O Carf negou, por unanimidade, pedido de restituição de R$ 1,1 milhão de uma empresa de software que alegava direito à redução de alíquotas previdenciárias, por falta de documentação técnica que comprovasse o cumprimento dos requisitos legais.

A Receita Federal deposita hoje (30) o lote residual de restituição do Imposto de Renda, beneficiando 412.186 contribuintes com um total superior a R$ 1,26 bilhão. Veja quem tem prioridade, como consultar o pagamento e o que fazer se o valor não cair na conta.

MEI que pagou o DAS em duplicidade pode recuperar o valor, mas o procedimento muda conforme o tributo: INSS, ICMS ou ISS. Entenda como identificar o erro e solicitar a restituição correta.

A Receita Federal formou uma equipe para auditar 10.156 pedidos de restituição, ressarcimento ou compensação de créditos de PIS/Pasep e Cofins, com concentração em São Paulo.

A Receita Federal abre nesta quarta-feira, 23 de setembro, a consulta ao lote residual de restituição do IRPF, com pagamento previsto para 30 de setembro.

A Receita Federal encerrou o quarto lote de restituição do IR 2026, pagando R$ 1,2 bilhão a mais de 521 mil contribuintes. Quem ficou de fora deve verificar pendências no e-CAC e, se necessário, retificar a declaração.

A Receita Federal paga nesta segunda-feira (31) o quarto e último lote regular de restituição do IR 2026, com R$ 1,2 bilhão para mais de 521 mil contribuintes.

A Receita Federal deposita hoje o quarto e último lote regular da restituição do Imposto de Renda 2026, somando R$ 1,24 bilhão para mais de 521 mil contribuintes. Veja como consultar o pagamento e o que fazer se o seu nome não estiver na lista.

A Receita Federal abriu a consulta ao quarto lote de restituição do IRPF 2026, com pagamento marcado para 31 de agosto. Veja quem tem prioridade e como conferir se você está na lista.

A Receita Federal abriu a consulta ao quarto lote de restituição do IRPF 2026, com pagamento previsto para 31 de agosto. Veja quem tem prioridade e como verificar se você vai receber.

A Receita Federal abre nesta segunda-feira a consulta ao quarto lote de restituição do IRPF 2026, com pagamento previsto para 31 de agosto. Veja quem tem prioridade e como verificar se você vai receber.

A Receita Federal abre na segunda-feira (24) a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda, com depósito marcado para 31 de agosto.

A Receita Federal paga no fim de agosto o quarto e último lote regular da restituição do IRPF 2026, com consulta liberada em 24 de agosto; quem regularizar pendências até 10 de agosto ainda entra nessa etapa.

A Receita Federal liberou o terceiro lote de restituições do Imposto de Renda, somando R$ 4,61 bilhões para 2,74 milhões de contribuintes, com o quarto lote previsto para 28 de agosto. Especialistas recomendam usar o valor para quitar dívidas caras e reforçar a reserva financeira, e não para gastos por impulso.

A Receita Federal paga nesta sexta-feira (31) o terceiro lote da restituição do IRPF 2026, com R$ 4,61 bilhões distribuídos a 2,74 milhões de contribuintes. Veja como consultar o valor e o que fazer em caso de pendências.

A Receita Federal libera nesta sexta-feira (24) a consulta ao terceiro lote de restituição do IRPF 2026, com pagamento em 31 de julho para 2,74 milhões de contribuintes, totalizando R$ 4,61 bilhões.

A Receita Federal libera nesta sexta-feira (24/7) a consulta ao terceiro lote de restituição do IRPF 2026, com pagamento marcado para 31 de julho e mais de 2,7 milhões de contribuintes contemplados.

A partir de amanhã (24/07), você já pode consultar se está no terceiro lote de restituição do IRPF 2026, que soma mais de R$ 4,6 bilhões e encerra a fila de pagamentos regulares deste ano.

A Receita Federal libera nesta sexta-feira (24) a consulta ao terceiro lote da restituição do IRPF 2026, com pagamento marcado para 31 de julho. Saiba como conferir e o que fazer se a declaração ficar de fora.

A Receita Federal paga hoje, 15 de julho, um lote especial de restituição automática do IRPF (o "cashback") para cerca de 3,5 milhões de contribuintes que não precisavam declarar em 2025, mas tinham imposto retido em 2024.

Se a restituição do Imposto de Renda ainda não caiu na sua conta, o problema pode estar em dados bancários incorretos, chave Pix inválida ou pendências na declaração, situações que têm solução simples pelos canais da Receita Federal.

Se a restituição do Imposto de Renda não caiu na conta na data prevista, geralmente o problema tem solução simples: pode ser malha fina, dados bancários incorretos ou apenas a ordem de prioridade dos lotes. Veja como consultar e resolver pelo e-CAC ou app Meu Imposto de Renda.

A Receita Federal esclareceu que empresas que tinham direito à alíquota zero do Perse podem pedir restituição ou compensar tributos pagos indevidamente, mesmo após mudanças na lei, desde que respeitado o período em que o benefício era válido.

Promessas políticas de rever ou extinguir o split payment geram dúvidas entre empresários, mas especialistas dizem que mudanças no mecanismo enfrentam barreiras jurídicas fortes e recomendam manter os investimentos em adequação.

O STF retirou da pauta, sem nova data, o julgamento sobre a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins. O placar está empatado em 5 a 5 e falta o voto do ministro Luiz Fux.

O STF decidiu que a cobrança do Funrural sobre empregadores rurais pessoas físicas foi inconstitucional até 2017. A partir de 2018, a cobrança continua valendo normalmente.

A Receita Federal divulgou a nova classificação de conformidade de 10,99 milhões de empresas, incluindo 6,3 milhões do Simples Nacional. Entenda as faixas, benefícios e como consultar sua nota.

A Receita Federal divulgou o terceiro ciclo de 2026 do programa Receita Sintonia, que classifica quase 11 milhões de empresas por grau de conformidade fiscal, com benefícios concretos para quem atinge o grau mais alto.

A Justiça Federal de São Paulo afastou o aumento de 10% nos percentuais de presunção do IRPJ e CSLL para sociedades de advocacia representadas pela OAB-SP, mas a decisão ainda pode ser revista e não vale para todas as empresas do lucro presumido.

O TRF-6 decidiu que o ICMS-DIFAL não entra na base de cálculo do PIS e da Cofins, aplicando tese do STJ. Empresas que vendem para outros estados podem ter direito a recuperar valores pagos a mais nos últimos cinco anos.