A Justiça do Trabalho de São Paulo determinou que a Uber enquadre seus empregados no estado como profissionais de TI, com jornada de 40 horas, horas extras e outros benefícios da categoria. A decisão pode influenciar processos contra outras empresas de plataforma.

A Emenda Constitucional 141/2026 extingue a escala 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas em duas etapas. Empresas têm prazo curto para ajustar escalas, acordos sindicais, folha de pagamento e sistemas como o eSocial.

Funcionários que atuam como mesários ou prestam outros serviços à Justiça Eleitoral podem ter direito a folgas compensatórias. Veja quem se enquadra e o que sua empresa precisa observar.

O TRT-8 abriu concurso para cadastro de reserva com vaga de analista judiciário na área de Contabilidade, salário inicial de R$ 16.040,88 e inscrições até 5 de novembro de 2026.

A NR-1 atualizada torna obrigatório para todo empregador mapear e controlar riscos psicossociais no trabalho. Veja o que muda e como se preparar.

Pagar um valor único que mistura salário, horas extras e outros direitos sem discriminar cada parcela é prática considerada nula pela Justiça do Trabalho. Veja como identificar o problema na sua empresa e corrigir antes que vire passivo trabalhista.

O TST decidiu que sindicatos têm legitimidade para mover ações trabalhistas em nome de um único empregado, sem precisar de autorização individual, em todas as fases do processo.

Alterar contrato de trabalho exige acordo entre as partes, e nem toda recusa do empregado pode ser punida. Veja os limites legais que todo gestor precisa conhecer.

O prazo máximo para pagar o salário de setembro aos funcionários mensalistas é 6 de outubro de 2026, pois o sábado conta como dia útil nessa contagem.

O TST decidiu que a Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por conta própria, salvo na fase de execução. A empresa que quiser se beneficiar da prescrição precisa alegá-la desde o início do processo.

As datas de votação das Eleições 2026 são feriados nacionais, mas isso não impede automaticamente o funcionamento de empresas. Entenda o que sua empresa precisa organizar na escala de trabalho.

A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas é exigida em diversas situações do dia a dia empresarial, mas nem todo processo trabalhista aparece nela. Entenda como o documento funciona.

A PEC que reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais ainda depende do Plenário do Senado. Enquanto isso, vale entender o que já pode mudar na gestão de horas extras e escalas.

Antes de vender a prazo ou fechar contrato continuado, dá para checar gratuitamente se o CNPJ do cliente está negativado. Veja como fazer essa consulta e o que fazer com o resultado.

Empresa de Manaus foi condenada a pagar horas extras, verbas rescisórias e danos morais por submeter funcionário a até nove dias seguidos de trabalho.

O STF ainda não definiu temas centrais sobre contratação via pessoa jurídica, vínculo de motoristas de aplicativo e regras previdenciárias, mantendo empresas e trabalhadores em compasso de espera.

Levantamento aponta que uso não autorizado de ferramentas de IA já provoca vazamentos de dados em quase metade das empresas brasileiras, com riscos jurídicos e financeiros para o negócio.

Enquanto o segurado aguarda a perícia do INSS, a responsabilidade pelo pagamento varia conforme o vínculo de trabalho. Veja o que sua empresa precisa saber para evitar problemas trabalhistas.

O TSE reforçou as regras contra assédio eleitoral no ambiente de trabalho, com punições que podem chegar a quatro anos de reclusão. Veja o que caracteriza a prática e como sua empresa deve agir para evitar riscos.

Levantamento do Ministério do Trabalho mostra que cerca de 30% dos MEIs ativos hoje eram antes empregados com carteira assinada, um sinal do avanço da pejotização que preocupa empresas e a Previdência.

O STF fixou em R$ 5 mil o teto de renda para presunção automática de Justiça gratuita, regra que vale para todo o Judiciário e pode alterar o volume de pedidos em processos trabalhistas contra empresas.

O prazo para pagar o salário de agosto termina no sábado, dia 5 de setembro de 2026, pois esse dia entra na contagem dos dias úteis. Veja como calcular o prazo e evitar riscos trabalhistas.

Com o quinto dia útil caindo num sábado e o feriado da Independência logo depois, empresas precisam se organizar para pagar os salários de setembro sem atrasos e sem risco de multas.

O STF definiu que trabalhadores com renda até R$ 5 mil têm presunção de direito à Justiça gratuita, enquanto quem ganha mais precisará comprovar dificuldade financeira com documentos.

O TSE reforçou, por meio de nova resolução, a proibição de propaganda e assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Empregadores que não impedirem essas práticas na empresa podem responder legalmente.

Senado avança projeto que garante estabilidade a gestantes em contratos intermitentes, temporários e por prazo determinado. Ainda não é lei, mas a Justiça do Trabalho já vem decidindo nesse sentido.

O TST reafirmou que trabalhadoras têm direito a folgar em pelo menos um domingo a cada quinze dias, o que exige atenção das empresas na montagem das escalas de trabalho.

Oito anos após a Lei 13.467/2017, muitas empresas ainda têm dúvidas sobre férias, banco de horas, distrato e os novos debates sobre pejotização e plataformas digitais.

O caso das Casas Bahia reabre a discussão sobre recuperação judicial e falência: veja como a lei protege trabalhadores e organiza o pagamento de dívidas.

Com as eleições marcadas para 4 de outubro (e 25 de outubro em caso de segundo turno), empresas precisam se organizar para cumprir obrigações trabalhistas como folga em dobro para convocados e liberação para votar.