O STJ decidiu que salários podem ser penhorados, em casos excepcionais, para pagar dívidas civis não alimentares, mesmo quando a renda é menor que 50 salários mínimos.

A StoneX projeta recorde na safra de soja 2026/27, com plantio em ritmo normal, enquanto a exportação de milho deve recuar por causa da concorrência argentina e do consumo interno maior.

A Forbes divulgou o ranking de outubro dos mais ricos do mundo: Elon Musk segue em primeiro, Jeff Bezos voltou ao segundo lugar e Michael Dell surpreendeu com forte alta impulsionada pela demanda por servidores de inteligência artificial.

Levantamento do Pew Research Center aponta que mais pessoas, especialmente em países ricos, veem as redes sociais como prejudiciais à democracia, enquanto governos avançam em regras de proteção de dados e menores.

Projeto em análise na Câmara propõe acabar com o teto de dedução no IRPF para gastos educacionais de dependentes com Transtorno do Espectro Autista, hoje limitado a R$ 3.561,50 por pessoa.

Com o fim do ano se aproximando, empresas que pensam em fechar as portas para férias coletivas precisam se organizar logo para cumprir prazos legais e evitar custos inesperados.

A Receita Federal definiu, em nova solução de consulta, como devem ser tributadas as receitas de empresas públicas dependentes e deixou claro que repasses do orçamento público não geram crédito fiscal automático.

A chinesa Denza, do grupo BYD, terminou setembro como a segunda marca premium mais vendida do Brasil, atrás apenas da BMW, puxada por um único modelo de SUV híbrido.

O FAP que vai valer em 2027 já pode ser consultado por CNPJ no FAPWeb. Quem identificar divergências terá de 1º a 30 de novembro para contestar administrativamente.

A Receita Federal publicou nova norma que ajusta o cálculo do Adicional da CSLL para multinacionais, criando regra para incentivos fiscais e prorrogando prazo de transição até 2027.

O governo avalia conceder desconto de 40% nos novos tributos para toda a malha de companhias aéreas com mais da metade dos voos em rotas regionais, e não apenas para os trechos regionais isoladamente.

A confiança do empresário do comércio caiu para 100 pontos em setembro, segundo a CNC. O setor de vestuário e calçados foi o mais afetado, em meio à maior concorrência das compras internacionais após o fim da "taxa das blusinhas".

Nova biografia de Tom Brady, baseada em mais de 350 entrevistas, mostra como a rotina rígida do ex-jogador influenciou sua carreira recorde e pesou no fim do casamento com Gisele Bündchen.

Documento de abertura de capital da Anthropic revela que a Broadcom pode emprestar até US$ 42 bilhões à empresa de IA, em troca de se tornar fornecedora estratégica de chips. O caso ilustra os riscos dos investimentos cruzados que movem o setor de inteligência artificial.

Uma portaria do Ministério do Trabalho mudou as tabelas de multas da NR-28, tornando as penalidades por falhas de segurança e saúde no trabalho mais altas e mais rápidas de aplicar, com reflexo direto no caixa das empresas.

O STF decidiu que a multa de 50% sobre lucros distribuídos por empresas devedoras só pode ser aplicada quando três condições estiverem presentes ao mesmo tempo, o que reduz o risco de autuações baseadas apenas em dívidas ainda não definitivas.

Desde 1º de outubro, a maior parte dos prestadores de serviço sujeitos ao ISS precisa incluir dados de IBS e CBS na NFS-e nacional. Simples Nacional tem regras próprias e prazos diferentes.

Outubro de 2026 tem prazos concentrados nos dias 15, 20, 23 e 30, envolvendo desde a opção pelo Simples Nacional até entregas como DCTFWeb e PGDAS-D.

Parcelas com vencimento em 30/09 tiveram atraso no débito automático da PGFN. Veja como conferir se o pagamento caiu e como regularizar se não caiu.

Projeto de lei em tramitação na Câmara propõe liberar a dedução integral de despesas educacionais de dependentes com Transtorno do Espectro Autista no Imposto de Renda, hoje limitadas a um teto que não cobre nem um mês de gastos reais.

A Receita Federal divulgou a agenda tributária de outubro, com os prazos de entrega das obrigações acessórias e principais do mês. Veja como se organizar para não perder nenhum vencimento.

A Receita Federal publicou nova norma que atualiza o Adicional da CSLL, criando uma regra simplificadora para incentivos fiscais e ampliando o prazo de outra regra de transição, ambas voltadas a grandes grupos multinacionais.

Uma falha no processamento do débito automático das parcelas com vencimento em 30/09 pode ter deixado negociações com a PGFN sem pagamento. Veja como conferir e regularizar.

Nem toda contribuição previdenciária patronal das empresas do Simples Nacional está incluída no DAS. Entenda quando o recolhimento precisa ser feito separadamente.

O CNAE escolhido na abertura da empresa de software influencia diretamente o anexo do Simples Nacional, a alíquota de ISS e o risco de questionamento fiscal, e precisa ser revisado sempre que o negócio muda.

Empresas de software que vendem para o exterior podem estar pagando ISS, PIS e Cofins indevidamente, ou deixando de recolher quando deveriam. A diferença está em provar onde o resultado do serviço é efetivamente usado, não apenas de onde vem o pagamento.

A Lei 14.382/2022 abriu, em casos específicos, a possibilidade de loteadoras usarem o RET. Veja quando isso se aplica e o que o seu negócio precisa checar antes de optar pelo regime.

Mesmo faturando menos de R$ 4,8 milhões, sua empresa pode ficar fora do Simples Nacional se os sócios tiverem participação, administração ou vínculo societário em outros negócios que levem à soma da receita bruta global.

A Receita Federal definiu, por meio de solução de consulta, regras diferentes para retenção de IR e contribuições sociais em serviços de manutenção elétrica, elevadores e pintura predial. Empresas pagadoras precisam reavaliar seus contratos.

A Receita Federal esclareceu que repasses orçamentários a empresas públicas dependentes são, em regra, tributados por IRPJ e CSLL, e não geram direito ao crédito fiscal de subvenção da Lei 14.789/2023.