Fonte: Contábeis · Síntese editorial da GL Inteligência Contábil. Veja também o nosso guia de Trabalhista e Folha, atualizado a cada mudança de norma.
O feriado de Finados, em 2 de novembro, cai numa segunda-feira em 2026, e isso já levanta uma dúvida comum entre empresários: dá para manter a equipe trabalhando nesse dia? A resposta depende do tipo de atividade do seu negócio e das regras trabalhistas que se aplicam a ela, incluindo normas coletivas da categoria. Antes de organizar a escala, você precisa checar se sua empresa está autorizada a funcionar e quais obrigações isso traz para o pagamento dos funcionários.
Quem pode abrir no feriado
Nem toda empresa tem liberdade automática para funcionar em Finados. Hospitais, serviços de emergência e outras atividades essenciais podem operar normalmente. No comércio, porém, a regra é mais específica: pela Portaria MTE nº 1.316/2026, publicada em julho pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o funcionamento em feriados depende de autorização prevista em convenção coletiva de trabalho, salvo para os setores que já têm autorização permanente.
Entre as atividades com essa liberação permanente estão farmácias, padarias, postos de combustíveis, hotéis, restaurantes, bares e serviços funerários. Já supermercados e o comércio varejista em geral não têm essa garantia automática: precisam verificar se existe autorização na convenção coletiva da categoria e também observar a legislação do município onde operam. Isso significa que a decisão de abrir as portas não pode ser tomada apenas pelo empregador, quando a negociação coletiva é exigida por lei ou norma setorial.
Farmácias, padarias, postos de combustíveis, hotéis, restaurantes, bares e serviços funerários podem abrir sem depender de convenção coletiva específica.
Supermercados e comércio varejista em geral precisam checar se há autorização coletiva e seguir também a legislação municipal.
Hospitais e serviços de emergência podem manter funcionamento normal no feriado.
Pagamento em dobro ou folga compensatória
Se o funcionário for convocado para trabalhar no feriado, ele tem, em regra, direito a receber o pagamento em dobro pelas horas trabalhadas, ou então a uma folga compensatória em outro dia, conforme a situação aplicável. Essa garantia está prevista no artigo 9º da Lei nº 605/1949, que trata do repouso semanal remunerado e dos feriados. Além dessa regra geral, é preciso observar o que diz a convenção ou o acordo coletivo da categoria, já que esses instrumentos podem trazer condições específicas de compensação.
Isso significa que, antes de montar a escala de trabalho para o dia 2 de novembro, você precisa conferir qual forma de compensação se aplica ao seu setor e aos seus funcionários. Ignorar essa etapa pode gerar passivo trabalhista, já que o pagamento incorreto ou a ausência de compensação são motivo frequente de reclamação na Justiça do Trabalho.
Como se preparar
Para evitar problemas, o primeiro passo é confirmar se a atividade da sua empresa pode funcionar no feriado e se há exigência de autorização por convenção coletiva. Em seguida, verifique a legislação municipal, que pode trazer exigências adicionais específicas da sua cidade. Depois, confira as condições definidas para a categoria profissional, como pagamento adicional, folga compensatória ou outros benefícios previstos em acordo. Por fim, garanta que tudo seja registrado corretamente na folha de pagamento, para que não haja divergência entre o que foi pago e o que está documentado.
Organizar essa checagem com antecedência evita retrabalho e reduz o risco de autuação ou de questionamento trabalhista. Se você tem dúvidas sobre o enquadramento da sua atividade ou sobre as regras da convenção coletiva aplicável, vale consultar o departamento pessoal ou a contabilidade antes de definir a escala do feriado.
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