Nova portaria interministerial inclui a gestação de alto risco na lista de condições que dispensam carência para benefícios do INSS por incapacidade, elevando de 17 para 18 o número de enfermidades com esse benefício, o que exige atenção redobrada do RH das empresas.

O governo liberou mais R$ 547 milhões para o INSS ressarcir aposentados e pensionistas prejudicados por descontos associativos indevidos, após decisão do STF que simplificou o processo de devolução.

Especialistas apontam que a Previdência Social pode voltar ao centro do debate político em 2027, em razão de desafios fiscais que afetam trabalhadores, aposentados e empresas. Ainda não há proposta oficial, mas o tema já começa a ser discutido.

Portaria Interministerial MPS/MS nº 15/2026 inclui a gestação de alto risco na lista de condições que dispensam a carência de 12 contribuições para benefícios do INSS por incapacidade, trazendo mais segurança para seguradas e empresas.

Sacar dinheiro da conta do INSS após a morte do beneficiário é irregular e pode obrigar a devolução dos valores, além de gerar responsabilização civil e até criminal. Veja o que fazer para receber corretamente os valores devidos e o que acontece com empréstimos consignados.

A fila do INSS caiu ao menor nível em quase dois anos, com queda de 74% nos pedidos atrasados em 2026. Entenda o que isso significa para empresários que lidam com afastamentos, aposentadorias e benefícios de funcionários.

O governo federal liberou R$ 547 milhões em crédito extraordinário para o INSS devolver descontos indevidos feitos na folha de aposentados e pensionistas, mas a medida ainda depende de aprovação do Congresso para virar lei definitiva.

Estudos em análise propõem elevar a idade mínima para 67 anos e mudar regras do MEI, mas ainda não são propostas oficiais do governo; sindicato de aposentados critica as ideias e defende foco no combate à sonegação.

Estudo de especialistas sugere elevar de 5% para 11% a contribuição previdenciária do MEI e aumentar gradualmente a idade mínima de aposentadoria para 67 anos, mas as propostas não são oficiais e não mudam as regras vigentes.

O eSocial atualizou em julho sua seção de Perguntas Frequentes com orientações sobre retificação de categoria de aprendiz, enquadramento de juízes leigos e conciliadores, contribuição patronal na prorrogação da licença-maternidade e cadastro de pensão por morte em casos antigos.

Um estudo técnico voltou a colocar na mesa a discussão sobre uma nova reforma da Previdência, com propostas que incluem elevar a idade mínima para 67 anos e triplicar a alíquota do MEI, de 5% para 11%. Ainda não é lei, mas já merece atenção de quem empreende.

Pessoas de baixa renda que se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico em casa podem contribuir para o INSS pagando apenas 5% do salário mínimo e ainda assim ter direito à aposentadoria e outros benefícios.

O STF vai definir se contribuir ao INSS com valor abaixo do mínimo mensal mantém a qualidade de segurado, decisão com repercussão geral que afeta trabalhadores intermitentes, autônomos e em jornada parcial em todo o país.

Um estudo técnico propõe elevar a idade mínima de aposentadoria para 67 anos, aumentar a alíquota do MEI de 5% para 11% e criar bônus previdenciário para mulheres, mas a proposta ainda não é um projeto de lei nem tem previsão de chegar ao Congresso.

Projeto aprovado em comissão da Câmara cria adicional de até 15% na aposentadoria ou pensão do INSS para mulheres que comprovem dedicação direta ao cuidado dos filhos, mas a proposta ainda precisa avançar em outras etapas antes de virar lei.

Atestado de dentista tem validade para justificar falta ao trabalho, mas só quando o motivo da ausência está relacionado à área odontológica; conheça a ordem de preferência médica e as regras que sua empresa precisa seguir.

Ter um funcionário preso não autoriza demissão automática por justa causa: a legislação trabalhista prevê regras específicas sobre suspensão de contrato, rescisão e o auxílio-reclusão que protege a família do detido.