Fonte: Jornal Contábil · Síntese editorial da GL Inteligência Contábil. Veja também o nosso guia de Reforma Tributária, atualizado a cada mudança de norma.
Se a sua empresa presta serviços ou fornece bens para o setor público, principalmente em contratos de longa duração, a Reforma Tributária vai exigir muito mais do que ajustes na rotina fiscal. A chegada da CBS em 2027 e, na sequência, do IBS substituindo ICMS e ISS, muda a carga tributária que incide sobre esses contratos, e isso pode desequilibrar financeiramente parcerias que foram fechadas com base em regras tributárias que deixarão de existir. É nesse cenário que o contador passa a ocupar um papel estratégico, deixando de ser apenas quem calcula impostos para se tornar quem protege a saúde financeira do contrato com o poder público.
O que muda para quem contrata com o setor público
Contratos como concessões de rodovias, energia, saneamento e grandes obras de infraestrutura costumam ser firmados com uma equação econômica bem definida: preço, prazo e carga tributária previstos desde o início. Com a substituição de tributos e o fim de benefícios fiscais antigos, essa equação pode deixar de fazer sentido. Se a alíquota efetiva sobre o contrato aumentar ou diminuir de forma relevante, a empresa pode ter prejuízo ou, em alguns casos, ganhar margem indevida, e ambas as situações geram discussão com o órgão público contratante.
É aqui que entra o trabalho técnico do contador e do consultor tributário: calcular com precisão o impacto real da mudança de alíquotas e da perda de benefícios fiscais, produzindo os pareceres e laudos que vão sustentar, quando necessário, um pedido de reequilíbrio econômico-financeiro junto ao órgão público. Sem esse embasamento técnico bem construído, a empresa fica em desvantagem para negociar ajustes que preservem o contrato original.
Por que o TCU entrou nesse assunto
O Tribunal de Contas da União já identificou o risco de uma onda de disputas administrativas e divergências de cálculo à medida que a transição avança, e iniciou uma fiscalização para acompanhar como os órgãos federais estão se preparando. Sob relatoria do ministro Benjamin Zymler, o TCU defende que é urgente criar critérios padronizados para revisar contratos existentes e também para elaborar editais, termos de referência e planilhas de custos futuros.
Na prática, isso significa que as demonstrações financeiras e os estudos de impacto tributário apresentados pela sua empresa não vão passar despercebidos: eles serão examinados com rigor pelos auditores do Estado. Por isso, trabalhar com metodologias transparentes e auditáveis deixa de ser um diferencial e passa a ser condição básica para sustentar qualquer pedido de ajuste contratual.
Como se preparar desde já
Mesmo que a movimentação do TCU não altere a legislação de imediato, ela funciona como um alerta claro: quem espera a reforma entrar em vigor para começar a se organizar vai chegar atrasado. O primeiro passo prático é fazer um diagnóstico completo das planilhas operacionais atuais do contrato, identificando onde estão os benefícios fiscais que serão extintos e como cada item de custo será afetado pela nova tributação.
Em seguida, é essencial projetar o impacto das novas alíquotas a partir de 2027, simulando cenários para entender se o contrato permanece viável nas condições atuais ou se já é hora de preparar a documentação para um pedido de reequilíbrio. Acompanhar de perto os modelos de padronização que o TCU vier a sugerir também ajuda a antecipar exigências e evitar retrabalho.
Para o empresário que depende de contratos públicos, o recado é direto: quanto antes o contador estiver envolvido nesse mapeamento, maior a chance de atravessar a transição tributária sem perdas financeiras e sem entrar em disputas longas com o poder público. Colocar esse tema na agenda do seu escritório de contabilidade agora, e não em 2027, é o que vai diferenciar quem preserva a margem do contrato de quem só vai perceber o problema quando ele já estiver instalado.
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