A Receita Federal divulgou um balanço das solicitações de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS, mostrando que boa parte dos pedidos ainda depende de regularização.

A Receita Federal cruza dados de empresas para identificar quem tem acesso ao crédito do Pronampe e avisa pelo e-CAC. Veja como consultar essa informação e se proteger de golpes.

O sistema de autorização da NFC-e passará por manutenção programada nesta quarta-feira (23), das 7h20 às 9h. Comerciantes devem usar os procedimentos de contingência para manter as vendas funcionando normalmente.

Uma norma de 2025 padronizou prazos de guarda de XML fiscais, mas empresas e contadores precisam entender que cada tipo de documento tem regra própria de conservação.

A Receita Federal formou uma equipe para auditar 10.156 pedidos de restituição, ressarcimento ou compensação de créditos de PIS/Pasep e Cofins, com concentração em São Paulo.

A Receita Federal abre consulta ao lote residual do IRPF 2026 nesta quarta-feira, com pagamento em 30 de setembro. Veja quem está incluído e como verificar sua situação.

A Receita Federal formou uma equipe específica para revisar 10.156 pedidos de restituição, ressarcimento e compensação de créditos de PIS/Pasep e Cofins, com concentração em São Paulo.

A Receita Federal abre nesta quarta-feira, 23 de setembro, a consulta ao lote residual de restituição do IRPF, com pagamento previsto para 30 de setembro.

Levantamento do IEPS mostra que problemas de saúde mental ligados a apostas online custam R$ 30,6 bilhões por ano ao SUS, enquanto a busca por atendimento cresceu 140% em cinco anos.

Projeto de lei em análise na Câmara quer eliminar a carência mínima para o salário-maternidade de contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais.

A Fazenda de São Paulo vai suspender temporariamente o serviço de impugnação ao Comunicado CADIN dentro do SAV, de sexta-feira (18) a segunda-feira (21). Os demais serviços continuam funcionando normalmente.

O CONFAZ publicou doze novos acordos que alteram regras de emissão de documentos fiscais eletrônicos como NF-e, CT-e e NFC-e, com prazos escalonados entre 2026 e 2027.

O Comitê Gestor do IBS autorizou a contratação emergencial de servidores de estados, DF e municípios para acelerar sistemas e normas do novo tributo, sem criar obrigações para empresas.

Receita Federal, CFC, Sebrae e Fenacon lançam força-tarefa para orientar empresários e contadores sobre a reforma tributária, com foco no combate à desinformação e apoio às micro e pequenas empresas.

Uma nova lei complementar incluiu a mediação e a arbitragem tributária no Código Tributário Nacional, criando alternativas ao litígio tradicional entre empresas e Fisco. Entenda o que muda e como se preparar.

Debate na FGV aponta que o sucesso da Reforma Tributária depende mais da implementação do que da lei aprovada, com riscos de alíquota elevada, insegurança jurídica e período de transição custoso para as empresas.

Cair na malha fina do IRPF não significa que você deve retificar a declaração de imediato. Veja o checklist para conferir pendências antes de agir.

O STJ decidiu julgar, sob rito repetitivo, se as gorjetas repassadas aos empregados entram na base de cálculo do Simples Nacional. A tendência já é favorável às empresas, mas a comprovação do repasse será decisiva.

O Portal da NFS-e publicou um guia com mais de 170 perguntas e respostas organizadas em 30 temas, reunindo orientações práticas para empresas e municípios que usam a plataforma.

O STF negou a um contribuinte o direito de usar as alíquotas mais altas do regime não cumulativo para calcular créditos sobre estoques formados ainda no regime cumulativo, confirmando entendimento já pacificado pela Corte.

Cuiabá reabriu o Mutirão Fiscal e contribuintes têm até 25 de setembro de 2026 para negociar débitos municipais, incluindo o ISS, com condições de quitação ou parcelamento.

Um novo Ajuste SINIEF traz mudanças nas regras da NF-e, incluindo exceções para Acre, Bahia, São Paulo e Minas Gerais, além de ajustes técnicos que afetam sistemas de emissão.

Uma liminar da Justiça de São Paulo autorizou uma empresa a não somar IBS e CBS ao calcular o ICMS durante a transição da Reforma Tributária, mas a decisão não vale para todos os contribuintes automaticamente.

A Receita Federal abriu prazo até 10 de novembro para empresas corrigirem espontaneamente erros no cálculo de créditos de PIS/Pasep e Cofins, sem pagar multa de ofício.

A Receita Federal identificou R$ 1,3 bilhão em créditos de PIS/Pasep e Cofins aproveitados de forma indevida e deu prazo até 10 de novembro para as empresas corrigirem a situação sem multa.

A Receita Federal enviou avisos a empresas com indícios de créditos indevidos de PIS/Pasep e Cofins. Quem regularizar até 10 de novembro escapa de multa; quem ignorar entra na mira da fiscalização.

Nova norma permite que produtores rurais formem condomínios de armazenagem, os chamados depósitos compartilhados, e define como emitir as notas fiscais em cada etapa da operação.

A Receita Federal publicou a documentação técnica das novas APIs de apuração da CBS, que serão gratuitas a partir de outubro. Empresas com sistemas integrados precisam começar a se adaptar.

A primeira fase do split payment, prevista para 2027, não vai abranger vendas a pessoas físicas nem pagamentos com cartão. O mecanismo começa restrito a operações entre empresas e será facultativo.

A partir de outubro de 2026, a Receita Federal disponibiliza novas APIs gratuitas para consulta de dados da CBS, com sistema de consultas incrementais mais rápido e leve.