GILRAT: como calcular o grau de risco por matriz, filial e obra

A Receita Federal publicou uma orientação que pode mudar a forma como muitas empresas calculam um dos encargos previdenciários que incidem sobre a folha de pagamento: o GILRAT. Pela Solução de Consulta nº 124, o grau de risco de acidentes de trabalho usado nesse cálculo deve ser definido separadamente para cada estabelecimento da empresa, seja ele a matriz, uma filial ou até uma obra de construção civil, e não com base na atividade principal do negócio como um todo.

Na prática, isso significa que empresas com mais de uma unidade podem ter alíquotas diferentes de GILRAT para cada local, dependendo do tipo de atividade e da quantidade de trabalhadores envolvidos em cada endereço. Se a sua empresa tem uma matriz administrativa e uma filial industrial, por exemplo, cada uma delas deve ser analisada separadamente para saber qual atividade concentra mais empregados e trabalhadores avulsos naquele ponto específico.

O que muda

Até então, era comum que empresas usassem a atividade econômica principal registrada no CNPJ como referência única para calcular o GILRAT em todos os seus estabelecimentos. A orientação da Receita deixa claro que esse não é o caminho correto: o critério deve ser local, baseado em qual atividade emprega mais gente naquele estabelecimento específico, e não no CNAE geral da empresa.

Um ponto importante trazido pela Receita é que essa análise por estabelecimento não altera o CNAE principal da empresa registrado nos cadastros oficiais. Ou seja, você não precisa mudar a classificação econômica da sua empresa junto aos órgãos competentes. O que muda é apenas o critério técnico usado para calcular a alíquota do GILRAT em cada unidade, mantendo os dados cadastrais da pessoa jurídica inalterados.

A Receita também esclareceu como o eSocial lida com essa informação. O sistema calcula automaticamente a alíquota do GILRAT com base no CNAE que o empregador informa como atividade preponderante de cada estabelecimento. Isso reforça a responsabilidade da empresa em informar corretamente esse dado, já que é a partir dele que o sistema define a alíquota aplicada, seja 1%, 2% ou 3%, conforme o grau de risco correspondente.

Quem é afetado

Essa orientação impacta principalmente empresas que operam com múltiplos estabelecimentos ou atividades distintas em cada unidade. Se o seu negócio tem apenas um endereço e uma atividade, a mudança tende a ter pouco efeito prático. Mas se você tem filiais, uma matriz separada das operações ou obras de construção civil, é hora de revisar como cada local está sendo classificado para fins do GILRAT.

Setores como construção civil, indústria com múltiplas plantas e empresas com filiais em diferentes estados ou cidades merecem atenção especial, já que a diversidade de atividades e o volume de trabalhadores costuma variar bastante entre um estabelecimento e outro.

Como se preparar

O primeiro passo é mapear todos os estabelecimentos da empresa e identificar, em cada um, qual atividade concentra o maior número de empregados e trabalhadores avulsos. Esse levantamento deve ser feito com cuidado, pois é ele que vai determinar o grau de risco e, consequentemente, a alíquota do GILRAT aplicada em cada unidade.

Para quem trabalha com departamento pessoal, contabilidade ou área fiscal, o momento é de conferir se as informações enviadas ao eSocial refletem corretamente a atividade preponderante de cada estabelecimento. Um erro nesse cadastro pode gerar recolhimento indevido do GILRAT, seja pagando mais do que deveria, seja se expondo a questionamentos futuros por recolher menos. Revisar esses dados agora evita dor de cabeça e ajuste retroativo mais adiante.