Nova Nota Técnica do BP-e traz ajustes técnicos para adequar o documento fiscal de transporte de passageiros ao IBS e à CBS, exigindo atenção de empresas de transporte e desenvolvedoras de sistemas.

Nova Nota Técnica do BP-e (versão 2026.002 v.1.01) ajusta regras de validação, campos e leiaute do documento para adequá-lo ao IBS e à CBS, exigindo atualização dos sistemas de empresas de transporte de passageiros antes da fase de transição da Reforma Tributária.

Um novo ato conjunto da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS oficializa as regras técnicas para incluir informações de CBS e IBS em diversos documentos fiscais eletrônicos, sem criar novas obrigações para as empresas.

Desde o início de novembro, as notas fiscais eletrônicas passaram a ganhar campos para IBS e CBS, os novos tributos da Reforma Tributária. Entenda o que muda agora, quem é afetado e como sua empresa deve se preparar sem sustos.

Desde o dia 3, empresas fora do Simples Nacional começaram a adaptar notas fiscais eletrônicas para incluir dados de IBS e CBS, os novos tributos da Reforma Tributária, sem risco imediato de rejeição ou cobrança efetiva em 2026.

Um novo ato conjunto da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS adiou a rejeição automática de notas fiscais sem os campos de IBS e CBS, mas o preenchimento continua obrigatório e sujeito a autuação.

Governo prorrogou a rejeição automática de notas fiscais sem os campos de IBS e CBS, mas o preenchimento continua obrigatório e empresas que não se adequarem podem levar autuação.

Receita Federal e Comitê Gestor do IBS vão suspender, por Ato Técnico Conjunto, a obrigatoriedade de preencher dados de CBS e IBS nas notas fiscais eletrônicas, evitando rejeição de documentos durante a transição da Reforma Tributária.

Receita Federal e CGIBS vão flexibilizar, por meio de Ato Técnico Conjunto, o preenchimento de campos de CBS e IBS em documentos fiscais eletrônicos, evitando rejeições durante a fase de ajustes da Reforma Tributária.

Receita Federal e Comitê Gestor do IBS publicaram o cronograma de obrigatoriedade dos documentos fiscais eletrônicos da Reforma Tributária do Consumo, definindo a ordem de adaptação de cada setor aos novos sistemas do IBS e da CBS.

Receita Federal e CGIBS vão suspender, por meio de Ato Técnico Conjunto, a obrigatoriedade de preencher campos de CBS e IBS em documentos fiscais eletrônicos, evitando rejeições durante o período de ajuste à Reforma Tributária do Consumo.

Um novo ato conjunto estabeleceu o cronograma oficial para adaptação dos documentos fiscais eletrônicos à Reforma Tributária, com implementação gradual a partir de agosto e etapas seguintes ao longo de 2026.

Novo Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4 define, documento por documento, as datas em que a CBS e o IBS passam a aparecer nas notas fiscais eletrônicas, com prazos escalonados entre agosto de 2026 e janeiro de 2027.

A migração para o CNPJ alfanumérico, entre 23 e 27 de julho, não vai parar a emissão de notas fiscais, CT-e, MDF-e e outros documentos ligados ao ICMS; apenas serviços cadastrais da Receita Federal ficarão temporariamente restritos.

A partir de agosto de 2026, notas fiscais sem os dados corretos de IBS e CBS podem ser rejeitadas, mas mesmo documentos autorizados hoje podem trazer erros de classificação que só aparecem depois, na apuração ou na conciliação de créditos do cliente.

A integração entre Jettax e Domínio automatiza a captura, auditoria e envio de documentos fiscais direto para o sistema contábil, reduzindo buscas manuais, cobranças a clientes e importações arquivo por arquivo.