme o manual oficial que rege esse tipo de emissão.
O que muda
Antes, consultar essas informações exigia acesso manual às tabelas. Agora, com as APIs disponíveis, o processo pode ser automatizado dentro dos sistemas usados pela sua empresa ou pelo seu escritório de contabilidade. Isso significa menos trabalho manual e menor risco de erro no preenchimento das notas.
De acordo com Fabio Capella, analista de sistemas da Procergs, a consulta é feita com certificado digital e entrega os dados em um formato chamado JSON, que é facilmente lido por programas de computador. Ou seja, o processo pode ser incorporado diretamente ao software de emissão de notas fiscais que sua empresa já utiliza.
Quem é afetado
A mudança interessa diretamente a empresas que emitem os seguintes documentos: NFCom (nota de serviços de comunicação eletrônica), NFAg (nota de água e saneamento), NF3e (nota de energia elétrica) e NFGas (nota de gás). Se o seu negócio atua em algum desses setores, ou se você presta serviços de tecnologia e contabilidade para empresas desses ramos, vale conferir se os sistemas utilizados já estão preparados para consumir essas novas APIs.
Um ponto importante levantado por Capella é que não há necessidade de ficar consultando essas tabelas o tempo todo. Como as atualizações são raras e podem levar meses para acontecer, uma consulta semanal já é suficiente para manter os sistemas atualizados sem sobrecarregar a infraestrutura.
Confirme se você trabalha com NFCom, NFAg, NF3e ou NFGas.
Pergunte se o software já integra as novas APIs de classificação.
Uma verificação semanal é suficiente, segundo especialista da Procergs.
Ele pode orientar sobre o impacto dessas mudanças na emissão de notas.
Para quem já usa sistemas de emissão de notas fiscais integrados, a expectativa é que essa atualização traga mais segurança e agilidade no dia a dia. Reduzir a chance de erro na classificação de produtos também ajuda a evitar problemas futuros com o Fisco, como notas rejeitadas ou inconsistências que podem gerar autuações.
Se você tem dúvidas sobre como essa novidade impacta a operação da sua empresa, o ideal é conversar com seu contador ou com o time de tecnologia responsável pela emissão das notas fiscais. Manter os sistemas atualizados evita dores de cabeça e garante que sua empresa continue em conformidade com as exigências do Fisco.
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