Receita Federal e CGIBS vão suspender temporariamente a rejeição de notas fiscais eletrônicas que ainda não trouxerem os campos de CBS e IBS, dando fôlego às empresas para ajustar seus sistemas sem travar o faturamento.

A partir de 2026, a emissão de notas fiscais de serviço passa a seguir um padrão único em todo o país, substituindo os mais de 5.500 sistemas municipais atuais. Veja o cronograma e o que sua empresa precisa ajustar.

Receita Federal e CGIBS esclareceram que o adiamento das validações de IBS/CBS até agosto de 2026 não suspende a obrigação de informar os tributos nos documentos fiscais eletrônicos, apenas evita rejeição automática por campos incompletos.

A Receita Federal publicou três novas Notas Técnicas que alteram as regras de validação da NF-e e da NFC-e, preparando o terreno para o IBS e a CBS. Empresas precisam verificar com seus fornecedores de software se os sistemas de emissão serão atualizados a tempo.

A Receita Federal publicou três novas Notas Técnicas para NF-e e NFC-e, incluindo uma que já prepara os sistemas fiscais para a chegada do IBS e da CBS, e empresas e contadores precisam acompanhar a atualização dos softwares emissores.

Nova Nota Técnica do BP-e traz ajustes técnicos para adequar o documento fiscal de transporte de passageiros ao IBS e à CBS, exigindo atenção de empresas de transporte e desenvolvedoras de sistemas.

Nova Nota Técnica do BP-e (versão 2026.002 v.1.01) ajusta regras de validação, campos e leiaute do documento para adequá-lo ao IBS e à CBS, exigindo atualização dos sistemas de empresas de transporte de passageiros antes da fase de transição da Reforma Tributária.

A Receita Federal atualizou as regras técnicas do EPEC, mecanismo que permite continuar emitindo notas fiscais eletrônicas quando os sistemas da Sefaz ficam fora do ar. A mudança é técnica e afeta principalmente os fornecedores de software, mas empresários devem confirmar se seus sistemas serão atualizados a tempo.

A Receita Federal publicou novas Notas Técnicas para NF-e e NFC-e, ajustando regras de validação e preparando os sistemas fiscais para a chegada da CBS e do IBS na Reforma Tributária.

A Receita Federal publicou três novas Notas Técnicas para a NF-e e a NFC-e, ajustando regras de validação e criando campos específicos para a emissão de notas por contribuintes do IBS e da CBS, em preparação para a Reforma Tributária de 2027.

A Receita Federal publicou nova versão da Nota Técnica do EPEC, mecanismo que garante emissão de notas fiscais mesmo quando o sistema da Sefaz está fora do ar; empresas devem confirmar com seus fornecedores de software se a atualização já foi incorporada.

Um novo ato conjunto da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS adiou a rejeição automática de notas fiscais sem os campos de IBS e CBS, mas o preenchimento continua obrigatório e sujeito a autuação.

Uma flexibilização recente evita que notas fiscais sejam rejeitadas por falta dos campos de IBS e CBS, mas a obrigação de se adaptar à reforma tributária continua valendo dentro do cronograma já definido.

Governo prorrogou a rejeição automática de notas fiscais sem os campos de IBS e CBS, mas o preenchimento continua obrigatório e empresas que não se adequarem podem levar autuação.

Receita Federal e Comitê Gestor do IBS vão suspender, por Ato Técnico Conjunto, a obrigatoriedade de preencher dados de CBS e IBS nas notas fiscais eletrônicas, evitando rejeição de documentos durante a transição da Reforma Tributária.

Receita Federal e CGIBS vão flexibilizar, por meio de Ato Técnico Conjunto, o preenchimento de campos de CBS e IBS em documentos fiscais eletrônicos, evitando rejeições durante a fase de ajustes da Reforma Tributária.

A Receita Federal emitiu em 31 de julho de 2026 o primeiro CNPJ no novo formato alfanumérico, marcando o início efetivo da transição do cadastro nacional de pessoas jurídicas para um modelo que combina letras e números.

Nota técnica publicada pela Receita Federal, Encat e Comitê Gestor do IBS adia para 5 de outubro de 2026 a entrada em produção do PAA, sistema que permitirá terceirizar a assinatura digital e o envio de NFe.

Desde segunda-feira (3), empresas do Lucro Real e Presumido são obrigadas a preencher corretamente os campos de IBS e CBS na nota fiscal eletrônica, sob risco de rejeição do documento pelos sistemas fiscais.

A Receita Federal emitiu nesta sexta-feira (31/07/2026) o primeiro CNPJ com letras e números na composição, marcando o início do novo modelo alfanumérico. Entenda o que muda e o que sua empresa precisa checar em seus sistemas.

Receita Federal e CGIBS vão suspender, por meio de Ato Técnico Conjunto, a obrigatoriedade de preencher campos de CBS e IBS em documentos fiscais eletrônicos, evitando rejeições durante o período de ajuste à Reforma Tributária do Consumo.

Desde segunda-feira (3), empresas do Lucro Real e Lucro Presumido precisam preencher corretamente os campos de IBS e CBS na nota fiscal eletrônica, sob risco de rejeição do documento pelos sistemas da Receita Federal e das Secretarias de Fazenda.

O Tesouro Nacional alertou empresas, contadores e desenvolvedores sobre a necessidade de adaptar sistemas ao novo CNPJ alfanumérico, avisando ainda que serviços do portal Tesouro Transparente podem ficar instáveis durante a transição.

A partir de 3 de agosto de 2026, o Espírito Santo passa a permitir uma combinação específica de CFOP para registro de gorjetas na NFC-e, seguindo regra já usada em outros estados. Testes já podem ser feitos em ambiente de homologação.

O Encat atualizou a nota técnica que rege a validação de CFOP na NFCe, e a partir de 3 de agosto de 2026 o Espírito Santo passa a integrar a lista de estados que aceitam um código específico para registrar gorjetas nesse documento fiscal.

A Receita Federal planeja disponibilizar até novembro todos os eventos da DeRe, nova obrigação acessória da reforma tributária voltada aos regimes específicos de IBS e CBS, com liberações graduais a partir de julho.

A partir de 31 de julho de 2026, o CNPJ passará a combinar letras e números, e prefeituras e governos estaduais precisam revisar seus sistemas para evitar falhas na arrecadação, fiscalização e emissão de documentos fiscais.

A partir de 3 de agosto de 2026, a SEFAZ passa a rejeitar notas fiscais que não estiverem com os campos de CBS e IBS corretamente validados. Entenda o que muda e como proteger sua empresa do risco de faturamento travado.

O Comitê Gestor da NFSe adiou a implementação das adaptações para operações de locação, cessão e arrendamento de imóveis previstas na nota técnica nº 009, mas mantém para 3 de agosto de 2026 a obrigatoriedade dos grupos IBS e CBS e do CNPJ alfanumérico.