Oito anos após a Lei 13.467/2017, muitas empresas ainda têm dúvidas sobre férias, banco de horas, distrato e os novos debates sobre pejotização e plataformas digitais.

A Lupatech obteve adesão de mais da metade dos credores trabalhistas e quirografários ao seu plano de recuperação extrajudicial, o que permite ao processo seguir para homologação na Justiça de São Paulo.

Um novo decreto reorganiza as regras do vale-alimentação e vale-refeição, com etapas avançando até novembro de 2026. Entenda o que muda e o que sua empresa precisa revisar.

Empresas podem fiscalizar bolsas e mochilas para proteger seu patrimônio, mas há regras claras para não configurar revista íntima e gerar indenização por danos morais.

Decisão do TST sobre financiários não se aplica a instituições de pagamento e fintechs, deixando o enquadramento sindical dessas empresas em zona cinzenta e sujeito a análise caso a caso.

Empresas podem descontar parte do vale-alimentação e do vale-refeição do salário do empregado, mas há regras diferentes para quem participa do PAT e limites que precisam ser respeitados para evitar problemas trabalhistas.

Nova portaria do Ministério do Trabalho muda as regras de funcionamento do comércio em feriados: algumas atividades ganharam autorização permanente, enquanto as demais continuam dependendo de acordo em convenção coletiva.

Nova portaria do Ministério do Trabalho muda as regras para funcionamento do comércio em feriados, exigindo autorização em convenção ou acordo coletivo para a maioria das atividades, com exceções específicas listadas na norma.

Atestado de dentista tem validade para justificar falta ao trabalho, mas só quando o motivo da ausência está relacionado à área odontológica; conheça a ordem de preferência médica e as regras que sua empresa precisa seguir.