Decisão provisória do TRF-3 dispensa supermercados de terem acordo coletivo para abrir em feriados, revertendo regra recente. Entenda o que muda e o que ainda pode ser revisto.

O Senado aprovou PEC que prevê o fim da escala 6x1, com dois dias de folga por semana e redução gradual da jornada para 40 horas. Entenda como funcionam os principais modelos de escala e o que muda para quem contrata.

A PEC que acaba com a escala 6x1 também pode reduzir a jornada de quem já folga aos sábados e domingos, dependendo da carga horária semanal contratada.

A aprovação que extingue a escala 6x1 também traz regras para regimes como o 12x36, mas não impõe mudança automática. Veja o que sua empresa precisa checar antes de mexer nas escalas.

O Senado aprovou o fim da escala 6x1, reduzindo a jornada máxima para 40 horas semanais em até 14 meses. Entenda os prazos e o que sua empresa precisa fazer.

O STJ afetou o tema da gorjeta no Simples Nacional ao rito dos repetitivos. Enquanto a tese não sai, a Receita Federal já segue entendimento favorável à exclusão, mas empresas precisam manter controles rigorosos.

O STJ vai decidir em caráter definitivo se a gorjeta entra na base de cálculo do Simples Nacional. Enquanto isso, a Receita Federal já segue entendimento favorável à exclusão, mas bares, restaurantes e hotéis precisam manter registros que comprovem a origem e o destino desses valores.

O teto salarial da NHL saltou para US$ 104 milhões nesta temporada, gerando uma onda de contratos recordes e colocando o jovem Leo Carlsson no topo dos ganhos da liga em 2026.

O prazo máximo para pagar o salário de setembro aos funcionários mensalistas é 6 de outubro de 2026, pois o sábado conta como dia útil nessa contagem.

Com o fim do ano se aproximando, empresas que pensam em fechar as portas para férias coletivas precisam se organizar logo para cumprir prazos legais e evitar custos inesperados.

O salário de setembro deve estar disponível ao trabalhador até terça-feira, 6 de outubro de 2026, quinto dia útil do mês. Entenda como fazer essa contagem e o que fazer para não atrasar o pagamento.

O STF decidiu que estados não podem revogar sozinhos benefícios de ICMS previstos em convênios do Confaz depois de já incorporados à legislação estadual, exigindo acordo conjunto para a retirada.

As datas de votação das Eleições 2026 são feriados nacionais, mas isso não impede automaticamente o funcionamento de empresas. Entenda o que sua empresa precisa organizar na escala de trabalho.

A legislação não fixa prazo para planejar férias coletivas de fim de ano, mas decidir só em novembro ou dezembro pode gerar erros na folha e problemas com obrigações trabalhistas.

O fechamento de dezembro no Departamento Pessoal exige informações que só o cliente tem, como adiantamentos, férias e funcionamento no recesso. Antecipar esses dados evita erros de cálculo e retificações no eSocial.

Patrick Mahomes lidera pelo segundo ano seguido a lista dos mais bem pagos da NFL, com Josh Allen, Jared Goff, Jalen Hurts e Tua Tagovailoa completando o top 5.

A Receita Federal definiu que o bônus capacitação e os valores pagos pela supressão do intervalo intrajornada devem entrar na base de cálculo do INSS e do Imposto de Renda.

A Receita Federal formalizou entendimento de que o bônus de capacitação pago a empregados sofre incidência de INSS e Imposto de Renda, mesmo previsto em acordo coletivo.

Enquanto o segurado aguarda a perícia do INSS, a responsabilidade pelo pagamento varia conforme o vínculo de trabalho. Veja o que sua empresa precisa saber para evitar problemas trabalhistas.

De outubro a dezembro de 2026, o país ainda terá cinco feriados nacionais, a maioria formando fins de semana prolongados. Veja o calendário e entenda as regras para empresas que precisam funcionar nessas datas.

Depois do 7 de setembro, restam cinco feriados nacionais em 2026, quatro deles formando emendas de três dias. Entenda o impacto na gestão de equipes e nos pagamentos.

Oito anos após a Lei 13.467/2017, muitas empresas ainda têm dúvidas sobre férias, banco de horas, distrato e os novos debates sobre pejotização e plataformas digitais.

A Lupatech obteve adesão de mais da metade dos credores trabalhistas e quirografários ao seu plano de recuperação extrajudicial, o que permite ao processo seguir para homologação na Justiça de São Paulo.

Um novo decreto reorganiza as regras do vale-alimentação e vale-refeição, com etapas avançando até novembro de 2026. Entenda o que muda e o que sua empresa precisa revisar.

Empresas podem fiscalizar bolsas e mochilas para proteger seu patrimônio, mas há regras claras para não configurar revista íntima e gerar indenização por danos morais.

Decisão do TST sobre financiários não se aplica a instituições de pagamento e fintechs, deixando o enquadramento sindical dessas empresas em zona cinzenta e sujeito a análise caso a caso.

Empresas podem descontar parte do vale-alimentação e do vale-refeição do salário do empregado, mas há regras diferentes para quem participa do PAT e limites que precisam ser respeitados para evitar problemas trabalhistas.

Nova portaria do Ministério do Trabalho muda as regras de funcionamento do comércio em feriados: algumas atividades ganharam autorização permanente, enquanto as demais continuam dependendo de acordo em convenção coletiva.

Nova portaria do Ministério do Trabalho muda as regras para funcionamento do comércio em feriados, exigindo autorização em convenção ou acordo coletivo para a maioria das atividades, com exceções específicas listadas na norma.

Atestado de dentista tem validade para justificar falta ao trabalho, mas só quando o motivo da ausência está relacionado à área odontológica; conheça a ordem de preferência médica e as regras que sua empresa precisa seguir.