Solução de Consulta Cosit nº 104/2026 esclarece o direito de recuperação de tributos pagos indevidamente; veja quem pode solicitar e quais cuidados adotar.
Se a restituição do Imposto de Renda ainda não caiu na sua conta, o problema pode estar em dados bancários incorretos, chave Pix inválida ou pendências na declaração, situações que têm solução simples pelos canais da Receita Federal.
A data do lote chegou, o extrato do banco foi conferido mais de uma vez, e o dinheiro simplesmente não apareceu. Se essa é a sua situação, respire tranquilo: na maioria dos casos, o problema tem solução simples e pode ser resolvido sem…
A Solução de Consulta Cosit nº 104/2026 permite restituição ou compensação de tributos pagos por empresas que tinham direito aos benefícios do Perse, considerando a legislação vigente no período dos fatos geradores.
